petição inicial família
-
Decisão Monocrática nº 50014181420208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL E MERECE SER MANTIDA. PLEITO RECURSAL DE ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EREsp 1101524 / AM de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça - é aquela ocorrida...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1210229 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0121592-0 de T5 - QUINTA TURMA
... outros corréus, todos membros de sua família, foram acusados da prática, em tese, dos delitos ... 4. Diversamente do que asseverado na petição inicial do writ, o delito previsto no artigo 171, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-607-82.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão regional está em desacordo com o entendimento deste Tribunal que determina que, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção
... família. Inteligência da Súmula nº 219, I, do TST ... -se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial pela reclamante. Portanto, correta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-62.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... afirmação da parte, na própria petição inicial, de que não tem condições de arcar com ... , sem isso lhe causar prejuízo ou a sua família. Esse é o entendimento consagrado na OJ 304 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... petição inicial é relativa, admitindo, portanto, prova ... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Ausente a assistência sindical, desmerecido o ...
-
Acordao N° 1751570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de alimentos, julgou procedente o pedido apresentado na petição inicial para condenar o...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... apresentado na petição inicial para condenar o requerido, ora apelante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-77.2012.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... do próprio sustento ou da família. Este é o entendimento consagrado nas Súmulas ... ão do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua ...
-
Acórdão nº 2008/0003366-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FAMÍLIA", DE ETNIA JUDAICA, DURANTE A OCUPAÇÃO DO TERRIT\xC3" ... repressão dos ilícitos descritos na petição inicial. Em primeiro lugar, a existência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57900-95.2007.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que o obreiro não
... administrador da reclamada descritas na petição inicial, razão pela qual indevido o deferimento ... família (Súmula n.º 219 desta Corte superior) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-16.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Há julgamento extra petita quando o julgador defere o que não foi postulado pela parte, em desatenção aos limites impostos pela petição inicial e pela contestação, o que não ocorreu na hipótese. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. Decisão do Regional em sintonia com a Súmula 338, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. 3. SALÁRIO
... desatenção aos limites impostos pela petição inicial e pela contestação, o que não ocorreu ... do próprio sustento ou o da respectiva família, o que não se constata na hipótese. Recurso de ... -
Acórdão nº 2007.01.00.016008-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
... ária, basta a declaração, na própria petição inicial, da parte ou de procurador com poderes ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... No caso em exame, põem em evidência, os ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.016008-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Julio de 2007
... ária, basta a declaração, na própria petição inicial, da parte ou de procurador com poderes ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família ... No caso em exame, põem em evidência, os ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-70.2008.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. Não há falar em inépcia da petição inicial quando a parte formula seu pedido fundamentado em uma breve exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, consoante dispõe o artigo 840, § 1º, da CLT. No caso, a Corte Regional registrou que, embora não se revestisse da melhor técnica processual, a peça inicial do...
... 1. VERBAS RESCISÓRIAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA ... Não há falar em ... família. Inteligência das Súmulas nos 219 e 329, e ... -
Acórdão Nº 0500424-85.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA E O JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA ALICERÇADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 36/2016. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DA GUARDIÃ DO...
... : Juízo da 26ª Vara Cível da Capital / Família ... : Juízo da 25ª Vara Cível da Capital / ... ENDEREÇO INFORMADO DESDE A ... PETIÇÃO" INICIAL, ... O QUAL É PERTENCENTE À ... JURISDI\xC3" ... - Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acordao N° 1648595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Petição inicial. Requisitos preenchidos. Determinação de emenda à inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito e multa do art. 1. 026, § 2º, do cpc, afastadas. Necessidade de flagrante intuito protelatório dos embargos declaratórios. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida pelo juízo da 4ª vara de...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ... ça proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família, Órfãos ... e Sucessões de Ceilândia que ... -
Acórdãos nº 9144171-53.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... DE DEFESA DA TRADIÇÃO FAMILIA E PROPRIEDADE T F P, é ... para manter o indeferimento da petição inicial em relação aos sócios que se ...
-
Decisão Monocrática N° 07003391020238070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JULIANE GOMES LEITE, por meio da qual pleiteia a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente à ré/agravada, em face mora contratual decorrente da inadimplência por parte desta em efetuar o pagamento das parcelas pactuadas no contrato. Em sentença (ID 47877565), o juízo da Vara
... do Ncleo Bandeirante indeferiu a petio inicial, nos termos do art. 321, pargrafo nico, do CPC e ... -
Acordao N° 1292541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito de família e processual civil. Petição inicial. Objeto. Pedido. Informações acerca da rotina do filho em comum. Gastos corriqueiros. Verba alimentar. Prestação de contas. Juízo de origem. Ação. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Apelo. Pedido de informações. Carência de ação. Ausência de interesse processual. Questionamentos. Obtenção. Diretamente com o filho
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. OBJETO ... -
Decisão Monocrática N° 07364526420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MATHEUS RAMALHO MAZZOCCANTE HOLANDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1a Vara Cível de Sobradinho nos autos do processo n° 0712773-17.2021.8.07.0006, que conta com o seguinte teor (Id. 107676948 dos autos de origem): Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados...
... A petio inicial preenche os requisitos mnimos exigidos pela lei e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1880-69.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Recurso de revista conhecido e provido. 3. CIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. O § 1° do art. 840 da CLT petição inicial deverá conter "uma breve exposição dos ...
-
Decisão Monocrática N° 07198927620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, aviado por Rogério Borges de Araújo Rosa em face da decisão que, nos autos do procedimento de jurisdição voluntária que maneja juntamente com sua companheira, Sra. Talita Rocha Ferreira e as menores A. C. F. K. e M. L. F. K. almejando a alteração dos sobrenomes das infantes de molde a lhes ser agregado o...
... , dentre outras medidas, a emenda da petio inicial para que seja coligido aos autos a declarao de ... -
Acórdão nº 0339783-88.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2016
... próprio e de sua família, na própria petição inicial ou em qualquer ...