pneumonia
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Acórdão Nº 0159616-10.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO DE FORTALEZA AO FORNECIMENTO DE DIETA, INSUMOS, MEDICAMENTOS E FRALDAS EM FAVOR DA AUTORA,IDOSA, ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDA E PORTADORA DE BRONQUIECTASIA INFECTADA, PNEUMONIA, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DIABETES MELLITUS. DIREITO À SAÚDE. JUDICIALIZAÇÃO DOS INTERESSES FUNDAMENTAIS DE
... AUTORA, IDOSA, ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDA ... E PORTADORA DE BRONQUIECTASIA INFECTADA, ... PNEUMONIA, INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, ACIDENTE ... VASCULAR CEREBRAL E DIABETES MELLITUS. DIREITO ... JUDICIALIZAÇÃO ... INTERESSES ... FUNDAMENTAIS DE ... -
Acórdão nº 50032989720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE DEVIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. 1. EVENTUAL DOENÇA PREEXISTENTE NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, NA MEDIDA EM QUE A SEGURADA NÃO TEVE AVERIGUADO O SEU ESTADO DE SAÚDE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. 2. ADEMAIS, CONFORME DECLARAÇÃO FIRMADA PELA MÉDICA ASSISTENTE, A...
... primária nem secundária do óbito. o seguro já vigorava quando a segurada teve ciência inequívoca do diagnóstico de neoplasia e pneumonia. cobertura securtiária devida, conforme pactuado ... recurso desPROVIDO ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão Nº 0124806-04.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
... UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) EM NOSOCÔMIO ... PÚBLICO COM INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA ... INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA ... PNEUMONIA E H1N1 (EM INVESTIGAÇÃO), BEM COMO ... TRANSPORTE DO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA PARA ... UNIDADE HOSPITALAR. DIREITO À VIDA E À SAÚDE ...
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Decisão Monocrática Nº 0214257-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-10-2020
... EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ... COM QUADRO DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA, PNEUMONIA E ... EDEMA AGUDO DE PULMÃO (CID-10: J18.9; J44.1; J81). NECESSIDADE DE LEITO ... DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0209779-52.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 21-09-2020
... promovesse a internação da autora em leito de UTI capaz de oferecer ... tratamento adequado ao seu quadro de pneumonia grave (CID 10:J15.9) ... O magistrado singular não impôs condenação em ... honorários advocatícios em face da Súmula nº 421 do Superior ...
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Acórdão Nº 0265428-02.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-03-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DIAGNOSTICADO COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA, SEGUIDA DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA E PNEUMONIA ASPIRATIVA, (CID 10: J-96 + I-46 + J-69). NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI – PRIORIDADE -1. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. DEVER CONSTITUCIONAL. SÚMULA 45 DO
... DEFENSORIA ... DIAGNOSTICADO ... INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA AGUDA, SEGUIDA DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA E ... PNEUMONIA ASPIRATIVA, (CID 10: J-96 + I-46 + J-69). NECESSIDADE DE ... INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI – PRIORIDADE -1. DIREITO À SAÚDE E À VIDA ... DEVER ... -
Acórdão Nº 0144708-40.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E ... APELAÇÃO. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM INSUFICIÊNCIA CARDÍACA ... CONGESTIVA DESCOMPENSADA POR PNEUMONIA (CID 10: I50.0 + J15.9) ... PLEITO DE INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI – PRIORIDADE -2. DIREITO À ... SAÚDE E À VIDA. DEVER CONSTITUCIONAL. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0111231-26.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-06-2020
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE PNEUMONIA, INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CHOQUE SÉPTICO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PARTE
... Apelado: Estado do Ceará ... EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ... COM QUADRO DE PNEUMONIA, INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E CHOQUE ... SÉPTICO. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ... ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0620093-92.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 26-08-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI. IMPETRANTE IDOSA, ACOMETIDA DE PNEUMONIA, SEPTICEMIA E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, COM INDICAÇÃO MÉDICA DE REMOÇÃO PARA UTI, SOB RISCO DE COMPLICAÇÃO NO QUADRO CLÍNICO E MORTE. OMISSÃO DO IMPETRADO EM REGULAR A TRANSFERÊNCIA DA PACIENTE. CONFIGURAÇÃO DE DESRESPEITO
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO DE UTI. IMPETRANTE IDOSA, ACOMETIDA DE ... PNEUMONIA, SEPTICEMIA E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. INTERNAÇÃO EM ... UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, COM INDICAÇÃO MÉDICA DE ... REMOÇÃO PARA UTI, ... -
Acórdão Nº 0139298-98.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-05-2020
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO CLÍNICO DE PNEUMONIA E AVC. NECESSIDADE DE LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
... Apelado: Estado do Ceará ... NECESSÁRIA ... HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO CLÍNICO DE PNEUMONIA E AVC ... NECESSIDADE DE LEITO DE UTI. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA ... FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM ... MÍNIMO ... -
Decisão Monocrática Nº 0154317-52.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-05-2019
... EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA ... FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI PARA PACIENTE ... HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDA DE PNEUMONIA E ... SEPTICEMIA. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA ... FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À ... VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE ...
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Decisão Monocrática Nº 0110880-87.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
... FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI PARA PACIENTE ... HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDO DE HEMORRAGIA ... SUBARACNÓIDE (CID 10 I60.9) E PNEUMONIA ... HOSPITALAR. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA ... FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À ... VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0220645-22.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE ... COM QUADRO DE PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA, PNEUMONIA, SEPTICEMIA ... E CHOQUE SÉPTICO (CID10: J18.9; A41.9; R57.9). NECESSIDADE DE LEITO DE UTI ... SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0158353-69.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-05-2019
... CLÍNICO DE INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA NÃO ESPECIFICADA (CID10: ... N18.9), HIPERTENSÃO ARTERIAL SEVERA (CID I. 13.1), PNEUMONIA ... BACTERIANA NÃO ESPECIFICADA (CID J15.9) E INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA AGUDA (CID J 96.0.9). NECESSIDADE E URGÊNCIA DA ... MEDIDA. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0156438-19.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-10-2018
APELAÇÃO. AVOCAR REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO LEITO DE UTI. PACIENTE IDOSO HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE PNEUMONIA/CONVULÇÃO. INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIA. FORNECIMENTO LEITO DE UTI ... PACIENTE IDOSO HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE ... PNEUMONIA/CONVULÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... RESPIRATÓRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À ... DIGNIDADE ... SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0144088-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-03-2019
REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI. PACIENTE IDODO HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE INSUFICIENCIA RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE MOTIVADO POR DOÊNÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA ASSOCIADO A PNEUMONIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E
... COM QUADRO DE INSUFICIENCIA RESPIRATÓRIA ... AGUDA GRAVE MOTIVADO POR DOÊNÇA PULMONAR ... OBSTRUTIVA CRÔNICA ASSOCIADO A PNEUMONIA ... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM ... MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ... ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E ... - Acórdão Nº 0154245-94.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-04-2019
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Decisão Monocrática Nº 0127053-60.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-08-2018
... EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL ... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTOS/INSUMOS ... HIPOSSUFICIENTE ... CARDIOPATIA GRAVE E PNEUMONIA (CID. J 18.9) ... NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE FRALDAS ... DESCARTÁVEIS, PARA PREVENÇÃO DE ESCARAS E ... MANUTENÇÃO ... FUNDAMENTAL À SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0129953-16.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL EPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AVOCADA REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. LEITO DE UTI. IDOSO. QUADRO DE PNEUMONIA COM INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. DEVER DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. SÚMULA Nº 45 TJCE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO ESTADO DO CEARÁ. NÃO CABIMENTO. SÚMULA Nº 421 DO STJ. CONFIRMAÇÃO DA
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Acórdão Nº 0119938-51.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 15-04-2019
... FORNECIMENTO DE ... LEITO DE UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM ... QUADRO DE INSUFICIENCIA RESPIRATÓRIA AGUDA ... PNEUMONIA BACTERIANA – CID 10:J15.9. RISCO DE ... MORTE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA ... COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ... ENTRE OS ...
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Acórdão Nº 0183945-86.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-07-2018
APELAÇÃO. AVOCAR REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO LEITO DE UTI. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE PNEUMONIA. INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO. ARTS. 1º, III, 6º, 23, II, 196 E 203, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCUMBE AO PODER PÚBLICO, EM TODAS
... Custos legis: Ministerio Publico Estadual ... NECESSÁRIA. FORNECIMENTO LEITO DE UTI ... HIPOSSUFICIENTE ... PNEUMONIA. INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA. DIREITO ... FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO ... DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018852-72.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-10-2020
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida em Ação de Obrigação de Fazer. Autora que afirma ser portadora de doença crônica respiratória, sofre frequentemente de pneumonia, engasgos, graves problemas cardiológicos e ainda faz uso de oxigênio diariamente e aspiração mecânica das vias respiratórias, necessitando urgentemente de ampliação do horário de prestação de serviço de home care, o
... de Obrigação de Fazer. Autora que afirma ... ser portadora de doença crônica ... respiratória, sofre frequentemente de ... pneumonia, engasgos, graves problemas ... cardiológicos e ainda faz uso de oxigênio ... diariamente e aspiração mecânica das ... vias respiratórias, ... -
Processo nº 0003991-41.2012.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Ação indenizatória. Plano de saúde. O filho do ... apresentou ... pneumonia. ... Necessidade de internação de emergência. Pedido ... de internação não autorizado pela ré por não haver ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100042-54.2020.8.19.0001 (Criminal), 28-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE NO QUAL FIGURAVA O PACIENTE COMO BENEFICIÁRIO, DE NOSOCÔMIO PARTICULAR, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OS DOIS ÚLTIMOS, POSTERIORMENTE, EXCLUÍDOS DO POLO PASSIVO. PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. AUTOR, ATENDIDO NO HOSPITAL MEMORIAL, APRESENTANDO QUADRO DE PNEUMONIA VIRAL,...
... PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO ... AMBULATORIAL. AUTOR, ATENDIDO NO HOSPITAL MEMORIAL, APRESENTANDO ... QUADRO DE PNEUMONIA VIRAL, NECESSITANDO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. QUADRO DE EMERGÊNCIA ... INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ... -
Decisão Monocrática Nº 0014906-15.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... FORNECIMENTO ... ALIMENTAÇÃO ... HIPOSSUFICIENTE ... COM QUADRO DE ... ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E PNEUMONIA ... BACTERIANA. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ... ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA ... HUMANA. TUTELA DA SAÚDE. DEVER CONSTITUCIONAL ...