petição revisional alimentos
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Acordao Nº 92420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) Não há ilegalidade na decretação de prisão civil por inadimplência alimentar quando o executado não quita a dívida tampouco apresenta justificativa apta a ilidir o decreto prisional; 2) A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas, além do que, em sede
... sustentam que o paciente devedor de alimentos, tendo sido decretada sua priso civil, nos autos ... com cpia de procurao, peas da ao revisional de alimentos e da deciso que determinou a priso ... -
Acordao Nº 92420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) Não há ilegalidade na decretação de prisão civil por inadimplência alimentar quando o executado não quita a dívida tampouco apresenta justificativa apta a ilidir o decreto prisional; 2) A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas, além do que, em sede
... sustentam que o paciente devedor de alimentos, tendo sido decretada sua priso civil, nos autos ... com cpia de procurao, peas da ao revisional de alimentos e da deciso que determinou a priso ... -
Acordao Nº 92420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) Não há ilegalidade na decretação de prisão civil por inadimplência alimentar quando o executado não quita a dívida tampouco apresenta justificativa apta a ilidir o decreto prisional; 2) A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas, além do que, em sede
... sustentam que o paciente devedor de alimentos, tendo sido decretada sua priso civil, nos autos ... com cpia de procurao, peas da ao revisional de alimentos e da deciso que determinou a priso ... -
Acordao Nº 92420 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. 1) Não há ilegalidade na decretação de prisão civil por inadimplência alimentar quando o executado não quita a dívida tampouco apresenta justificativa apta a ilidir o decreto prisional; 2) A simples alegação de desemprego não é o bastante para eximir o devedor do pagamento das prestações acordadas, além do que, em sede
... sustentam que o paciente devedor de alimentos, tendo sido decretada sua priso civil, nos autos ... com cpia de procurao, peas da ao revisional de alimentos e da deciso que determinou a priso ... -
Seabra - Vara cível
... acionada, para ter conhecimento da petição retro, bem como para que efetue o pagamento ... 8000420-08.2017.8.05.0243 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Seabra ... ção de ID 29905570, especialmente a revisional de alimentos ... Intime-se a parte autora ...
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Capital - 6ª vara de família
... Trata-se de uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por RADSON DA SILVA SANTOS, representado ... ilidir o débito no período alegado na petição" inicial. Salientou ainda, de forma extremamente s\xC3"ábia, que a ação revisional de alimentos é o instrumento processual posto à ...
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Capital - 10ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8117404-83.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DESPACHO 0093332-23.2011.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Trata-se de revisional em que se pretende majoração de pensionamento ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ...
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Acordao Nº 125899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2019
... Comarca de Macap que, nos autos da Ao Revisional de Alimentos ajuizada por A. L. DA S. DOS S ., ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8000672-11.2022.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... A petição inicial foi instruída com procuração e ... Trata-se de Ação Revisional de Contrato e consignação em pagamento, com ...
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Santo amaro - Vara cível
... Estando em dias a petição inicial quanto ao primeiro requerido a teor do ... ação de guarda cumulada com pedido de alimentos formulada por avó materna contra genitor dos ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos cumulada com obrigação de fazer e ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ção de paternidade, mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução ... 180. Na ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.1934, o ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ...
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Ubaíra - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000201-90.2021.8.05.0263 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ubaíra ... Vistos, etc ... 1. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... 4. A ação revisional de alimentos rege-se pelo rito especial da Lei ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... INTIMAÇÃO 8013419-55.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... banco nos autos, conforme requerido na petição de documento Id. 353175634. P.R.I.C. Após, ... Revisional de Alimentos, com interesse de incapaz. A ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8006150-20.2021.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... O demandado acostou petição inicial de Ação Revisional de Alimentos de ...
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Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO QUE DENOTA MERO INTENTO DE REJULGAR A CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS APTAS A ENSEJAR A REVISÃO DA CONDENAÇÃO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. PEDIDO REVISIONAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O pedido revisional deixa...
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Acordao Nº 100924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
DIREITO CIVIL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a eventual modificação na situação econômica do alimentante ou do alimentado pode ocasionar a redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, inteligência do art. 1699 do Código Civil; 2) Na hipótese do alimentante ter comprovado de forma inequívoca sua...
... OLIVEIRA DE SOUZA, nos autos da Ao Revisional de Alimentos que FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO ... -
Acordao Nº 100924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
DIREITO CIVIL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a eventual modificação na situação econômica do alimentante ou do alimentado pode ocasionar a redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, inteligência do art. 1699 do Código Civil; 2) Na hipótese do alimentante ter comprovado de forma inequívoca sua...
... OLIVEIRA DE SOUZA, nos autos da Ao Revisional de Alimentos que FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO ... -
Acordao Nº 100924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
DIREITO CIVIL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a eventual modificação na situação econômica do alimentante ou do alimentado pode ocasionar a redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, inteligência do art. 1699 do Código Civil; 2) Na hipótese do alimentante ter comprovado de forma inequívoca sua...
... OLIVEIRA DE SOUZA, nos autos da Ao Revisional de Alimentos que FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO ... -
Acordao Nº 100924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
DIREITO CIVIL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a eventual modificação na situação econômica do alimentante ou do alimentado pode ocasionar a redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, inteligência do art. 1699 do Código Civil; 2) Na hipótese do alimentante ter comprovado de forma inequívoca sua...
... OLIVEIRA DE SOUZA, nos autos da Ao Revisional de Alimentos que FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO ... -
Acordao Nº 100924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
DIREITO CIVIL. REDUÇÃO DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço que a eventual modificação na situação econômica do alimentante ou do alimentado pode ocasionar a redução do valor fixado a título de pensão alimentícia, inteligência do art. 1699 do Código Civil; 2) Na hipótese do alimentante ter comprovado de forma inequívoca sua...
... OLIVEIRA DE SOUZA, nos autos da Ao Revisional de Alimentos que FRANCISCO LOBO DE SOUZA FILHO ... -
Acordao N° 1434824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Rito da prisão. Livre escolha do credor. Acordo de parcelamento descumprido pelo devedor. Prosseguimento na forma originariamente proposta pelo credor. Alteração de rito. Não cabimento. Decisão reformada. 1. A princípio, a eleição do rito da execução por dívida alimentar é de livre escolha do credor (art. 528, § 8º, do cpc). 2. A lei e a jurisprudência
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PRISÃO. LIVRE ... ESCOLHA DO CREDOR ... rito da prisão e determinou emenda à petição inicial, a fim de cobrar somente as três ... 2ª Vara Cível porque nele tramitou a revisional ... n. 2016.02.1.000921-0, mas o juízo singular ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... de Ipiaú que, nos autos da ação revisional de contrato , ajuizada em desfavor do Banco ... Assim, os que promovem ações de alimentos, inclusive revisionais, não desfrutam de meios ...
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Decisão monocrática nº 2015.03965030-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-10-2015
... Verificando o juiz que a petição inicial não ... preenche os requisitos exigidos ... AÇÃO ... REVISIONAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PEDIDO DE ... (Grifei) ... AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO COM BASE NO ART ...