plus salarial acúmulo funções

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES - PLUS SALARIAL. Nos termos do artigo 456, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, o obreiro se obriga a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho não obsta que um único salário seja fixado para remunerar...

RECURSO ORDINÁRIO. 1) PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negado o acúmulo de funções, à parte autora cabia o onus probandi quanto ao fato constitutivo do seu direito, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do NCPC, encargo processual do qual não se desvencilhou. 2) HORAS EXTRAS. LABOR EM REGIME 6X2. BANCO DE HORAS. VALIDADE. Considerando a veracidade...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO OCORRÊNCIA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para...

EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. O pedido de acréscimo salarial por acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato, de forma a exigir maior responsabilidade ou desgaste do empregado, o que não restou demonstrado nos autos.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "PLUS" SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico referente à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art.

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. INCOMPROVADO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O exercício de tarefas diferentes, mas que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera direito ao recebimento de diferenças salariais, eis que não configurado o acúmulo de funções. Recurso empresarial provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para fazer jus ao plus salarial, por acúmulo de funções, não basta o empregado exercer mais de uma atribuição; há de se verificar se as funções são correlatas, ou sucedâneas uma da outra, ou se exige maior responsabilidade e habilidade, de modo a afastar, ou não, a incidência do artigo 456, parágrafo úni

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MAJORAÇÃO DO PLUS SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Desvencilhando-se o reclamante do ônus de comprovar que as suas atribuições não eram compatíveis com a função para a qual foi originariamente contratado, faz jus a um plus salarial pelo acúmulo de funções. Recurso improvido, no particular.

RECURSO ORDINÁRIO. ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de funções encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Cabe registrar, contudo, que não é qualquer tarefa adicional que irá caracterizar o acúmulo de funções, pois de acordo com a doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de exercer as funções para as quais foi efetivamente contratado, desempenha, também atribuições de maior complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente acréscimo salarial (novação objetiva do contrato de trabalho). Evidenciado o alegado acúmulo de funções, pois a autora desempenhava...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de labor, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não restando...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Não havendo prova da realização, por parte da reclamante, de atividades não relacionadas com a função para qual foi contratada, inviável a condenação da reclamada ao pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento, no item.

PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A ausência de prova de que, por novação, tenha sido exigido do empregado o desempenho de atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de plus salarial por acúmulo de funções. Aplicação da regra contida no art. 456, parágrafo único, da CLT.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. Inteligência do art. 4

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exercida além da atividade principal deve ser incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que se verifique prejuízo para o trabalhador pelo exercício efetivo dessas funções ou de função diferenciada acrescida ao conteúdo ocupacional originalmente contratado, ou seja, o

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O acréscimo salarial é devido quando ocorre novação objetiva do contrato mediante a exigência de serviço qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado originalmente se obrigou, em ofensa às disposições do art. 468 da CLT, o que não ocorre no presente caso. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do autor e dar provimento parcial ao recurso empresarial a fim de excluir da condenação o pagamento do plus salarial por acúmulo de funções e seus respectivos reflexos. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o montante R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com...

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PLUS SALARIAL. O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, importando em desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-se a realizar as atividades principais e acessórias...

EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A Consolidação das Leis do Trabalho  não obsta que um único salário seja fixado para remunerar todas as atividades executadas durante a jornada laboral, sendo que o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do empregado, não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando...

EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PLUS SALARIAL. - O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, importando em desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-se a realizar as...

RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o Empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA QUE IMPORTA EM DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PLUS SALARIAL. - O acúmulo de funções decorre da alteração lesiva do pactuado que desponta em quebra do sinalagma contratual, importando em desequilíbrio entre as prestações avençadas inicialmente. O empregado, quando da celebração do negócio jurídico, obriga-se a realizar as...