plano collor verão
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Decisao Nº 0197679-15.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
INFLACIONARIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. REJEITADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 24 MESES. INDEFERIDO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM FACE DA UNIÃO. REJEITADAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO FEITO NO JUÍZO A QUO PARA DETERMINAR O IMPLEMENTO DA DIFERENÇA REMUNERATÓRIA PLEITEADA. (PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E II). LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.
... (PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I E II). LIQUIDAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1481900/1995-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Agosto de 2003
URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-
... DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes ... ência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14819/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
URP DE FEVEREIRO DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR Inexiste direito adquirido aos reajustes salariais fundados na Unidade de Referência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de março de 1990 (Plano Collor) URP DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL No 79 DA SBDI-1/TST Consoante a Orientação Jurisprudencial n° 79 da SBDI-
... DE 1989 E IPC DE MARÇO DE 1990 - PLANOS VERÃO E COLLOR ... Inexiste direito adquirido aos ... ência de Preços de fevereiro de 1989 (Plano Verão) e no Índice de Preços ao Consumidor de ... -
Processo nº 0233536-35.2008.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. MATÉRIA AFETADA À ... ”, “Plano Verão” e “Plano Collor” que ...
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Processo nº 0077093-90.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... correção monetária. Plano" Bresser. Relação jurídica provada.\xC2" ... Inflacionários. Plano Bresser, Plano Verão ... E Plano Collor I. Data de ...
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Processo nº 0068544-91.2007.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. MATÉRIA AFETADA À ... Collor ...
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Processo nº 0001629-65.2007.8.19.0064 de Quinta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2018
... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. MATÉRIA AFETADA À ... ”, “Plano Verão” e “Plano Collor ...
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Acórdão nº 0022456-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0026204-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... CADERNETA DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO E COLLOR. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... inflacionrios dos Planos Bresser, Vero , Collor I e Collor II; com relao ao Plano Collor I, ... -
Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... inflacionrios dos Planos Bresser, Vero , Collor I e Collor II; com relao ao Plano Collor I, ... -
Processo nº 0013820-22.2007.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I e II. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0024.10.092410-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - MARÇO DE 1990 - ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA - DIFERENÇA DEVIDA - ABRIL DE 1990 - DIFERENÇA INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - ... -
Processo nº 0029935-04.2008.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... RENDIMENTOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. ... /1989); 84,32%, quanto ao Plano Collor I ... BRESSER, VERÃO ...
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Acórdãos nº 0000790-02.2007.8.26.0240 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ça para o período dos chamados Plano Verão e Plano Collor I Cabimento: Como ...
- Processo nº 0046745-29.2008.8.19.0042 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0057304-97.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNESTAS DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO1. Cuidam os presentes autos de apelações interpostas pelo Banco Bradesco S/A e pelo Sr. Haroldo de
... CADERNESTAS DE POUPANÇA ... PLANO VERÃO. PLANO COLLOR II. DIREITO AO PAGAMENTO DAS ... -
Acordao N° 1238593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processo civil. Apelação cível. Ação de rito ordinário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Plano verão. Correção monetária. Índice 42,72% (janeiro/89 - plano verão) e 84,32% (março/90 - plano collor i). Juros de mora. Termo a quo. Citação. Sentença mantida. 1. O banco do brasil s. A explora atividade típica da iniciativa privada ao administrar contas de...
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO ... VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE 42,72% ... 84,32% (MARÇO/90 – PLANO COLLOR I). JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0702.07.392326-1/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO. JUROS DE MORA.
... JUROS REMUNERATÓRIOS INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR I E II. DEVOLUÇÃO DAS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033791-47.2008.8.19.0204 (Criminal), 04-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS A JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) E MAIO E JUNHO DE 1990 (PLANO COLLOR I). SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS NOS PERCENTUAIS DE 42,72% E 10,14%,...
... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO E COLLOR I. PRETENSÃO DE ... RECOMPOSIÇÃO DOS ... (PLANO VERÃO) E MAIO E JUNHO DE 1990 (PLANO COLLOR I) ... -
Processo nº 0428207-58.2008.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E ... PLANO COLLOR I. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-113700/1997-0000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
... PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER. Aplicável a prescrição total sobre o ... URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1137/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Junio de 2005
... PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER. Aplicável a prescrição total sobre o ... URP DE FEVEREIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR). Não ...
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Acórdão nº 0192426-46.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... PLEITEADA. (PLANO VERÃO E PLANO COLLOR I) ... JUROS DE MORA ...
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Acórdão nº 0000547-48.2010.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO – CÉDULA RURAL – QUESTIONAMENTOS SOBRE ENCARGOS CONTRATUAIS – CRÉDITO CONTRATADO EM OUTUBRO DE 1988 E VENCIDO EM JUNHO DE 1989 – PRAZO VINTENÁRIO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA DÍVIDA – PRETENSÃO FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – SENTENÇA AJUSTADA – RECURSO DO BANCO PROVIDO – RECURSO
... de correção monetária motivado pelo Plano Verão e Plano Collor é vintenária, nos termos ...