plus salarial desvio função
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Acórdão Nº 0020310-91.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas diferenças salariais por desvio de função quando o empregado agrega atribuições e responsabilidades não compreendidas na função originalmente contratada.
... EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas diferenças salariais ... os seguintes aspectos: desvio de função e plus salarial; reflexos das horas extras; majoração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000712-02.2011.5.06.0102), 11-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACRÉSCIMO SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. O salário ajustado remunerou a unidade de tempo posta à disposição da ex-empregadora, inexistindo amparo legal ao deferimento de um “plus salarial”, como postulado. À luz da narrativa trazida na petição inicial no sentido de que “o Reclamante foi contratado para função de Motorista, todavia, desde o primeiro mês de...
... ACR É SCIMO SALARIAL" POR AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. INDEVIDO. O sal \xC3" ... amparo legal ao deferimento de um “ plus salarial , como postulado. À luz da narrativa ... -se da causae petendi , a hip ó tese de desvio de fun ç ã o - e n ã o de ac ú mulo-, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000955-73.2017.5.06.0412), 16-08-2019
DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS.O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT) e exige, para sua configuração, prova de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que efetivamente era desempenhada, sem perceber o salário respectivo, o que não restou demonstrado nos autos....
... : 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO ... DIFERENÇAS ... "Postula o autor o pagamento de plus salarial, por desvio de função e indenização ... -
Acórdão Nº 0020878-40.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
EMENTA HIPOTECA JUDICIAL . A constituição de hipoteca judicial é consequência automática da sentença condenatória, nos termos do art. 495 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, à luz do artigo 769 da CLT e em conformidade com a Súmula 57 deste Tribunal.
... Pretende a reforma dos seguintes aspectos: plus salarial e desvio de função, adicional por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2194-49.2014.5.03.0009)
... Salarial / Diferenças por Desvio de Função ... - no sentido de que a reclamante faz jus a um plus salarial pelo desvio de função - traduz, no seu ...
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Acórdão Nº 0020332-39.2020.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de insalubridade e/ou periculosidade, plus salarial e/ou adicional salarial por vio de função e indenização por danos patrimoniais e ... e/ou adicional salarial por acúmulo /desvio de função, indenização por danos patrimoniais ... -
Acórdão Nº 0020326-32.2020.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de insalubridade e/ou periculosidade, plus salarial e/ou adicional salarial por vio de função, indenização por danos patrimoniais e ... e/ou adicional salarial por acúmulo/desvio de função, indenização por danos patrimoniais ... -
Acórdão Nº 0020701-12.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL . A submissão do empregado a atividades de maior responsabilidade caracteriza novação objetiva do contrato de trabalho, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL. A submissão do empregado a ... da reclamante no item "DA INTEGRAÇÃO DO PLUS SALARIAL, DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, DO ADICIONAL ... Nego provimento ... Plus salarial. Desvio de função ... A ré recorre quanto ao pagamento ... -
Acórdão Nº 0001061-74.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - DA PERDA AUDITIVA. Não comprovada, nem mesmo, a alegada perda auditiva, descabem as indenizações postuladas.
... período estabilitário; acúmulo de função; acúmulo de função (plus salarial) e/ou zação pelo desvio de função; honorários advocatícios - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001742-62.2017.5.06.0005), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cumpria ao reclamante demonstrar, de forma cabal, que se obrigava a realizar tarefas estranhas à função para a qual foi contratado, mercê do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do CPC/2015. De tal ônus não se desobrigou satisfatoriamente. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Cumpria ao ... do pedido de condenação ao pagamento de um plus salarial decorrente do desvio de função. De ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21737-61.2017.5.04.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL". SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IDENTIDADE DE FUNÇ\xC3" ... "1 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO ... A reclamante alega ... de função ou "plus" salarial formulado por Auxiliares de ... -
Acórdão Nº 0020314-18.2020.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... adicional de insalubridade e periculosidade, plus salarial por acúmulo/desvio de função e ... -
Acórdão Nº 0020474-58.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO . O acúmulo ou desvio de função decorre do acréscimo ou alteração, no curso do contrato, de atribuições antes não exercidas pelo trabalhador, de maior complexidade e responsabilidade, incompatíveis com a função em que enquadrado o empregado, desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando, assim, o jus variandi...
