petição revisional alimentos
56615 resultados para petição revisional alimentos
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DOPROCESSO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DOWRIT. UTILIZAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta egrégia Corte Superior, nãocabe habeas corpus contra acórdão de apelação que...
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Ibicaraí - Vara cível
... Em ID 78656764 há petição requerendo a citação do executado. Ocorre que, ... Í INTIMAÇÃO 8000314-46.2019.8.05.0091 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Ibicaraí ... de pedido de homologação de acordo revisional de alimentos celebrado em petição de ID ...
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Do Direito de Ação
... contra alguém – é um direito de petição, no sentido que se dá a este direito nos textos ... ério Público para promover ação de alimentos na justiça da infância e juventude; ... d) o ... de sua recusa, ajuizou uma ação “revisional de aluguel”, que nada mais é do que uma ...
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Santo amaro - vara cível
... DECISÃO 8001719-26.2021.8.05.0228 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ... Estando em dias a petição inicial a teor do que estabelecem os artigos 319 ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos cumulada com obrigação de fazer e ...
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Santo amaro - Vara cível
... DECISÃO 8001719-26.2021.8.05.0228 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ... Estando em dias a petição inicial a teor do que estabelecem os artigos 319 ... Trata-se de Ação Revisional de Alimentos cumulada com obrigação de fazer e ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... SENTENÇA 8074199-67.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Em petição de ID 65487835, o Autor solicitou a juntada das ... ência, de que em sede de pleito revisional prevalece a livre distribuição, por ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 8003169-18.2021.8.05.0191 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Paulo ... Logo após, a parte autora na petição de ID 380523718 pleiteou a expedição de ofício ... petição o autor da presente ação revisional de alimentos requer a juntada de documentos pelo ...
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Acordao N° 1320008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Alimentos rito da prisão. Pagamento do débito. Extinção do feito. Honorários sucumbenciais. Base de cálculo. 1. A jurisprudência firmada na segunda seção desta eg. Corte é no sentido de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS RITO DA PRISÃO ... PAGAMENTO DO DÉBITO ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... DOENCARGO ... O valor atribuído na petição inicial da ação revisional de alimentos é ... -
Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção, cujo uso dá-se por meio de uma petição nos autos originais. Fredie Didier Jr. esclarece: ... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... a permitir o ajuizamento de ação revisional e desde que a sentença ...
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Jaguarari - Vara cível
... 8001189-66.2019.8.05.0139 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Jaguarari ... do feito, conforme informado na petição de ID. 70807540, concedo-lhe o prazo de 10 dias ... de ID.75120152, o réu ajuizou Ação Revisional" de Pensão Alimentícia, nestes mesmos autos de A\xC3" ...
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Do cumprimento de sentença
... , podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... O revogado Código de Processo Civil não ... ça as decisões oriundas de processo revisional de alimentos. Entendemos que nesta espécie ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Capital - 9ª vara de família
... União Estável c/c pedido de guarda, alimentos e regulamentação de visitas movida por RICARDO ... Em petição juntada aos autos em doc ID 112229530, a parte ... É cediço que o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos não tem o condão de atrair a ...
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Direitos fundamentais
... 3. DOS ALIMENTOS ... O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à ... petição inicial. Necessidade dos medicamentos provada ... Recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde. Reajuste em ...
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Decisão Monocrática Nº 08165463220158230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/02/2022
(tjrr – Ac 0816546-32.2015.8.23.0010, Rel. Des. Jesus Nascimento, Tribunal Pleno, Julg.: 15/02/2022, Public.: 15/02/2022)
... - Admitir uma petição com duplicidade de propósitos em sede ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DEVID A A DUAS ... -
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO0504572-22.2016.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Jurisdição: Feira De ... feito, face a coisa julgada, aditando a petição inicial, se for o caso ... Após, intime-se a ... esclarecendo se pretende propor ação revisional de alimentos para majoração da pensão ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ...
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Habeas corpus na prisão do devedor de alimentos
... Requisitos da petição inicial ... Na petição inicial do writ deverão ser atendidos, de ... da prestação alimentícia deverá ser deduzida em ação revisional, na forma do art. 1.699 do Código Civil, com possibilidade de ampla ...
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Acórdãos nº 0000761-77.2014.8.04.4100 de Primeira Câmara Cível
0000761-77.2014.8.04.4100 - Apelação Cível - Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ATO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA NÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL. - A teor dos precedentes emanados do Colendo STJ, é admissível...
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Capital - 4ª vara de família
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS , em fac e de Emerson Luis Alves Cruz, ... simples afirmação, na própria petição inicial, de que possui insuficiência de recursos ... Capital, de que em sede de pleito revisional prevalece a livre distribuição, por ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8003158-94.2022.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ... menor do requerido, qualificado na petição inicial, no valor equivalente a 25% (vinte e ... que pretende seguir com o pedido de revisional de alimentos e juntou título executivo ...
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Acordao N° 1612319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito constitucional. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo fiscal e bancário. Princípio da inviolabilidade da intimidade e vida privada. Garantia constitucional. Direito não absoluto. Alteração do encargo alimentar. Mudança na situação financeira dos envolvidos. Prova útil e necessária. Excepcionalidade. Demonstrada. Flexibilização da...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO FISCAL E ... judiciária e determinou-se emenda à petição inicial (ID 107423209) ... O requerente é filho ... -
Acordao N° 1740959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Preliminar. Efeito suspensivo em apelação. Indeferimento. Mudança na capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. Dever de sustento. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Falta de interesse processual. Pedido genérico. Recurso conhecido e não provido. 1. Nas ações em que há condenação ao pagamento de...
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO ... R. D. J. L. G., nos autos da Ação Revisional de Alimentos em que litiga com J. G. G. G., ... Petição Inicial e extinguiu o processo sem a resolução ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... , ou dela tiverem conhecimento, que a petição de ID 368522618 foi protocolizada aos autos por ... INTIMAÇÃO 8013368-36.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... -se de Açã o de Guarda combinada com Revisional de Alimentos, intentada por ANNA CLARA TAVARES ...
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Acordao N° 1395051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Direito processual civil. Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Emenda da petição inicial. Inépcia. Inexistência. Matéria probatória. Resolução do mérito. Necessidade. Sentença anulada. 1. Suposta deficiência ou ausência na instrução dos documentos que acompanham a petição inicial pode acarretar, em tese, o não acolhimento dos pedidos iniciais, com resolução do mérito, mas não ao...
... APELANTE(S) SUSTENTA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME ... APELADO(S) ... BANCO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... EMENDA DA ... ção dos documentos que acompanham a petição inicial ... pode acarretar, em tese, o não ...