petição nunciação obra nova
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Acórdão nº 1.0153.11.007918-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
V.v.:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ESBULHO POSSESSÓRIO - ... Tanto a petição inicial, quanto a fundamentação da sentença ...
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Acórdãos nº 0101402-89.2010.8.26.0547 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... : Pedro Eleodoro Rosa (não citado) NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO SUCESSIVO ... sentença que indeferiu a petição inicial julgando extinta sem julgamento do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... julgada), dão corpo ao que se designa nesta obra de teoria do processo de bases constitucionais ... O art. 5° da nova Lei de Introdução ao C.C.B. deixa aberta uma ... 28. Ação. Direito de petição e direito de acesso. Demanda e pretensão ... As ... ão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... § 2º A ação possessória ...
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Nunciação de obra nova com pedido de embargo de construção
... PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO ... Art. 936. Na petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do art. 282, requererá o nunciante: ... I - o embargo para que fique suspensa a obra e se mande ...
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Acórdãos nº 0005369-43.2013.8.26.0220 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... SALZANI Apelação Ação de Nunciação de Obra Nova Extinção do feito, sem ... Civil Indeferimento da petição inicial por falta de interesse ...
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Acórdão Nº 0703986-18.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTO VÍCIO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADO QUE ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA FORMA PACTUADA. TESE DE INOBSERVÂNCIA DE PEDIDO DE RENÚNCIA FORMULADO AINDA EM PRIMEIRO GRAU E REITERADO NAS RAZÕES APELATÓRIAS. NÃO ACOLHIDO. ACÓRDÃO QUE SE ATEVE AOS LIMITES FIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE...
... FIRMADOS NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE ... DE ALTERAÇÃO DAS ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão Nº 0001869-15.2012.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... OPORTUNIZADA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL – AFASTADA – ... CONTESTAÇÃO ... 206/210, ... com determinação de nova intimação das partes, oportunizando a ré a ... ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA ... CAUSA DE PEDIR ...
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Decisão Monocrática Nº 08007119520208230020 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/08/2023
... SEGUNDO APELO QUE TRAZ NOVA CAUSA DE PEDIR. VEDAÇÃO. RECURSOS NÃO ... Magistrado a quo, a petição inicial atende aos requisitos do Art. 320 do ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE ...
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Petição de dilação de prazo
... compromissado nos AUTOS DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, que E ... C ... B ... move a M ...
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Da propriedade imobiliária
... exemplo interessante é o do município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, cidade ... ção de corpos (conforme defendemos em nossa obra Separação, divórcio e inventário por ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... são as seguintes: Ação de nunciação de obra nova: referida ação tem cabimento ...
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Acordao N° 1631352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Compra e venda de imóvel. Ausência de outorga uxória. Alegação de desconhecimento do paradeiro do cônjuge virago. Nulidade do negócio jurídico. Adjudicação compulsória. Necessidade prévia de declaração de ausência. Inadequação da via eleita. Recursos conhecidos. Sentença cassada. 1. Conforme redação do art. 1. 647 do código civil, na constâ
... da nova compradora ... Igualmente, destaca não possuir ... vontade, como se vê na obra de Carlos Alberto da Mota Pinta: “Os negócios ... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ... consta na petição inicial, a causa de pedir remota da ação de ... -
Prática profissional
... interesses às propriedades vizinhas à obra (ou ao logradouro público) a ser executada, seja ... A – Petição inicial ... O processo civil começa com a ... a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer ... , perícias em medidas cautelares e nunciação de obras novas, perícias reais imobiliárias, ...
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Acórdão Nº 0006227-55.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO ELABORADO SEM CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VALOR PROBANTE. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO DEVIDA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E
... 244), ... todavia a petição inicial delimitou a lide apenas aos débitos ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ... -
Acórdão Nº 0010607-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-10-2022
... petição inaugural, possuía claramente delineados os ... ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. MODIFICAÇÃO ... DA CAUSA DE PEDIR ...
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Acórdão nº 1.0145.10.571693-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINARES REJEITADAS - REQUISITOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - OBRA NOVA VIZINHA - SENTENÇA EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL LINDEIRO - PERDA DE PRIVACIDADE - PROVA PRODUZIDA EM LAUDO PERICIAL -...
... Jabour que, nos autos de ao de nunciao de obra nova ajuizada por ROMIR SOARES DE SOUZA FILHO e ... -
Acórdão Nº 0712350-47.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS COM BASE EM SUPOSTA OMISSÃO ATINENTE À NEGATIVAÇÃO, QUE TERIA...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA ... NOVA. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ... No caso dos autos, conforme consta na petição inicial, a causa de ... pedir remota da ação de ... -
Inhambupe - Vara cível
... da quantia depositada, conforme petição de ID 172415829 ... Arquivem-se ... INTIMAÇÃO 8000396-67.2021.8.05.0104 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Inhambupe Nunciante: ...
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Acórdão nº 1.0549.18.002204-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REQUISITOS. NOVO CPC/15. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. EMENDA À INICIAL. MEDIDA NECESSÁRIA. -Considerando que a ação de nunciação de obra nova não foi abarcada pelo atual CPC/15, a parte autora deverá providenciar a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita, sob pena de não conhecimento da ação, quando poderá reiterar...
... prolatada nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova" ajuizada em desfavor de JOS JOO DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0549.18.002204-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. REQUISITOS. NOVO CPC/15. INADEQUAÇÃO. VIA ELEITA. EMENDA À INICIAL. MEDIDA NECESSÁRIA. -Considerando que a ação de nunciação de obra nova não foi abarcada pelo atual CPC/15, a parte autora deverá providenciar a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, por inadequação da via eleita, sob pena de não conhecimento da ação, quando poderá reiterar...
... prolatada nos autos da "Ao de Nunciao de Obra Nova" ajuizada em desfavor de JOS JOO DA SILVA, ... -
Decisão monocrática Nº 38589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ... Isso porque, conforme se lê da Petição Inicial, insurgem-se aparentemente contra suposto ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , no local, a utilização de mão de obra" em condições análogas às de escravo. Na ocasi\xC3" ... Pela nova redação do art. 40 da CF/88, a Excelsa Corte ... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora ... mandado de segurança, na ação de nunciação de obra nova — art. 958 do CPC). O não ...
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Acórdãos nº 0031854-22.2017.8.26.0000 de 14º Grupo de Câmaras da Seção de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... petição inicial e extinguiu o processo sem ... julgou procedente a ação de nunciação de obra nova proposta pelo ora ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... petição inicial de ação rescisória ou na fase ... A nova redação do art. 520, inciso VII, do CPC, ... lhe possibilita usufruir da mão de obra deste, apesar de ter que lhe pagar os salários ... , divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... No nosso sentir, as regras de ...
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nº 2004.36.00.010371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Marzo de 2008
... Assim sendo, o fundamento constante da petição inicial, no sentido de que "não poderia o ... Recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Pretensão de ver impedida a ...
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Acórdão nº 1.0024.05.846424-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
... ROGEDO foi intitulada de "ação de nunciação de obra nova c/c pedido liminar de embargo e ... , ficou assentado que a obra apontada na petição inicial já estava concluída e que, dessa forma, ...