plano collor 2 poupança
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Acórdão Nº 0006700-81.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Sobre a insurgência contra ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOs INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0007095-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Sobre a insurgência contra ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0006647-37.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Sobre a matéria relativa ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGO INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0006347-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Sobre a insurgência pelo ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0009787-45.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Sobre a insurgência contra ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0124443-74.2007.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. SUSPENSÃO QUE NÃO SE MANTÉM. AUTOR QUE RECUSOU EXPRESSAMENTE A PROPOSTA DE ACORDO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CADERNETA COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA. Pretende o autor a recomposição econômica decorrente da diferença de aplicação de índice de correção monetária dos Planos Verão, Collor I e Collor 2. Autor que...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, COLLOR I E ... COLLOR II. SUSPENSÃO QUE ... monetária dos Planos Verão, Collor I e Collor 2. Autor que ... expressou sua recusa em relação ... de depósito em caderneta de poupança entre as instituições ... financeiras e os seus ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078385-13.2007.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESES 302 E 303 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL RELATIVO À INFLAÇÃO DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1990, BEM COMO FEVEREIRO DE 1991. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EX OFFICIO, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E ... COLLOR I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... de 1987, possuía conta poupança junto ao Banco ... Nacional. Narra que, com o ... 2- Afasto o pedido de suspensão do feito, eis que ... -
Acordao N° 1237390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva. Correção monetária. Planos econômicos ?verão?, ?collor i? e ?collor ii?. Prescrição vintenária. Remuneração não creditada. Direito dos poupadores. Entendimento pacificado. Recurso conhecido e não provido. 1. A legitimidade passiva do agente financeiro decorre da relação jurídica...
... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA ... CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS ECONÔMICOS “VERÃO”, “COLLOR I” E ... “COLLOR II”. PRESCRIÇÃO ... 2. A prescrição da pretensão ao recebimento da ... ) e de 10,14% (fevereiro de 1989) quanto ao Plano Verão; e nos percentuais de 84,32% ... (março ... -
Acórdão nº 2001.01.00.022571-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Diciembre de 2005
... a remunerar os saldos das cadernetas de poupança com dia-limite até o dia 15, com base no IPC, em ... ça no período relativo a fevereiro/89 ("Plano Verão"), a matéria ora em debate encontra-se ... Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Em respeito ao princípio estabelecido no art ... , em relação a março/90 ("Plano Collor"\"), com o julgamento proferido pela douta 1ª Seç\xC3" ...
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Acórdão nº 542681 de Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2005
... REAJUSTE, CADERNETA DE POUPANÇA ... - RECEBIMENTO,EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AGRAVO ...
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Acórdão nº 2000.01.00.046012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... ão existente na conta de caderneta de poupança de nº 10.147-8 (do BRADESCO, agência 826), ... autora alegou que quando da edição do Plano" Collor II, foi subtraído o índice de 22,01% e n\xC3" ... Precedentes desta Corte e do STJ ... 2. Em se tratando de ação movida contra o Banco ...
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Acórdão nº 2000.01.00.046012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... ão existente na conta de caderneta de poupança de nº 10.147-8 (do BRADESCO, agência 826), ... autora alegou que quando da edição do Plano" Collor II, foi subtraído o índice de 22,01% e n\xC3" ... Precedentes desta Corte e do STJ ... 2. Em se tratando de ação movida contra o Banco ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075746-22.2007.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2019
Ação de Cobrança. Expurgos decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Sentença de parcial procedência. Apelações interpostas por ambas as partes. Suspensão do feito, na forma da determinação do STF. Desarquivamento dos autos. Acórdãos paradigmas extraídos dos julgamentos do REsp nº 1.107.201/DF e REsp 1.147.595/RS, em sede de recurso repetitivo. A Segunda Seção do egrégio...
... APELANTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S/A ... APELADOS: OS MESMOS ... decorrentes dos Planos Bresser, Verão, Collor I ... e Collor II. Sentença de parcial ... cadernetas de poupança, consolidou ... orientação de que são devidos ... de 1991, fixando os seguintes índices: Plano ... Bresser (junho/1987), 26,06%; Plano Verão ... -
Acórdão nº 1997.38.00.008469-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... autarquia a atualizar "o saldo da conta-poupança do autor, qual seja a de n° 1.400.197.080, Banco ... CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PLANO "COLLOR I" ... 1. Apenas o Banco Central do ... 2 ... (AC ...
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Acórdão nº 1997.38.00.008469-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Mayo de 2007
... autarquia a atualizar "o saldo da conta-poupança do autor, qual seja a de n° 1.400.197.080, Banco ... CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PLANO "COLLOR I" ... 1. Apenas o Banco Central do ... 2 ... (AC ...
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Acordao N° 1407449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito civil, processual civil e consumidor. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Preliminares de legitimidade passiva, ausência de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prescrição. Não ocorrência. Correção monetária. Planos econômicos ?verão?, ?collor i? e ?collor ii?. Prescrição vintenária. Remuneração não creditada. Direito dos poupadores. Entendimento
... INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINARES DE LEGITIMIDADE ... PASSIVA, ... PLANOS ECONÔMICOS “VERÃO”, “COLLOR I” E “COLLOR II”. PRESCRIÇÃO ... 2. O interesse de agir é condição da ação e ... remuneração expurgada no Plano" Verão e no Plano Collor I, é juridicamente poss\xC3" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ... de cada filiado, utilizando-se o Plano de Equivalência Salarial ... (PES) como ... Econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e ... Collor II), o qual foi homologado pelo ... cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os ...
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Decisão Nº 00003092620098200114 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-06-2020
... ários relativos aos Planos Verão e Collor I, vinculada, portanto, aos Temas 264 (" ... ária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I ”) ... 2. Em 31/10/2018 o ministro ...
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Acórdão nº 0192426-46.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... CADERNETA DE ... POUPANÇA". PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. ALEGA\xC3" ... PLEITEADA. (PLANO VERÃO E PLANO COLLOR I) ... JUROS DE MORA ... consagrados ... 2. O STJ pacificou o entendimento de que é ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210360-61.2007.8.19.0001 (Criminal), 15-09-2020
APELAÇÃO. COBRANÇA. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 299 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUE SE ACOLHE EM RELAÇÃO AO PLANO BRESSER. TEMA 300 SO STJ. APLICABILIDADE DO CDC. TEMAS 302 E 303 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONTA COM...
... Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989 – 42,72% e ... 10,14%,) Collor I (março de 1990 - 84,32%, até o limite de ... os números 16014-2, 00035-5, 00019-9,13043-4,16967-9,1282114, todos ... caderneta de poupança, em atenção à determinação emanada do Poder ... -
Acórdão nº 1.0145.09.538823-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2010
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PRELIMINARES - COLLOR I - DATA DE ANIVERSÁRIO - SEGUNDA QUINZENA - ... 2) A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido ... 3) A partir de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), a correção monetária passou a ...
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Acórdão Nº 0002999-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... [ ... ] denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II, posicionamentos estes que foram ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 0139909-64.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... das cadernetas de poupança indicada na inicial, de titularidade do autor ... normativos dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II; e ... impugnou a incidência de juros e ... 2. A instituição financeira depositária é parte ... (tema 300, ... 4. Quanto ao Plano Bresser (junho/1987), é de 26,06%, percentual ...
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Acórdão Nº 0010505-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... econômicos, denominados Verão, Bresser, Collor I e Collor II ... Quanto à insurgência ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Nº 0011793-59.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... header{ margin-left:2.2cm; margin-right:1.46cm; } ... section{ ... pagamento de expurgos em caderneta de poupança", deve ou não ser precedido pela fase de liquida\xC3" ... EXPURGO INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO ...