piso salarial engenheiro 2010
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o empregado está pedindo equiparação salarial, é despiciendo, com vistas a essa postulação, ... 2010) ... d) Ação rescisória. Em princípio, ... ão ser feitas por médico ou por engenheiro do trabalho, respectivamente (CLT, art. 195 , ... e se adotar, como objeto da incidência, o piso salarial da categoria a que pertença o autor ...
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Decisão da Presidência nº 1091402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... DESCABIMENTO ... FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL INICIAL DE CATEGORIA PROFISSIONAL EM ... ENGENHEIRO ... REENQUADRAMENTO ... PISO PROFISSIONAL DA ... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe de 19/2/2010) AGRAVO REGIMENTAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1029022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... SALÁRIO PROFISSIONAL DE ENGENHEIRO ... LEI N° 4.950-A/ O Tribunal Regional ... contratação, mas não a atualização salarial automática, com os índices e nas mesmas épocas ... piso salarial da categoria, ou seja, não determinou ... 12.322/2010, estabeleceu-se que o agravo contra inadmissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001537-59.2015.5.07.0010), 2017-08-28
... ENGENHEIRO. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ANOTAÇÕES NA CTPS ... a de engenheiro, sem sofrer redução salarial." Referida alteração também está presente nas ... dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2010. Por esta razão, crê-se que os cálculos destes ... ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950/66. PISO SALARIAL PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 18234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2015
... /66, referente ao, expressamente reconhecido piso salarial do engenheiro pela sentença proferida ... Planos de Cargos e Salários (1997, 2001 e 2010) e respectivas Tabelas Salariais, também anexas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000312-83.2015.5.07.0016), 2020-04-27
... 1 EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. PISO EM MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA ... de 1988, no tocante à fixação do piso salarial dos engenheiros com base em múltiplos do ... lógica, o engenheiro "A", contratado em 2010", faria jus ao piso de R$4.335,00 (8,5 salários m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-45.2014.5.06.0144), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. PISO SALARIAL. ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N.º 4.950-A/66. LIMITES DA "LITISCONTESTATIO". REVISÃO DO "DECISUM". Em respeito aos limites da lide traçados com a inicial e defesa, impõe-se, para fins de apuração de diferença salarial, a fixação do piso correspondente a seis vezes o salário mínimo para os profissionais relacionados na alínea "a" do
... DESVIO DE FUNÇÃO. ENGENHEIRO AGRÔNOMO. PISO SALARIAL. ARTIGOS 4º E 5º DA ... Qualidade Júnior, a partir de fevereiro de 2010 executou atividades típicas da função de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-17.2015.5.07.0018), 2016-09-21
... no curso do seu contrato de trabalho o piso salarial nela estabelecido. ADICIONAL DE ... relação às pretensões anteriores a 25.09.2010, com fulcro no artigo 7º, XXIX, da CF/88 e ... PISO SALARIAL. ENGENHEIRO. LEI Nº 4950-A/66. SÚMULA 333 DO TST E ART ...
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Sentença nº 1000612-49.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-10-2023
... analista de correios - especialidade engenheiro mecânico, percebendo como última remuneração ... a esta data. 2) DA DIFERENÇA SALARIAL Afirma a reclamante que, ao ser contratado para ... ter seu salário-base estipulado conforme o piso salarial para engenheiros diplomados em curso ... , com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010 e Súmula 368 do TST. Registro que sobre os juros ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1033-64.2013.5.15.0151) 18-04-2018
... DIFERENÇAS ... SALARIAIS. ENGENHEIRO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA ... ância por parte do município empregador do piso normativo da categoria, o que foi deferido em ... da norma, sendo incontroverso que o piso salarial da categoria não era respeitado ... ... 2010". 2. Acerca do tema, este Tribunal firmou o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000328-37.2019.5.07.0003), 2019-10-23
... público, para exercer o cargo de engenheiro, alegando que a reclamada, entretanto, não vem ... que seja obrigada a reclamada a garantir o piso salarial em favor do reclamante durante toda a ... ver que, nos últimos quinze anos (1996 a 2010), enquanto a TR (taxa de remuneração da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000312-83.2015.5.07.0016), 2020-08-05
... e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Alegação(ões): ... - contrariedade à ... é no sentido de que o salário-base mínimo(piso salarial) é garantia do trabalhador no momento ... distorções desarrazoadas, pois o engenheiro mais novo receberia valor maior que o mais ... lógica, o engenheiro "A", contratado em 2010", faria jus ao piso de R$4.335,00 (8,5 salários m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-13.2018.5.07.0011), 2019-11-20
... úblico, para trabalhar na função de engenheiro, com salário inicial de R$ 4.014,52 (quatro mil, ... e sessenta e três reais) correspondente ao piso salarial da categoria profissional, de 8,5 (oito ... º 7.713/88, acrescentado pela Lei nº 12.350/2010, e do disposto na Instrução Normativa nº ...
