petição revisional alimentos
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Acordao N° 1418474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Documentos juntados com a apelação. Impugnação em contrarrazões. Acolhimento parcial. Documentos pretéritos não admitidos. Documento novo conhecido. Oportunidade de contraditório. Juntada deferida. Alimentos. Revisão de alimentos. Alegada alteração significativa da condição financeira do alimentante. Necessidades dos alimentandos. Trinômio possibilidade x necessidade x razoabilidade....
... CONTRADITÓRIO. JUNTADA DEFERIDA. ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALEGADA ALTERAÇÃO ... de documentos formados após a petição ... inicial ou a contestação, bem como dos que ... 7-8) e a presente ação revisional ajuizada em 23/3/2021 (Id ... 28723134) ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000105-72.2020.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do ato, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue à parte ré ; ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... AUTOR: JOÃO GUILHERME ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de sentença formulado por meio da petição de ID. 197563649, havendo certidão do trânsito ... INTIMAÇÃO 0501550-82.2019.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Em se tratando de ação revisional de alimentos, a sentença constitui documento ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -43.2014.8.05.0103 - Execução de Alimentos - Fixação - EXEQTE.: A. S. dos S. - EXECDO.: ... e sim para a propositura de ação revisional de alimentos, acolho o requerimento feito pela equente, em sua petição de fls. 74-81. Destarte, intime-se pessoalmente o ...
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Modelos de peças processuais
... , alguns aspectos linguísticos da petição inicial. Agora, com o desiderato de promover um ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL AÇÃO DECLARATÓRIA ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, nasentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erromaterial, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não seconfigura...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e Regulamentação de Guarda e Visitas dos filhos ... A petição inicial encontrava-se sem a assinatura das partes ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por ROBERTO GOMES DA SILVA, ...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... ção de paternidade cumulada com alimentos, é devida desde a ... data da citação ... petição inicial, a teor do art. 7º da Lei 8.560/92 ... casamento, revisional de pensão alimentícia e respectivas ... -
Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE.NECESSIDADE COMPROVADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO.1. "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu amaioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório,ainda que nos próprios autos". Súmula 358/STJ.2. É inviável o recurso especial quando o entendimento do Tribunalse firmou no mesmo sentido do...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... da matéria fática apresentada na petição inicial, art. 344 do CPC. Designo audiência de ... :BA35491) DECISÃO Trata-se de ação revisional de alimentos, ajuizada por EDUARDA SANTOS ARAGÃO ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000104-11.2015.8.05.0034 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... : Arial; } Trata-se de ação revisional de alimentos em que, após certa tramitação, i adunada petição para homologação do acordo firmado como segundo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DECISÃO 8002057-82.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... e/ou e-mail da partes, conforme petição de ID n° 99786329, as intimações poderão ser ... informar o número dos autos da Ação Revisional de Alimentos, a qual faz referência na petição ...
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Correntina - Vara cível
... do momento da devida distribuição da petição inicial, formando-se assim a relação ... INTIMAÇÃO 0000064-94.2014.8.05.0069 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Correntina ... Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, envolvendo as partes acima ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ás judiciais para levantamento dos alimentos arbitrados e que estão à disposição, conforme petição 79284996 - Petição (PETIÇÃO EXPEDIÇÃO DE ... Nº: 8002969-84.20168.05.0191- AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... DESPACHO ... Vistos,etc ...
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Capital - 6ª vara de família
... SENTENÇA 8020884-95.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... êxito formalizando transação revisional com relação ao valor dos alimentos ... ebraram as partes, em petição inicial, acordo para revisar os alimentos antes ...
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Ipirá - Vara cível
... petição inicial, a saber, nome da viúva, quantidade de ... Á INTIMAÇÃO 8002154-75.2021.8.05.0106 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ipirá ... Vistos ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por Victor Bastos Queiroz ...
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O microssistema de autocomposição
... 190); a que estabelece a opção, na petição inicial, pela realização ou não da audiência ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Alimentos] ... AUTOR:SAMIRA MICAELE SILVA DE JEUSUS ... do feito executivo, consoante petição de ID nº 98317084 ... Deixo de apreciar o ... informar o número dos autos da Ação Revisional de Alimentos, a qual faz referência na petição ...
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Sentença e Coisa Julgada
... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Acórdão nº 1.0024.08.185103-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN NATURA" - COISA JULGADA FORMAL - VIOLAÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN ... que reclamaria o ajuizamento de ação revisional, e não puramente de alimentos, de rito especial, ... 62/66, a petição" não veicula pedido revisional, mas sim de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.185103-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN NATURA" - COISA JULGADA FORMAL - VIOLAÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN ... que reclamaria o ajuizamento de ação revisional, e não puramente de alimentos, de rito especial, ... 62/66, a petição" não veicula pedido revisional, mas sim de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.185103-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN NATURA" - COISA JULGADA FORMAL - VIOLAÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN ... que reclamaria o ajuizamento de ação revisional, e não puramente de alimentos, de rito especial, ... 62/66, a petição" não veicula pedido revisional, mas sim de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.185103-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN NATURA" - COISA JULGADA FORMAL - VIOLAÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN ... que reclamaria o ajuizamento de ação revisional, e não puramente de alimentos, de rito especial, ... 62/66, a petição" não veicula pedido revisional, mas sim de fixaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.08.185103-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN NATURA" - COISA JULGADA FORMAL - VIOLAÇÃO CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - OBRIGAÇÃO "IN ... que reclamaria o ajuizamento de ação revisional, e não puramente de alimentos, de rito especial, ... 62/66, a petição" não veicula pedido revisional, mas sim de fixaç\xC3" ...