Planos de Custeio e de Benefício
- Acórdão nº 305622 de 2ª Turma, 8 de Marzo de 2002
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , e decidir sobre ajustes, correes ou planos de contingncia; ... XIII - divulgar, perante ... legislao especfica, vedada sua aplicao no custeio de despesas correntes ... 2 A CEF dever ...
- Acórdão nº 776724 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 297792 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 2002
... - CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdãos nº 0023639-74.2015.8.26.0405 de 28ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... REVISÃO DE BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... alterações dos regulamentos dos planos de custeio e de benefícios, a fim de ...
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Processo nº 2009.001.162834-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Marzo de 2012
... PARCELAS. DESTINAÃÃO EXCLUSIVA AO CUSTEIO DO BENEFÃCIO ... INEXISTÃNCIA DE EXCESSO ... no que tange a forma de custeio dos planos de benefÃcio e a possibilidade de resultados ...
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nº 1997.01.00.064435-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Diciembre de 2004
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 19/12/1997 ... ção até a implantação do plano de custeio" e benefícios referidos no artigo seguinte.\" \"Par\xC3" ... abril de 1989 até a implantação dos Planos de Custeio e Benefício da Previdência Social ...
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nº 95.01.22698-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 22 de Marzo de 2005
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 8/9/1995 ... ção até a implantação do plano de custeio" e benefícios referidos no artigo seguinte.\" \"Par\xC3" ... abril de 1989 até a implantação dos Planos de Custeio e Benefício da Previdência Social ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ência Social para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios ... finalísticas de desempenho, constantes de planos ou programas definidos em lei, que estejam ... b) as ações relativas ao custeio" administrativo e operacional da administração p\xC3" ...
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Acórdão nº 1999.01.00.018656-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 30 de Agosto de 2005
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 17/3/1999 ... ção até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte." ... abril de 1989 até a implantação dos Planos de Custeio e Benefício da Previdência Social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67100-98.2008.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. O Tribunal de origem, ao aplicar a prescrição, decidiu em consonância com a Súmula nº 327 desta Corte, segundo a qual, -a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas
... ção plenas dos direitos advindos dos planos anteriores. Decisão em dissonância com a ... FONTE DE CUSTEIO. NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PRÉVIA. Quanto ... A concessão do referido benefício pautou-se apenas na situação de miserabilidade ... -
nº 2000.01.00.132211-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Abril de 2004
... Súmula 260/TFR e de vinculação do benefício ao número de salários mínimos desde a data da ... ADCT, até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios, consoante entendeu a v. sentença" ... somente até a implantação dos planos de custeio e benefícios ... Com o advento das ...
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Acórdãos nº 0004563-03.2013.8.26.0157 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... do critério de reajustamento do benefício, para a realização do cálculo com ... Alteração dos regulamentos dos planos de custeio e de benefícios, que é ...
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nº 1997.01.00.000162-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Diciembre de 2004
... quando do primeiro reajustamento do benefício, conforme se verifica da ementa a seguir ... ção até a implantação do plano de custeio" e benefícios referidos no artigo seguinte.\" \"Par\xC3" ... abril de 1989 até a implantação dos Planos de Custeio e Benefício da Previdência Social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95300-36.2004.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... SUPRESSÃO DO BENEFÍCIO AO APOSENTADO QUE PERCEBIA A PARCELA NA VIGÊNCIA ... sua decisão no Regulamento dos Planos e Benefícios - REPLAN, item 6.1, para concluir ... FONTE DE CUSTEIO ... A jurisprudência desta Corte vem entendendo ...
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nº 1998.01.00.022598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 15/4/1998 ... que prevaleceu até a implantação dos planos de benefícios e custeio da Previdência Social ...
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Acórdão nº 297772 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 2001
... TB1115 , BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REVISÃO, APOSENTADORIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068680-08.2018.8.19.0000 (Cível), 25-11-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068680-08.2019.8.19.0000 EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: ELENICE BENTO LIMA E OUTROS RELATOR: DES. CESAR CURY EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO. DECLARATÓRIOS...
... Elenice Bento Lima recebe o benefício de ... Complemento de Pensão por Morte que ... fonte de custeio, de forma a evitar desequilíbrio atuarial ... s planos de benefício, o entendimento não pode alcançar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras ... ão a implantação, a ampliação e o custeio de projetos de irrigação que detenham outorga ... benefício de projetos privados, desde que em áreas com ...
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nº 1997.01.00.032017-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Octubre de 2003
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 13/8/1997 ... , mesmo após a implantação do plano de custeio e benefício, o que veio a ocorrer com o advento ... benefícios, a partir da implantação dos planos de custeio e de benefícios da Previdência ...
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nº 93.01.25109-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 18 de Febrero de 2004
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 30/8/1993 ... mantido até a implantação dos novos planos de custeio e benefícios de que trata o art. 59 ...
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nº 1997.01.00.002461-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Diciembre de 2004
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 30/1/1997 ... ção até a implantação do plano de custeio" e benefícios referidos no artigo seguinte.\" \"Par\xC3" ... abril de 1989 até a implantação dos Planos de Custeio e Benefício da Previdência Social ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248385-50.2005.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... a criação ou ampliação de qualquer benefício a vários requisitos, não foram afrontadas pelo ... CUSTEIO POR PARTE DO RECLAMANTE E DA PATROCINADORA. O ... /2001, ao estabelecer que -o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do ...
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nº 2006.38.00.014424-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Marzo de 2008
... em razão do deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita (fl. 14) ... ês a mês, conforme dispusesse o Plano de Custeio e de Benefícios. Como o plano só veio a ser ...
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Decreto nº 4.206 de 23/04/2002. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DAS ENTIDADES FECHADAS.
... ção de reservas que garantam o benefício, nos termos do caput do art. 202 da ... financeira em relação a quaisquer outros planos ... Parágrafo único. São equiparáveis aos ... de benefício, sobretudo do plano de custeio ou de contrato firmado com a entidade ... Art ...