petição reintegração posse
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Acordao N° 1425310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Comodato. Alegação de esbulho. Não desocupação do imóvel após notificação extrajudicial. Esbulho não comprovado de plano. Decisão mantida. Agravo não provido. 1. Segundo o art. 562 do código de processo civil, o juiz deferirá a expedição do mandado liminar de reintegração de posse se a petição inicial estiver...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. COMODATO. ALEGAÇÃO DE ESBULHO ... reintegração de posse se a petição inicial estiver adequadamente instruída com ... -
Acórdãos nº 1002808-39.2017.8.26.0624 de 18ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... COMARCA : TATUÍ AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Petição inicial ...
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Acórdão Nº 0009429-74.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-09-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145603420204050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0814560-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: LUIS MENDES COSTA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801880-89.2019.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM ... Segundo a petição inicial, o DNIT notificou o requerido em virtude ... -
Acórdão nº 1009062-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1009062-64.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO – INTERDITO PROIBITÓRIO – DEFERIMENTO DE LIMINAR – PROBABILIDADE DA AUJTORA AGRAVADA DEMONSTRADA – POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM A OITIVA DO REQUERIDO – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.Demonstrada a probabilidade do direito...
... ás, permite ao juiz, se entender que a petição inicial está devidamente instruída, deferir inar de manutenção ou de reintegração de posse sem a oitiva do requerido. ... - Acórdão Nº 5001000-62.2019.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão nº 1008456-36.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1008456-36.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ORDEM DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS REQUERIDOS PARA CUMPRIMENTO DE LIMINAR DEFERIDA EM FAVOR DO AUTOR RECORRENTE E INDEFERIMENTO DA INTIMAÇÃO POR EDITAL – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIA, EM...
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ORDEM DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ... DA INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO ... -
Acórdãos nº 1025738-53.2018.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... JURÍDICO, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, ...
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Acórdãos nº 2158682-63.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Agravo de Instrumento Reintegração de Posse Petição da agravante ...
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Acórdãos nº 1007881-95.2016.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... DIREITO MARCOS COSME PORTO EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Veículo automotor. rimento da petição inicial. Recurso do autor. Provimento. VOTO ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
- Acórdão Nº 5001868-95.2020.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Processo nº 0006095-17.2018.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão que Indeferiu O Pedido de Conversão Em Ação Executiva. Petição Do Agravante Informando a Perda de Interesse No Prosseguimento Do Presente Recurso. Homologação Da Desistência. Art. 998, Caput, Do Cpc. Recurso Não Conhecido, Na Forma Do Art. 932, Iii Do Cpc.
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... posse ... Petição do agravante requerendo a desistência ... - Acórdãos nº 2047950-10.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0719141-08.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PLEITO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA NO NEGÓCIO JURÍDICO, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ... -
Acórdão Nº 0706633-93.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PLEITO DE DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA NO NEGÓCIO JURÍDICO, RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ASSINATURA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA...
... C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM ... -
Acórdão Nº 4031532-51.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... Antônio Carara ajuizou ação de reintegração de posse contra o Município de Santa Rosa de ... ter apresentado remissão aos fatos da petição inicial, com a descrição do imóvel objeto da ...
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Acórdão nº 1025292-89.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. RECURSO PROVIDO.1. “Se a petição inicial não traz provas suficientes para justificar a expedição de mandado liminar de posse, deve o juiz determinar a realização de audiência de justificação prévia, com a finalidade de permitir ao autor a...
... INDEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA ... RECURSO PROVIDO ... 1. “Se a petição inicial não traz provas suficientes para ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.11.031401-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICAÇÃO -PEÇAS ESSENCIAIS - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE. 1 - A não-juntada, no instrumento de agravo, de peça existente nos autos de origem, a qual guarde nexo direto com o despacho impugnado pelo agravo e, por isto, seja indispensável à compreensão da...
... 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0621366-14.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-05-2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. LIMINAR DEFERIDA. COMUNICAÇÃO AO ... PETIÇÃO DO RECURSO ... NOS AUTOS DO PROCESSO (FÍSICO) NO ...
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Acórdão Nº 0003750-68.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À ... PETIÇÃO INICIAL PARA INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE OU ...
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Acordao N° 1370401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Preliminar de ausência de interesse de agir afastada. Preliminar de suspensão do feito rejeitada. Prejudicialidade externa não configurada. Esbulho possessório. Art. 560 do cpc. Requisitos demonstrados. Honorários. Fixação equitativa. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso de apelação...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ... petição inicial, “para determinar a reintegração da ... -
Acórdãos nº 2159172-51.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... BENTO E OUTROS Possessória - Reintegração de Posse Tutela de urgência. Estando a petição inicial devidamente instruída, deve ser ...
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Acórdão nº 2006/0093786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Trechos da petição inicial ... 4. Embora a natureza da cautelar ... depositário (em outra ação, de reintegração de posse travada entre a União e terceiros) e, ...
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Acórdãos nº 2038514-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... POSSESSÓRIO AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR PETIÇÃO ...