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Legislação para consulta
... decorren - tes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetiva - mente prestados, ... salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, ... expedido por médico do trabalho ou engenheiro" de segurança do trabalho nos termos da legisla\xC3" ... 156 meses 2008 162 meses 2009 168 meses 2010 174 meses 2011 180 meses Art. 143. O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001900-68.2014.5.07.0014), 2017-06-10
... ício com a Reclamada no período de 30.08.2010 a 19.09.2014, que exercia a função de ... ; que o Reclamante sempre recebeu acima do piso da categoria; que é inconstitucional reajustar o ... 08.2010, para exercer a função de engenheiro civil, entretanto que sua CTPS somente fora ... DO REAJUSTE SALARIAL" ... O Reclamante não pretende qualquer vincula\xC3" ...
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Parte I - Matemática básica
... de mercado para um mesmo cargo, o mínimo (piso) e o máximo (teto). Sabe-se que o dobro do menor ... é igual a R$ 3.100,00, então o teto salarial para esse cargo é de (A) R$ 4.800,00. (B) ... Com 2 geólogos e 1 engenheiro, temos 3 * 2 / 2 * 4 = 12. Finalmente, com 3 ... A partir de 2010, as vitórias serão mais valorizadas, como ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ARTS.10 E 11 DA LEI N. 8.429/92. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ACÓRDÃORECORRIDO QUE CONCLUIU PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, EMDISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRESENÇA DE INDÍCIOSDE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.NECESSIDADE DE REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO...
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OJ-SDI-1
... 2.351/87: piso nacional de salários. ( Cancelada em ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — ... 409 ... ENGENHEIRO ... — Jornada de Trabalho. Lei n. 4.950/66. ( ... divulgado em 16, 17 e 18.11.2010. A Administração dos Portos de Paranaguá e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001907-43.2017.5.07.0018), 2019-10-17
... Categoria Profissional Especial / Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo / Piso ... 2. DO MÉRITO RECURSAL. PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO ... lógica, o engenheiro "A", contratado em 2010", faria jus ao piso de R$4.335,00 (8,5 salários m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001525-85.2014.5.07.0008), 2016-01-04
... de emprego do período de 4/1/2008 a 3/1/2010 (CLT, art. 11, § 1º) ... Registre-se, quanto ... Encarregado de Setor, tendo como salário o piso de sua categoria profissional, no caso R$ ... em tópico próprio; c) a evolução salarial do Autor, conforme convenções coletivas ... ças Salariais - Piso Salarial de Engenheiro: Controvertem as partes acerca da aplicação, ao ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res ... 2005) (Nova redação pela Resolução 172/2010 - DeJT 19/11/2010 - Redação do item VI alterada ... 281 - Piso salarial. Professores (Res. 14/1988, DJ ... 370 - Médico e engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-51.2017.5.07.0003), 2018-10-18
... de 2016, exercendo a função de Engenheiro Trainee, recebendo como última remuneração o ... DA DIFERENÇA SALARIAL ... Alega o reclamante que ao longo do contrato ... salário inferior ao estabelecido como piso da categoria, razão pela qual postula o ... HORAS EXTRAS A PARTIR DE 01/01/2010. CARGO DE SUPERVISOR DE VENDAS. 1 - Foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-24.2016.5.06.0002), 15-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO DO PROFISSIONAL DO ARQUITETO. MÚLTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. OFENSA AO ARTIGO 7.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA OJ N.º 71 DA SDI II do TST. DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário mínimo, conforme estabelece a Lei n.º 4.950-A/66, não ofende o disposto no artigo 7.º, IV...
... DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA. A fixação do salário profissional com ... ça salarial em face da inobservância do piso salarial da categoria. Para tanto, explica que a ... Bentes Corrêa, Data de Julgamento: 24/03/2010, 1ª Turma, Data de Publicação: 14/05/2010) ... SALÁRIO PROFISSIONAL DO ENGENHEIRO. LEI Nº 4.950-A/66. CONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001323-24.2017.5.07.0002), 2018-03-22
... a aplicação ao seu contrato de trabalho do piso salarial dos engenheiros estabelecido na Lei ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ENGENHEIRO. JORNADA DE OITO HORAS. 1. O art. 6º da Lei nº ... -02.2008.5.13.0006 Data de Julgamento: 03/03/2010, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª ...
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Considerações gerais
... 546, de 11.3.2010, estabelecia critérios para a avaliação ... salarial. Embora a exposição a dois ou mais agentes ... ícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Observa-se que a norma legal impõe ... constru ção, cobertura, paredes, janelas, piso, mobiliário, divisória etc ... 4 — ...