piso salarial engenheiro 2010
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001156-73.2018.5.07.0001), 2019-11-14
... de diferenças salariais decorrentes do piso salarial, quinquênio, multas rescisória e ... Leite de Carvalho, Data de Julgamento: 28/04/2010, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENGENHEIRO- EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM ESTABELECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001039-78.2015.5.06.0401), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. PROFISSÃO REGULAMENTADA. O instituto do desvio de função tem origem no princípio da isonomia salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da Constituição da República e 5º da CLT e está amparado no art. 460 da CLT. Não é possível reconhecer o desvio de função quando as atribuições sobre as quais se alega o desvio...
... salarial, positivado nos artigos 7º, XXX e XXXI, da ... Diz que o recorrido foi contratado em 16/04/2010 para laborar na função de ajudante na qual ... o pagamento da diferença salarial para o piso fixado nas convenções coletivas de 2010/2011 e ... , na medida em que este é privativo de Engenheiro ou Técnico em Topografia, Técnico em ... -
Sentença nº 1000884-59.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... exercido por último a função de “Engenheiro”, e último salário de R$10.969,58, com ... -A/66 e inclusão da cláusula relativo ao piso salarial no Dissídio Coletivo 2014/2015, ... fiscais nos termos da Lei 12.350/2010 e IN 1558/2015. Desde que comprovados nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001692-83.2015.5.06.0012), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O enquadramento do trabalhador na forma do artigo 62, II, da CLT, exige prova no sentido de que o obreiro exerça típicos encargos de gestão e que sua remuneração seja superior a 40% a dos demais empregados de seu setor ou em relação ao salário básico. Tratando-se de exceção legal, sua invocação representa fato impeditivo
... em relação às parcelas anteriores a 07/12/2010. Em seguida, demonstram inconformismo quanto à ... Requerem a reforma da decisão de piso para que seja excluída da condenação o ... salarial. Cita que a reclamante e paradigma trabalhavam em ... ção de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 487-57.2016.5.12.0031) 25-04-2018
... ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017 ... PISO SALARIAL. ENGENHEIROS. LEI Nº 4.950-A/66 ... foi "contratado para o cargo de engenheiro de desenvolvimento de produtos" ... Registra-se, ... (RR 41-09.2010.5.05.0371, Relator Ministro: Walmir Oliveira da ...
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Súmulas do TST
... 5 — REAJUSTAMENTO SALARIAL — CANCELADA ... O reajustamento salarial ... n. 13/1988, DJ 1.3.1988) ... 281 — PISO SALARIAL — PROFESSORES — CANCELADA ... A ... JULGAMENTO DO PROCESSO TST-E-EDRR-235-20.2010.5.20.0006 PELO TRIBUNAL PLENO EM ... SúmulaS ... 370 — MÉDICO E ENGENHEIRO — JORNADA DE TRABALHO — LEIS NS. 3.999/61 E ...
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Acórdão Nº 0020825-78.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENGENHEIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A normatividade incidente sobre a matéria determina o pagamento do piso legalmente previsto, proporcional à jornada efetivamente trabalhada, quando superior a seis horas diárias. Apelo não provido.
... ENGENHEIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A normatividade incidente sobre a matéria determina o pagamento do piso legalmente previsto, proporcional à jornada ... Conclui que o piso salarial aplicável ao autor é o previsto nas normas ... inicial, o reclamante cumpriu, até abril de 2010, uma carga horária de 3 (três) horas diárias ... -
Acórdão Nº 0020686-34.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2017
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA PISO SALARIAL DO ARQUITETO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... formação técnica, ou arquiteto ou engenheiro, para atuar nestas tarefas; quando a depoente ... o depoente ingressou na empresa em março de 2010 e saiu em janeiro de 2014, atuando como analista ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 2.351/87: PISO NACIONAL DE SALÁRIOS. INSERIDA EM ... divulgado em 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos Portos de Paranaguá e ... 39. ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEI N ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-18.2018.5.06.0005), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E. Consoante julgamento proferido nos autos do processo TST- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 e ED- ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 , os débitos trabalhistas contabilizados até 24/03/2015 deverão ter como fator de correção a Taxa Referencial - TR e a partir de 25/03/2015, pela variação do Índice...
... ênio deva ser calculada e paga com base no piso salarial da categoria (COMP L 4950, GR INCORP MJ ... meio) salários, a função exercida (Engenheiro) e nem mesmo o fato de que o autor estava ... alterou o ATO.TST.GDGSET.GP.Nº 188, de 22/4/2010, publicado no BI nº 16, de 23/4/2010, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-04-26
... 2. INTEGRAÇÃO AO ESTIPÊNDIO SALARIAL DAS PARCELAS "SALÁRIO IN NATURA ALIMENTAÇÃO" E ... , devendo ser reformada a decisão de piso, julgando improcedente o pedido de horas extras ... ENGENHEIRO. JORNADA de TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS. O ... , nos autos do Recurso de Revista 58900-73.2010.5.13.0022, veja-se: ... "Isso posto, defiro a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001231-46.2013.5.07.0015), 2019-02-13
... DIÁRIAS DE VIAGEM. CARÁTER SALARIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Restando provado que as ... em Dissídios Individuais, DEJT5/2/2010.) ... "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE ... realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, devidamente registrado no ... , todavia deve ser reformada a decisão de piso. Todas as anotações, constantes dos cartões de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1374-84.2017.5.08.0106)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. NAQUELA A PRETENSÃO ERA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ...
... de categoria diferenciada de engenheiro, com o ... correspondente pagamento das ... 2010.5.08.0013, onde foi reconhecido o direito ao ... , o bem da vida buscado era o pagamento do piso salarial do ... engenheiro, sendo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2065-95.2012.5.03.0144) 18-04-2018
... entre as atribuições dos cargos de engenheiro do nível pleno e sênior, na norma prevista no ... INFRAERO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... CONCURSO PÚBLICO ... ENQUADRAMENTO DE NOVOS ... Em abril de 2010 ele já havia recebido promoções horizontais e ... No tocante ao valor do piso salarial assiste razão ao reclamante em requerer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001221-29.2015.5.06.0251), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. CÁLCULO PELA MÉDIA DOS VALORES AUFERIDOS PELAS GRATIFICAÇÕES EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA. Admitir que o empregador possa dar diversos nomes ao que a legislação trabalhista, em sua simplicidade, congrega num só - gratificação - para, valendo-se disso, fugir à incidência do princípio maior que...
... ALTERAÇÃO DA NATUREZA SALARIAL. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. NATUREZA ... "CTVA" " é apenas de complementar o Piso de Mercado e é vinculada ao exercício de Cargo ... excelente decisão prolatada no processo 267/2010-0014: ... Analisando os argumentos dos ... : cargos de Advogado, Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001525-85.2014.5.07.0008), 2017-08-31
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO / PISO ... de emprego iniciado em 04 de janeiro de 2010 se refere somente ao período contratual em que o ... "LEI N.º 4.950-A/66 - PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS V I N C U L A Ç Ã O A O S A L ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131-27.2015.5.07.0002)
... Salarial / Piso Salarial ... Alegação(ões): ... DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4950-A/66. Nos termos da OJ 71 da SbDI-2 ... (TST - AIRR: 25195220105080000 2519-52.2010.5.08.0000, Relator: Pedro Paulo Manus, Data de ...
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Empregado
... consideradas, o princípio da igualdade salarial consagrado na Convenção n. 100 da OIT, uma das ... pode estar investido um médico, um engenheiro, um advogado ou qualquer outro proissional ... : retiradas em valor não inferior ao piso da categoria proissional (ou, não havendo tal ... Dissertação de Mestrado USP 2010. Disponível em: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8322-91.2010.5.12.0036) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. ENGENHEIRO CIVIL. SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. APLICAÇÃO ... ças salariais, em face da inobservância do piso salarial previsto em lei, decidiu a matéria em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001179-84.2016.5.07.0002), 2019-06-17
... e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Rescisão do Contrato de Trabalho / ... a Lei nº 3.999/61 quando garante um piso vinculado ao salário mínimo" ... Sustenta ... ENGENHEIRO. JORNADA de TRABALHO DE OITO HORAS DIÁRIAS. O ... , nos autos do Recurso de Revista 58900-73.2010.5.13.0022, veja-se: ... "Isso posto, defiro a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000288-89.2018.5.07.0003), 2019-10-15
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA ENGENHEIRO. LEI N¿ 4.950/66. PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 15.10.2010; e o AI-AgR 277.835, Rel. Min. Cezar Peluso, ...
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Acórdão Nº 0021434-40.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-09-2021
... SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL. ENGENHEIRO. Quando comprovado nos autos que as atividades ... : 1) prescrição total; 2) diferença salarial - piso salarial; 3) horas extras (jornada fixada ... 790-B, § 1º, da CLT e na Resolução 66/2010 do CSJT ... A responsabilidade pelo pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-78.2013.5.06.0011 (01826-1985-007-06-00-6)), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE JORNADA. SÚMULA Nº 338, DO C. TST. APLICAÇÃO DO ART. 818, DA CLT. Não obstante se presumir verídicas as alegações lançadas na inicial quanto à jornada laboral, ante a ausência dos controles de jornada, impõe-se analisar a pretensão do obreiro de acordo com as provas colacionadas aos autos, pois, tal presunção não afasta o...
... à fun ç ã o exercida; 2) diferen ç a salarial; 3) horas extras; 4) diferen ç a salarial por ... de retifica ç ã o da CTPS para engenheiro mec â nico por aus ê ncia de interesse Com ... Aduz que recebeu sal á rio inferior ao piso da categoria dos engenheiros a qual pertence ... a reda ç ã o dada pela Lei n º 12.350/2010. III. Em se tratando de descontos previdenci á ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000394-14.2020.5.07.0025), 2020-09-18
... Municipal para exercer o cargo de Engenheiro Agrônomo com salário base de R$ 2.242,00 (dois ... remuneração deve estar em conformidade ao piso salarial da categoria previsto nos artigos 4º e ... (in Direito Administrativo Descomplicado, 2010, p. 311/312), cada ente abarcado no conceito de ...