plano bresser rondonia
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Acórdão nº 0001467-06.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-02-2016
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Menção expressa. Inexistência de vício. Prequestionamento. Iniviabilidade. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que não possuem vício, notadamente considerando que a mera ausência de menção expressa a dispositivo legal invocado pela parte não caracteriza omissão e, por consequência, tornam-se inviáveis ao propósito de prequestionamento,...
... de expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, a título de correção monetária ¿ ... da suspensão dos recursos aos Planos Bresser e Verão, tendo em conta que somente em relação ... -
Acórdão nº 0003651-32.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-02-2016
DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE vÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que não possuem vício, notadamente considerando que a mera ausência de menção expressa a dispositivo legal invocado pela parte não caracteriza omissão e, por consequência, tornam-se inviáveis ao propósito de prequestionamento, porquanto...
... de expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, a título de correção monetária ¿ ... da suspensão dos recursos aos Planos Bresser e Verão, tendo em conta que somente em relação ... -
Acórdão nº 0004650-82.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 24-02-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENÇÃO EXPRESSA. INEXISTÊNCIA de vÍCIO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Devem ser rejeitados os embargos de declaração que não possuem vício, notadamente considerando que a mera ausência de menção expressa a dispositivo legal invocado pela parte não caracteriza omissão e, por consequência, tornam-se inviáveis ao propósito de prequestionamento,...
... de expurgos inflacionários posteriores ao Plano Verão, a título de correção monetária ¿ ... da suspensão dos recursos aos Planos Bresser e Verão, tendo em conta que somente em relação ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Passo a decidir ... De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne ... TEMA n.º 301 - Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001381-71.2015.5.07.0010), 2015-12-01
... plano, já existe entendimento do STF acerca da ... CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. BANCO DO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Decido ... De plano, adianta-se que o presente aclaratório, não ... dos processos que versem sobre Planos Bresser e Verão; ... IV - Tratando de Plano Verão, o ...
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Decisão da Presidência nº 26280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2006
... relativos ao Planos Verão (26,05%) e Bresser" (26,06%) ... Ressalta que tais decisões (senten\xC3" ... incorporação, às suas remunerações, do Plano Verão (26,05%) e do Plano Bresser (26,06%) ...
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Decisão da Presidência nº 26280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2006
... relativos ao Planos Verão (26,05%) e Bresser (26,06%). Ressalta que tais decisões (sentenças ... incorporação, às suas remunerações, do Plano Verão (26,05%) e do Plano Bresser (26,06%) ...
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Acórdão nº 0800191-04.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE Agravo de instrumento. Cumprimento da Sentença. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos Inflacionários. Ilegitimidade ativa. Desnecessidade de associação ao IDEC. Ilegitimidade passiva. Contas poupanças mantidas com o Bamerindus. Efeitos do Julgado na ação civil pública. Erga omnes. Juros de mora. Contados da citação na Ação...
... ÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO ... pelos planos econômicos (Planos Bresser", Verão, Collor I e II), como fatores de atualiza\xC3" ... -
Acórdão nº 0022067-50.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Apelação cível. Cumprimento da sentença prolatada em ação civil pública. Cadernetas de poupança. Expurgos Inflacionários. Decisão que rejeitou a impugnação ofertada pela instituição financeira devedora e homologou os cálculos apresentados pelos exequentes. Excesso de execução. Procedência em parte do apelo. Sobre a ilegitimidade ativa alegada em cumprimento de sentença prolatada em ação civil...
... em contas de poupança na época do "Plano Verão", originária da ação civil pública que ... pelos planos econômicos (Planos Bresser ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0249326-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0252464-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0205240-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0001142-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0114490-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0015463-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0279827-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL. CONTRATO ... POUPANÇA. PLANO BRESSER. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0800490-78.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2016
Agravo regimental em agravo de instrumento. Fungibilidade. Cumprimento de sentença coletiva. Expurgos da poupança. Princípio da dialeticidade. Decisão monocrática. Fundamentos de fato e de direito da decisão. Impugnação. Ausência Das decisões monocráticas proferidas pelo relator, quer seja negando seguimento a recurso ou dando-lhe provimento, o recurso cabível é o agravo interno previsto no art. 5
... ários decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão nos saldos de cadernetas de poupança) ... ão dos valores dos expurgos referentes ao plano econômico de janeiro de 1989, com índice de ... -
A privatização como instrumento de passagem do estado social para o estado regulador
Os limites da atuação estatal no domínio econômico, especificamente no tocante à sua capacidade de obter por meio de uma ação direta ou indireta certos resultados tidos como desejáveis é uma questão que está subjacente a todo debate político contemporâneo. Neste contexto, por conseguinte, estuda-se a Privatização.
... Gaspar Dutra (1946-51) foi implementado o Plano SALTE, que se constituiu em um conjunto de ... 84, 2012 ... pontifica L. C. BRESSER PEREIRA: é social-liberal porque acredita no ...