plus salarial acúmulo funções

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O Reclamante, após a despedida de certa funcionária, passou a acumular a função desta - encarregado do departamento de pessoal - e continuou a exercer também a função de contador, percebendo apenas seu salário sem qualquer acréscimo. Não obstante ter o Autor acumulado as funções, sem o acréscimo de jornada, passou a ter maior quantidade de tarefas e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O plus salarial por acúmulo de funções somente se justifica quando as tarefas acrescidas fazem parte de cargo ou profissão remunerada com salário superior, o que, no caso presente, não se verifica. No contrato ordinário de trabalho, o empregado obriga-se à realização de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, nos termos do artigo 456,

I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. DEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Assim,...

RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A situação apta a dar ensejo a um plus salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração dos vencimentos. O contrato de trabalho é

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, ampliando a condenação, para que o reclamado pague ao autor um plus salarial mensal, pelo acúmulo de funções demonstrado nos autos, arbitrado em 20% do valor do salário básico percebido pelo autor, enquanto auxiliar de perecíveis, respeitada a...

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. A atividade de retirar e colocar produtos no estoque da loja é compatível com a função de vendedor. No contrato ordinário de trabalho, o empregado obriga-se à realização de todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único, da CLT).

EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. A realização de tarefas dentro da jornada de trabalho e compatíveis com a condição pessoal do empregado não autoriza o deferimento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Ausente comprovação do exercício de atividades de maior complexidade e responsabilidade do que aquelas para as quais o empregado foi contratado, descabe o pagamento de plus salarial pelo acúmulo de funções.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. Recurso da reclamada provido, no aspecto. FGTS. PRESCRIÇÃO...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais pela participação obrigatória em cheers, fixando-a em R$ 1.000,00 (mil reais), e dar parcial provimento ao recurso ordinário empresarial, para declarar extintos, com resolução do...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza quando o empregado é admitido para desempenhar determinada tarefa, mas ao longo do contrato de trabalho o empregador passa a exigir o exercício de outras atividades, além daquelas contratadas, passando o trabalhador a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não...

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando, no curso do contrato, o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese dos autos em que as atribuições realizadas pelo reclamante não...

EMENTA:ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe...

EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. A realização de tarefas dentro da jornada de trabalho e compatíveis com a condição pessoal do empregado não autoriza o deferimento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caso em que as atividades desempenhadas pela autora são compatíveis com a função para a qual foi contratada e com a sua condição pessoal (art. 456, parágrafo único, da CLT), não havendo falar em plus salarial por acúmulo de funções. Sentença mantida no aspecto.

ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO . O acúmulo de funções se caracteriza nos casos em que, durante a execução do contrato de trabalho, há acréscimo das atividades a serem realizadas pelo empregado, em termos de complexidade ou de responsabilidade, em relação àquelas originalmente contratadas. Logo, o exercício de atribuições compatíveis com a função ocupada e que eram...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. A situação apta a dar ensejo a um “plus” salarial decorrente de acúmulo de funções está relacionada com o exercício, na mesma jornada de trabalho, de tarefas/atribuições distintas e alheias àquelas para as quais foi contratado o empregado. O acréscimo de trabalho, por si só, não implica em dupla contratação e/ou majoração

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARTIGO 456 DA CLT. A realização concomitante de atividades diversas à função para a qual o empregado foi contratado implica o acúmulo de funções, consoante dispõe o parágrafo único do art. 456 da CLT. Não restando evidenciado que no decorrer da contratação o autor foi obrigado a executar outras tarefas (pró

I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo prova da autonomia necessária ao desempenho de atividade típica de gestão, nos termos do artigo 62, inciso II, da CLT, deve ser mantida a condenação de horas extras. Apelo improvido. II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES X DESVIO DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NA EXORDIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA CONFIGURADO. Tendo sido deduzido na exordial o pedido de pagamento de diferenças salariais por desvio de função sem qualquer narrativa no sentido de acúmulo de função, configura julgamento extra petita, o deferimento de plus salarial por acúmulo de funções. Inteligência dos arts. 141 e 492...