petição reintegração posse
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Acórdão Nº 0310814-64.2017.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... aduz que ingressou com ao de reintegrao de posse, sendo que durante o trmite a parte r vem ...
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Acórdão Nº 5016903-04.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... de discusso judicial da ao de reintegrao de posse acima destacada; que efetuou o pagamento do valor ...
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Acórdãos nº 2003184-03.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... GONÇALVES Possessória - Reintegração de Posse Tutela de urgência Indeferimento. Não estando a petição inicial devidamente instruída, deve ...
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Decisão Monocrática nº 50210014320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MEDIDA LIMINAR REAFIRMADA. GARANTIA DO REEXAME PELO JUÍZO. CONSOANTE OS ELEMENTOS DE PROVA E OS ARGUMENTOS POR ORA PRODUZIDOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEFERE A TUTELA POSSESSÓRIA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O JUÍZO PROCEDIDO COM CRITÉRIO E EXPLICITADO SEUS RELEVANTES...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MEDIDA ... AVALIE A CONTESTAÇÃO E REEXAMINE A PETIÇÃO INICIAL E, ENTÃO, TORNE A DECIDIR, REAFIRMANDO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE OU REVOGANDO-A, ALIADA À EXIGÊNCIA ... -
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ações de ... POSSE ... A posse é uma situação de fato em que a ... íficas (interdito, manutenção e reintegração). Protege-se a posse contra qualquer ato que ...
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Acórdãos nº 1013283-51.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
... MERCANTIL Ação de reintegração de posse Petição inicial ...
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Acórdãos nº 2234358-46.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... RODRIGUEZ Possessória - Reintegração de Posse Tutela de urgência Não do a petição inicial devidamente instruída, deve ...
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Acórdão Nº 0807940-49.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DETERMINOU A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE AGRAVADA QUE COMPROVOU...
... SUSPENSIVO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... DECISÃO ... AGRAVADA QUE COMPROVOU EM SUA PETIÇÃO INICIAL A COMPROVAÇÃO ... DOS REQUISITOS ... -
Decisão com número 5171805-41.2023.8.09.0021 da Caçu - Vara Cível, 28-04-2023
ementado pelo artigo 562, do mesmo diploma legal. Vejamos: Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir
... pretende a liminar de manutenção na posse do ... imóvel objeto do litígio ... Sobre a ... posse, na ação de reintegração ... Art. 562. Estando a petição inicial ... -
Acórdão Nº 0000103-77.2022.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ... PETIÇÃO INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ...
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Acórdãos nº 1036516-24.2014.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PETIÇÃO INICIAL ...
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Decisão Monocrática N° 07427824320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por JOSÉ JOAQUIM DE GÓES BESSA contra a decisão que, proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de ANA CAROLINA DE BARROS, determinou a emenda da petição inicial. Em razões recursais de ID 42305574 sustenta, em suma, a adequação da situação fática narrada na origem aos requisitos de ajuizamento da Ação de...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada em desfavor de ANA CAROLINA DE BARROS, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0456.07.056521-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICAÇÃO -PEÇAS ESSENCIAIS - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE. 1 - A não-juntada, no instrumento de agravo, de peça existente nos autos de origem, a qual guarde nexo direto com o despacho impugnado pelo agravo e, por isto, seja indispensável à compreensão da...
... 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.12.272491-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICAÇÃO -PEÇAS ESSENCIAIS - AUSÊNCIA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE. 1 - A não-juntada, no instrumento de agravo, de peça existente nos autos de origem, a qual guarde nexo direto com o despacho impugnado pelo agravo e, por isto, seja indispensável à compreensão da...
... 557 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - LIMINAR - PETIÇÃO INICIAL E NOTIFICA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000628-38.2015.8.26.0586 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... reintegração de posse. Indeferimento da petição ...
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Acórdão Nº 0715155-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2018
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL SUBSCRITO PELAS PARTES. MERA FORMALIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL POR OUTROS MEIOS DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL. . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃOAPEL
... PROCESSUAL ... CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA DE BEM ... INDEFERIMENTO DE PLANO DA PETIÇÃO INICIAL ... RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdãos nº 2182890-14.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... nº 39720 POSSESSÓRIO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCESSÃO DE LIMINAR ... ÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA ...
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Acórdão Nº 1001570-78.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-11-2015
... INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... do processo deve ser formulado por petição avulsa e ... apensado aos autos principais, ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... posse ou aquisição de qualquer entorpecente ou ... posterior, reabilitação ou reintegração social ... c) Não obstante o disposto nos ... ) Além do disposto no parágrafo 9 e da petição de Parte interessada, dirigida ao Secretário ...
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Acórdãos nº 0007328-41.2015.8.26.0297 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... DE CONTRATO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Indeferimento da petição ...
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Acórdãos nº 2189794-50.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... servir a ação de reintegração de posse já em tramitação ... posse Situação descrita na petição inicial, por outro lado, não se ...
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Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... S.A , pleiteando a reintegrao da posse do imvel rural, localizado na Margem Esquerda do ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... S.A , pleiteando a reintegrao da posse do imvel rural, localizado na Margem Esquerda do ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... S.A , pleiteando a reintegrao da posse do imvel rural, localizado na Margem Esquerda do ... -
Acordao Nº 111082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
CIVIL. PROCESSUAL CÍVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (AÇÃO POSSESSORIA NO LUGAR DE REIVINDICATÓRIA). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA. REJEITADAS. POSSESSORIA FUNDADA EM DOMÍNIO. EXCEÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO NÃO...
... S.A , pleiteando a reintegrao da posse do imvel rural, localizado na Margem Esquerda do ...