Planos de Custeio e de Benefício
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2002
... ão legal quanto à respectiva fonte de custeio, nos termos da exigência contida no § 5º do ... 2. A regulamentação do referido benefício previdenciário surgiu tão-somente com a o da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-67/1995-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2002
... ão legal quanto à respectiva fonte de custeio, nos termos da exigência contida no § 5º do ... 2. A regulamentação do referido benefício previdenciário surgiu tão-somente com a o da Lei nº 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 619-43.2011.5.04.0733) 28-02-2018
... RESERVA MATEMÁTICA. FONTE DE CUSTEIO". EQUILÍBRIO ATUARIAL. NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇ\xC3" ... formação de reservas que garantam o benefício contratado. Do mesmo modo a Lei Complementar ... são corresponsáveis pelo custeio dos planos de previdência complementar. Para tanto, veda, ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... devidos à Fazenda Nacional ou do benefício fiscal aplicado, e da exatidão das informações ... , com as necessidades do serviço e do custeio do veículo e da manutenção de sua tripulação ... aduaneiras, elaborando os respectivos planos; ... VI - interpretar as leis e regulamentos ...
-
DECRETO Nº 7788, DE 15 DE AGOSTO DE 2012. Regulamenta o Fundo Nacional de Assistencia Social, Instituido pela Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, e da Outras Providencias.
... de assistência social, destinado ao custeio de ações e ao investimento em equipamentos ... , monitoramento e avaliação do benefício" de prestação continuada e de renda mensal vital\xC3" ... segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social, aprovados por seus ...
-
nº 93.01.30425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Agosto de 2003
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 15/10/1993 ... da criação da respectiva fonte de custeio (Lei nº 8.212/91) ... 4. Assim, a atualização ... , enquanto a Lei 8.213/91 dispôs sobre os Planos de Benefício da Previdência Social, vindo o seu ...
-
nº 2000.01.00.057338-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2001
... o reajuste da "renda mensal do(s) benefício(s) do(s) suplicante(s), a partir de janeiro 92 ... transitória, até a implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ...
-
nº 96.01.40543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Agosto de 2002
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA N. 260 DO TFR E ART. 58 DO ADCT DA CF/88. SÚMULA 21 DO TRF 1ª REGIÃO. PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE A 05/10/88. 1. Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do...
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 10/9/1996 ... de 1992 e após a implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, ... -
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0024656-75.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
-
Acórdão nº 0039991-37.2008.4.01.0000 de Primeira Seção, 9 de Marzo de 2010
... Planos de Custeio e de BenefÃcios, conforme a ...
- nº 95.01.05896-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 1995
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações relacionadas com a ... à habilitação e à concessão do benefício de seguro-desemprego na modalidade pescador ... complementar, à alteração de plano de custeio que implique elevação da contribuição de ...