pis e cofins não cumulativo
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Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...
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Acórdão Nº 3301-009.552 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/01/2006 a 03/2006 ... D REGIME NÃO CUMULATIVO. DEFINIÇÃO DO ... PIS E COFINS ... P DE INSUMOS À LUZ DOS CRITÉRIOS ...
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Acórdão Nº 3301-009.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
... 01/07/2006 ... a 30/09/2006 ... - REGIME NÃO CUMULATIVO. DEFINIÇÃO DO ... PIS E COFINS ... G DE INSUMOS À LUZ DOS CRITÉRIOS ...
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Acórdão Nº 3301-009.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/01/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 01/07/2006 a 30/09/2006 ... Período de ação: ... D REGIME NÃO CUMULATIVO. DEFINIÇÃO DO ... PIS E COFINS ... P DE INSUMOS À LUZ DOS CRITÉRIOS ...
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DECRETO Nº 8122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta o Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa - Retid, Instituido pela Lei N 12.598, de 22 de Março de 2012.
... e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando a ... ção dos benefícios do Retid fica condicionada ao atendimento cumulativo, pela pessoa jurídica, dos seguintes requisitos: ... I - credenciamento ...
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Acordão da , 06-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO DE ICMS-ST. PIS/COFINS. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA DO STJ.1. A orientação da Primeira Turma deste STJ é a de que o contribuinte faz jus aos créditos da contribuição ao PIS e à COFINS pretendidos, seja porque independem da incidência de tais contribuições sobre o montante do ICMS-ST recolhido pelo substituto na etapa...
- Acórdão, Processo nº 5023691-68.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
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Acórdão Nº 9303-011.312 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... Ano-calendário:-C ... 2008, 2009 ... PIS NÃO CUMULATIVO. RATEIO PROPORCIONAL. CRÉDITOS ... PGFINANCEIRAS. RECEITA BRUTA TOTAL ... receita bruta total sujeita ao pagamento de PIS e da COFINS, não cabendo ao ... intérprete criar distinção onde a lei não o faz ...
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Decisões Monocráticas nº 839751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO ... TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA ... Se ...
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Decisão da Presidência nº 839751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E COFINS ... REGIME NÃO CUMULATIVO ... TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA ... Se ...
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Acórdão Nº 9303-014.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
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Acórdão Nº 9303-014.203 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
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Acórdão Nº 9303-014.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/07/2023
... PIS e COFINS no regime não cumulativo, aquele dado pelo STJ, no acórdão ... do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036466520194058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803646-65.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOSELITO ALVES & CIA LTDA ADVOGADO: Rafael Pontes Inojosa Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... de inclusão da parcela referente ao ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, por considerar inconstitucional tal inclusão, e reconhecer o ... Afirma que, sendo o ICMS tributo não-cumulativo (cujos valores destacados em notas fiscais, segundo a tese majoritária no ... -
Acórdão Nº 3402-009.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... RECEITA FORA DA ... ESFERA DE INCIDÊNCIA DO PIS-COFINS ... A cessão onerosa de créditos de ICMS a terceiros origina espécie ... se encontra fora da esfera de incidência do PIS-COFINS não cumulativo ... A REGIME NÃO CUMULATIVO. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS ... INSUMO ...
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... sessenta e cinco) em relação ao PIS, no tocante à tributação das receitas financeiras às pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo ... 2. PIS/PASEP e COFINS. Aspectos Gerais. Faturamento. Receita bruta ... 2.1 Competência tributária e limites ... A permissão para ...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/PASEP E COFINS. CREDITAMENTO. ART. 17 DA LEI 11.033/2004, C/C ART. 16, DA LEI N. 11.116/2005. REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENEPESSOAL. REGIME DE INCIDÊNCIA MONOFÃSICA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS. REGIME ESPECIAL EM RELAÇÃO AO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/PASEP E ... COFINS. CREDITAMENTO. ART. 17 DA LEI 11.033/2004, C/C ART. 16, DA LEI N ... REGIME ESPECIAL EM ... RELAÇÃO AO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVO. IMPOSSIBILIDADE ... DE CREDITAMENTO. TEMAS JÁ JULGADOS EM SEDE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101663120204058100), 17-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Empresa que atua no comércio atacadista de produtos alimentícios em geral. Apelação contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança que buscava o direito de aproveitar créditos do PIS e da COFINS decorrentes de insumos. Não creditamento de despesas com frete. Desprovimento do recurso. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que...
... ção não possui o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, vez que a incidência do tributo concentra-se na pessoa jurídica do ... qual não decorreu qualquer arrecadação tributária e efeito cumulativo sobre a cadeia ... Nesse sentido, transcrevo o seguinte precedente da ... -
Acordão da , 06-06-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO DE ICMS-ST. PIS/COFINS. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA DO STJ.1. A orientação da Primeira Turma deste STJ é a de que o contribuinte faz jus aos créditos da contribuição ao PIS e à COFINS pretendidos, seja porque independem da incidência de tais contribuições sobre o montante do ICMS-ST recolhido pelo substituto na etapa...
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Acórdão Nº 3201-009.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... Período de apuração:R ... 01/07/2004 ... a 31/03/2005 ... PIS E COFINS ... -C REGIME NÃO CUMULATIVO. DEFINIÇÃO DO ... CONCEITO DE INSUMOS À ...
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Acórdão Nº 9303-011.309 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADEC ... SOCIAL (COFINS) ... D 2008, 2009 ... Ano-calendário: ... COFINSPNÃO CUMULATIVO. RATEIO ...
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Gasto com implementação e manutenção da LGPD gera reflexos no campo tributário
Opinião: Gasto com LGPD gera reflexos no campo tributário
... ) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) transferiu para as leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003 a sua ... ão, que o conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins não cumulativo deve sempre ser analisado sob os critérios da essencialidade ou ... -
Acórdão Nº 3402-008.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... CA 31/01/2005 a 31/12/2007 ... Período de ... beneficiadas do regime ... PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. BENEFÍCIO FISCAL ... DECORRENTE DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. NÃO ...
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Acórdão Nº 3301-012.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... e para a Cofins, ambas sob o regime não cumulativo, constituídos mediante ...
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Acórdão Nº 3201-009.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA ... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/04/2006 a 06/2006 ... D REGIME NÃO CUMULATIVO. DEFINIÇÃO DO ... PIS E COFINS ... P DE INSUMOS À LUZ DOS CRITÉRIOS ...