petição nunciação obra nova
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Acórdão nº 1.0024.12.269457-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO EMBARGO LIMINAR.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA- AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... Na petição inicial na Ação de Nunciação de Obra Nova, o ... -
Acórdão nº 0001451-60.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Mayo de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO ... DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE LIMINAR ... Da leitura da petição inicial, bem como das razões recursais, ...
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Da propriedade imobiliária
... exemplo interessante é o do município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, cidade ... ção de corpos (conforme defendemos em nossa obra Separação, divórcio e inventário por ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ... são as seguintes: Ação de nunciação de obra nova: referida ação tem cabimento ...
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Acordao N° 1726452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Ação de nunciação de obra nova. Nulidade da sentença por julgamento extra petita. Causa madura. Sentença reformada. 1. ?( ) 1. Na prestação jurisdicional deve haver correlação entre pedido e a sentença, pois é defeso ao juiz decidir aquém (citra petita), fora (extra petita) ou além da pretensão formulada (ultra petita), se para isto a lei exigiu...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA. NULIDADE DA SENTENÇA POR ... 2. Do cotejo da petição inicial com a sentença, verifica-se que o pedido ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043113-38.2019.8.19.0000 (Cível), 03-09-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. FORO DE ELEIÇÃO. NATUREZA OBRIGACIONAL DA PRETENSÃO. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. APLICÁVEL À HIPÓTESE A REGRA CONTIDA NO ARTIGO 47, §1º, DO CPC. VARA REGIONAL DE BANGU QUE INTEGRA A COMARCA DA CAPITAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-TERRITORIAL. NATUREZA ABSOLUTA. ABRANGÊNCIA DO ENDEREÇO DO DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO. COMPETÊN
... , divisão e demarcação de terras e nunciação ... de obra nova ... Da leitura da petição ... - Processo nº 0009798-92.2017.8.19.0063 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0702.13.015724-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO LIMINAR DE PARALISAÇÃO DE OBRA - REQUISITOS - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PEDIDO LIMINAR DE PARALISAÇÃO DE ... petição inicial de fls. 13/32-TJ, afirmando que são ... -
Acórdão Nº 5001911-35.2019.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-10-2022
... :IVEDSON LUIS GARCIAprops ao de nunciao de obra nova em face deKARLA GEANI CRESCNCIOalegando, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000036-03.2023.8.19.9000 (Criminal), 24-01-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N.º 0000036-03.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: DAVIDSON BRAGA SANTOS IMPETRADO: Juízo do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional Campo Grande V O T O Cuida-se de mandado de segurança contra ato do Juízo do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital / Regional Campo Grande, em função do
... indeferir a petição inicial, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz ... -
Acórdãos nº 0705169-32.2012.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... LOBO COMPETÊNCIA Ação de nunciação de obra nova cumulada com ... 855), mas a análise da petição" inicial revela que a ação de nunciaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0236386-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , é delimitada pelos fatos narrados na petição inicial. A propósito, o seguinte julgado: ... Recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Pretensão de ver impedida a ...
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Acórdão nº 50728040220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS INTERNAS DE EDIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO. Hipótese em que os elementos trazidos pelo agravante evidenciam a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Relativamente à probabilidade do direito, o laudo elaborado por profissional da área de engenharia atesta que o muro que...
... Em ação de nunciação de obra nova com pedido demolitório, e: a) receber a petição inicial do agravo de instrumento de encontro à ... -
Acórdão Nº 0623259-74.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017
... do objeto da ação, pois a obra já se achava concluída no momento da ... o processo originário à ação de nunciação de obra nova interposta ... pelo ente público em ... acha no acórdão impugnado, mas na petição inicial ajuizada pelo ... recorrido, e que os ...
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Acórdãos nº 0023324-53.2012.8.26.0566 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Servidão de passagem ... : “Segundo o relato da petição inicial da ação de nunciação de ...
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Decisão Monocrática Nº 0304457-39.2015.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-07-2019
... petição inicial da ação de regularização de ... A ação de nunciação de obra nova n. 064.94.001383-4 (AV.22-12.352 - ...
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Acórdãos nº 4005956-84.2013.8.26.0482 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE ... A autora, em sua petição inicial, narra que o réu arrematou um ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA RECHAÇADO PELA CORTE DEORIGEM. DANO MORAL. CONFIGURADO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Acórdãos nº 1000813-75.2014.8.26.0048 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0007460-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Seção Cível, 18-08-2023
... PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ... AJUIZADA PELO CONDOMÍNIO ... Na petição inicial (mov. 1.1-TJ), o autor aduziu que a prova ...
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Acórdãos nº 0163128-81.2009.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... que, em anterior Ação de Nunciação de Obra Nova, firma acordo com a ré, ... se verifica da cópia da petição conjunta de acordo apresentada pelas ...
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Terra nova - Vara cível
... está grávida, conforme mencionado na petição inicial ... Cumpre destacar que a fixação ... INTIMAÇÃO 8000305-94.2021.8.05.0259 Nunciação De Obra Nova Jurisdição: Terra Nova Nunciante: ...
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Acórdãos nº 0008325-86.2009.8.26.0506 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Direito de vizinhança – Nunciação de obra nova – Agravo retido – ... ao pedido Inocorrência Petição inicial que reclamou apuração pericial ...
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Acórdãos nº 1011512-38.2015.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Ação de nunciação de obra nova julgada procedente, em ... ório se adota, indeferiu a petição inicial dos embargos à execução ...
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Acórdãos nº 1000219-78.2016.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... de vizinhança - Ação de nunciação de obra nova - Reconvenção - Petição ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... Para tanto, teria de propor uma nova actio , que se denominava actio iudicati ... Esse ... ação de nunciação" de obra nova, 3 de despejo etc. - em que a senten\xC3" ... , exibindo prova documental, requerer na petição inicial, a expedição de ordem liminar de ...