petição reintegração posse
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Acórdão nº 1.0000.22.024834-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC -POSSE - COMPROVAÇÃO.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, de sua data e a da continuação
... Curvelo, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhes move GERSON BARBOZA VALADARES, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.024834-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC -POSSE - COMPROVAÇÃO.1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho, de sua data e a da continuação
... Curvelo, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhes move GERSON BARBOZA VALADARES, ... -
Acórdão nº 1.0560.19.000065-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ORDEM LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 E SEGUINTES DO CPC - COMPROVAÇÃO DA POSSE - INEXISTÊNCIA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do...
... Vermelho, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse ajuizada em face de ANA SALVIA FERNANDES CALDAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011882-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO- COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver
... de Cssia, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move o Clube Cassiense, que deferiu a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011882-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR REINTEGRATÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE E ESBULHO- COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE1. Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver
... de Cssia, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move o Clube Cassiense, que deferiu a ... -
Processo nº 0049496-08.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Reintegração de Posse - Indeferimento Da Petição Inicial Pela Suposta Ausência de Regular Notificação Extrajudicial Da Ré - Documento que Se Revela Desnecessário, TRATANDO-SE de Ação Possessória e Não de Busca e Apreensão, Fundada Em Contrato de Arrendamento Mercantil e Não de Financiamento Com Pacto de Alienação Fiduciária Em Garantia, Visto que a Mora Decorre Do Próprio...
... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE ... – INDEFERIMENTO DA \xC2" PETIÇÃO ... INICIAL PELA SUPOSTA AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.463948-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESPESAS PROCESSUAIS - RESSARCIMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO RÉU - ABUSO DE DIREITO DE PETIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. Não se olvide que eventual excesso no exercício do direito de ação pode, em tese, caracterizar ato ilícito, gerando com isso possível...
... , intentou contra ele, a ao de reintegrao de posse n. 0023938-46.2011.8.13.0084; informa que em ... -
Acórdão Nº 5001548-77.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... legais, ajuizou "ação de reintegração de posse", em desfavor de Cerâmica Campos Ltda., ... FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA NA ORIGEM. OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0806933-61.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO NÃO ANALISADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PEÇA PROTOCOLADA ANTERIOEMENTE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DO SISTEMA SAJ CARACTERIZADO. AÇÃO E RECONVENÇÃO QUE DEVEM SER JULGADAS CONJUNTAMENTE. ART. 318 DO CPC/73. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO...
... aoTrata-se de Ao de Reintegrao de Posse ajuizada porBV LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... -
Acórdão Nº 0003248-55.2013.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENÚNCIA AO DIREITO AFIRMADO NA ... O pedido formulado na petição inicial pelo Município de ... Assaré consiste ...
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Acórdão Nº 5005338-58.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... proferida nos autos da Ao de Reintegrao de Posse n.5005338-58.2019.8.24.0033, aforada contra JHON ...
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Decisão Monocrática nº 52179585120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SALVO HONORÁRIOS EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. A PETIÇÃO INICIAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE OPÕE À RESSALVA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA SE HOUVER SENTENÇA CONDENATÓRIA CARACTERIZA DISCUSSÃO EM TESE, INSUSCETÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROPICIA À REGULAÇÃO POR OCASIÃO DA SENTENÇA E SUSCETÍVEL DE APELAÇÃO, SE FOR O CASO,
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de reintegração de posse. gratuidade da justiça, salvo ios em sentença condenatória ... A petição inicial de agravo de instrumento que se opõe à ... -
Processo nº 0059486-52.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO INICIAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NOVA DECISÃO CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO TRAZ OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA POSSESSÓRIA IN LIMINE LITIS E DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. PRIMEIRA DECISÃO SUPERADA PELO
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... PETIÇÃO ... posse ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005433-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NOMEAÇÃO À AUTORIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ,
... "ao demolitria cumulada com reintegrao de posse e indenizao" (f.02) ajuizada por ROMNEY BATISTA ... -
Acórdão nº 1.0394.12.005433-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - NOMEAÇÃO À AUTORIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO. 1. "Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ,
... "ao demolitria cumulada com reintegrao de posse e indenizao" (f.02) ajuizada por ROMNEY BATISTA ... -
Acórdão nº 1.0879.18.000117-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DE SUA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - INEXISTÊNCIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - LIMINAR...
... de Minas que, nos autos da ao reintegrao de posse movida por MARIA DE LOURDES TEIXEIRA CARVALHO ... -
Acórdãos nº 2137302-13.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... OLIVEIRA AGDO.: PAULO ALBUQUERQUE NETO *PETIÇÃO INICIAL Reintegração de posse ...
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Acórdão nº 1.0624.09.016788-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE VARZELÂNDIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA "ULTRA PETITA" - LIMITAÇÃO AO PEDIDO INICIAL - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 561 E SEGUINTES, DO CPC - DANO MORAL - RAZOABILIDADE - REDUÇÃO DO "QUANTUM"...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse cumulada com perdas e danos ajuizada por MARINETE ... -
Acórdão nº 0008000-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DA "CAUTELAR INOMINADA" COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA POUCO TÉCNICA, REVELA A BUSCA PELA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INCIDÊNCIA DO ART. 295, V, DO CPC, BEM COMO DOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO
... INOMINADA” COMO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PETIÇÃO INICIAL QUE, EMBORA POUCO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162883-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA. 1- Nos termos dos artigos 560 e 561 do CPC, o magistrado deverá deferir, sem ouvir o réu, ordem liminar de reintegração de posse em favor do autor quando a petição inicial estiver instruída com a comprovação da posse, do esbulho e de sua data e a...
... Expea-se mandado de manuteno de posse ao autor, com cominao de multa diria de R$ 200,00 ... -
Acórdão nº 0014269-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. POSTERIOR CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... MANUTENÇÃO NA POSSE. FUNGIBILIDADE. PETIÇÃO ... INICIAL QUE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0041928-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. LIMINAR ... Processo Civil), se a petição inicial da ação de reintegração de posse ...
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Acórdãos nº 2110555-94.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... e discutidos estes autos de Petição nº 2110555- 94.2016.8.26.0000, da Comarca ... Resende PETIÇÃO Ação de reintegração de posse Sentença que concedeu a tutela ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62915 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 51296348520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
... PETIÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE EGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO. EFEITOS. ... A REGRA PARA ... a sentença que, na ação de reintegração de posse ajuizada contra HÉLIO DA CONCEIÇÃO ...