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. O acúmulo ou desvio de função ... , desacompanhado do devido acréscimo salarial, ultrapassando, assim, o jus variandi do ... de carreira", tenho que o acolhimento do plus salarial por desvio de função pretendido na ... -
Acórdão Nº 0020424-77.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
PLUS SALARIAL. O trabalhador faz jus a acréscimo salarial se constatado que durante o curso da relação de trabalho foi gerado desequilíbrio entre as atribuições iniciais para as quais foi contratado e aquelas que lhe foram posteriormente exigidas pelo empregador, estranhas à função contratual e que demandem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA PLUS SALARIAL. O trabalhador faz jus a acréscimo ... exigidas pelo empregador, estranhas à função contratual e que demandem maior conhecimento, ... recurso ordinário da reclamada quanto ao desvio de função, por carência de objeto. No mérito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001524-23.2016.5.06.0020), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. PODER DE MANDO E GESTÃO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 62, II, DA CLT. Aquele que exerce cargo de confiança, estando inserido na hipótese prevista no artigo 62, II, da CLT, tem por atuação a tomada de decisões que trazem em si o potencial de direcionar os destinos da unidade empresarial, atuando como verdadeiro representante do empregador, desempenhando encargos...
... , ainda, que lhe é devido o pagamento de plus salarial em decorrência do desvio de função ... -
Acórdão Nº 0022360-78.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA PROVA ORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Situação em que o laudo pericial técnico apresentado pelo perito designado pelo juízo de primeiro grau não carece de reparos, tampouco constitui-se de um laudo condicionado. Assim, não resta caracterizada ofensa à garantia de contraditório e ampla defesa às partes em processo judicial o indeferimento da oitiva de testemunha...
... EMENTA PROVA ORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... por gastos com veículo, desvio de função/plus salarial, honorários assistenciais e custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-13.2014.5.06.0019), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. O desvio de função encontra respaldo legal na hipótese de alteração contratual prejudicial ao obreiro (art. 460 da CLT), prescindindo, até mesmo, de indicação de paradigma. Exige, para sua configuração, simplesmente a demonstração de ter sido o empregado contratado para função diversa daquela que efetivamente era...
... DESVIO" DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCED\xC3" ... da sentença no que toca à diferença salarial por desvio de função ... Contrarrazões ... Eletrônica, pelo que entende fazer jus a um plus salarial ... O instituto do desvio de função ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-07.2015.5.06.0010), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não obstante o autor tenha laborado externamente, a hipótese não se trata de incompatibilidade de fixação de horário de trabalho a que alude o art. 62, I, da CLT, pois os cartões de ponto evidenciam a possibilidade de fiscalização da jornada trabalhada, o que afasta a incidência do dispositivo legal...
... , alegando que o recorrido, na função de agente de cobrança, não estava sujeito a ... do decisum para que lhe seja deferido um plus salarial pelo desvio de função, alegando que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001789-88.2017.5.07.0011), 2019-11-22
... ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADE DE TESOUREIRO ... Ademais, o plus salarial pretendido somente é devido quando o ... Examina-se ... O desvio/acúmulo de função pode ser definido como o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001164-86.2017.5.06.0171), 01-09-2020
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, nos termos enunciados pela Súmula 3
... subsidiária, acúmulo de função e correção monetária. Requer, ainda, a ... para que seja observada a evolução salarial do reclamante ... Assim, dou parcial ... ão se presta a caracterizar o direito a um plus salarial, salvo se uma das funções exercidas ... ção é superior, o que configuraria desvio de função dentro do quadro de pessoal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 798-63.2014.5.20.0009)
... (diferenças salariais advindas do desvio de função, por exemplo)’ ... A ... ao pagamento de um salarial pelos momentos em que laborou em desvio plus de ...
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Acordão nº 01324-2007-012-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Marzo de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. O impedimento à equiparação salarial está na qualificação legal exigida para os cargos. Recurso provido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. PEDIDO SUCESSIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. Inviável o deferimento de diferenças salariais, por desvio de função. A reclamante não produz prova de que as funções...
... salariais decorrentes de equiparação salarial; diferenças decorrentes da integração do ... postulados na inicial (diferenças por desvio de função e plus salarial/sobre-salário) ou, ... -
Acórdão Nº 0020333-24.2020.5.04.0781 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... de insalubridade e/ou periculosidade, plus salarial e/ou adicional salarial por vio de função, indenização por danos patrimoniais e ... e/ou adicional salarial por acúmulo/desvio de função, indenização por danos patrimoniais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000225-08.2016.5.07.0012), 2018-06-25
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. Era ônus da parte reclamante, por ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O ordenamento jurídico pátrio ... cargo, em regra, não gera o direito a um "plus salarial". Este somente se justificaria em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2194-44.2014.5.12.0059) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Nã
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de ... acúmulo de função ou desvio de função capaz de ensejar o enso plus salarial, na medida em que as ...