plano bresser rondonia
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Acórdão nº 2008.41.00.003909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...“. 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
... RONDONIA - SINTTEL/RO ... ADVOGADO: KAROLINE COSTA ... direito a regime jurídico, de modo que: a) Plano Bresser4un.,87 — correta se mostrou a ... ECONOMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNETE AOS MESES DE ... -
Acórdão nº 2008.41.00.003909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...“. 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
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Acórdão nº 2008.41.00.003909-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...“. 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
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AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...“. 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
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AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...". 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
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AGRAVO REGIMENTAL. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO JUNTADA. 1. O sindicato em substituição processual não tem a opção de não juntar documento indispensável a propositura da ação. . Aplica-se o art. 333, I, do CPC: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito...". 2. Se a parte afirma que seu sindicalizado é optante pelo FGTS, em ação de...
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