petição inicial família
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Acórdão nº 0000196-34.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. I O direito de ação é constitucionalmente tutelado, configurando ato ilícito a má-f&e
... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS ... afirmações do seu genitor, apostas na petição inicial da ação negatória de paternidade ... -
Acórdão nº 0000196-34.2010.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE AÇÃO. EXERCÍCIO REGULAR. LIMITES. OBEDIÊNCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA. I O direito de ação é constitucionalmente tutelado, configurando ato ilícito a má-f&e
... CIVIL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. NEGATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. INICIAL. RAZÕES. EXCESSO. AUSÊNCIA. OFENSA. ANIMUS ... afirmações do seu genitor, apostas na petição inicial da ação negatória de paternidade ... -
Acórdão Nº 0309144-10.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... ção e os pedidos lançados na peça inicial demonstram, sem espaço à dúvida, o intuito de ... Gratificação do Programa de Saúde da Família do art. 1º da Lei Municipal n. 5344/98 no ... QUE SE ATEVE AOS LIMITES DEFINIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI ...
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Acordao N° 1255512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Ação de divórcio. Partilha de veículos. Cumprimento de sentença no juízo de família. Indeferimento da petição inicial com base no art. 330, iii, do cpc. Ausência de intimação da requerente para se manifestar. Violação ao art. 10 do cpc. Error in procedendo. Sentença cassada. Causa madura. Art. 1. 013, § 3º, i, do cpc. Necessidade de prévia extinção de...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... VEÍCULOS ... INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ART. 330, III, DO CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236-65.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... o reclamante declarou expressamente, na petição inicial, sob as penas da lei, ser ... , sem prejuízo próprio ou de sua família." Registra-se, por fim, que o recorrente se ...
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Acórdão Nº 0800360-27.2021.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... , a qual o juzo singular indeferiu a petio inicial extinguindo o feito sem resoluo de mrito, face a ...
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Acórdão nº 2007/0180578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA - LEI N. 8.009/90 - REEXAME DE PROVA - SÚMULA ... além do ônus da alegação do fato na petição inicial, o ônus da prova de sua veracidade' ...
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Acórdão nº REsp 1101524 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A despeito da imprecisão técnica da petição inicial, é possível depreender que a autora da ... Juízo da 14 ª Vara da Família de Manaus - AM, referente ao inventário dos bens ...
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Acórdão nº 2008/0249868-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A despeito da imprecisão técnica da petição inicial, é possível depreender que a autora da ... Juízo da 14 ª Vara da Família de Manaus - AM, referente ao inventário dos bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116300-45.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... /50, a simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte não está em condições ... , sem prejuízo próprio ou de sua família, é suficiente para o deferimento dos benefícios ...
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Acórdão Nº 0032829-15.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... FAMÍLIA ARCOU ... COM OS CUSTOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA ETIÇÃO ... INICIAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ... petição inicial perante o juízo de origem, fazendo com ...
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Acórdão nº 2009/0073996-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que basta à parte afirmar na própria petição inicial, que não está em condições de pagar ... , sem prejuízo próprio ou de sua família a fim de gozar do benefício da assistência ...
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Acórdão nº0001442-41.2021.8.17.2580 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 10-08-2023
... da Comarca de Exu, que indeferiu a petio inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mrito, com ...
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Acórdão Nº 0005620-54.2016.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... LIMITAÇÃO AO VALOR REQUERIDO NA ... PETIÇÃO INICIAL. FIXAÇÃO EM R$ 25.000,00 PARA CADA RA ... - PENSÃO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000830-14.2017.5.06.0022), 05-03-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. De acordo com a Súmula 463 do TST, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, de que sua situação econômica não lhe permite demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ressaltando-se que, apenas para as reclamações trabalhistas propostas a...
... Clique aqui para acessar a página inicial do sistema ... TRT6 - Cais do Apolo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-882-30.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petição...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem ... família. Inteligência das Súmulas nºs 219, I, e 329 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-49.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. Demonstrada contrariedade às Súmulas nºs 219, I, e 329, há de se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista interposto pelo reclamado. RECURSO DE REVISTA. 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem regra específica para elaboração da petição...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. O Processo do Trabalho tem ... família. Inteligência das Súmulas nºs 219, I, e 329 ... -
Acórdão Nº 0011376-89.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... 27 DO CDC), COM TERMO ... INICIAL NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO SOBRE O BENEFÍCIO ... PREJUÍZO AO PRÓPRIO SUSTENTO E OU DA FAMÍLIA ... PRETENSÃO DE REFORMA ACOLHIDA 3. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DA FORMULAÇÃO DE ... PEDIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-96.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... mediante os pedidos formulados na petição inicial e os argumentos trazidos em ... família ... Recursos de revista conhecido e provido ...
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Decisão Monocrática N° 07206291320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Trata-se de apelação interposta por Edmilson Machado de Aguiar contra sentença proferida pelo Juízo da Décima Sétima Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (id 39568341). O apelante propôs ação de anulação de leilão combinada com declaratória de instituição de bem de família (id 39567303). Determinou-se emenda à petição inicial para que o apelante comprovasse a necessidade de...
... Determinou-se emenda petio inicial para que o apelante comprovasse a necessidade de ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO A PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO A PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO A PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO ... -
Acórdão nº 1.0382.12.013826-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO. BINÔMIO ALIMENTAR. INOBSERVÂNCIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. VALOR SUGERIDO A PETIÇÃO INICIAL. ENCARGO FIXADO ALÉM DO VALOR SUGERIDO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... remuneração mensal, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem ... Art. 35. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto nos §§ ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...