poder de compra da classe c
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... seja inferior a 350 kWh integrante da Classe Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural ... - PPT, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo ... #§ 5º revogado pela Lei nº ... Parcela das despesas com a compra de energia no âmbito do MAE, realizadas pelas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... o direito, será o crédito incluído na classe própria ... § 4º Na recuperação ... todos os bens e documentos da massa em seu poder, sob pena de responsabilidade; ... r) ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Nacional das Relaes de Consumo, contar o poder pblico com os seguintes instrumentos, entre ... ARTIGO 53 ... Nos contratos de compra e venda de mveis ou imveis mediante pagamento em ... de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 2° É dever do Poder Público: ... a) promover e criar as condições ... b) doação; ... c) compra e venda; ... d) arrecadação dos bens vagos; ... , eleitos ou indicados pelos órgãos de classe" respectivos, de três representantes dos propriet\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... entre o preço de venda e o preço de compra da moeda estrangeira ... § 5. Na hipótese ... § 8º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficientes para ... , para mais ou para menos, em relação a classe de produtores, produtos ou sua utilização ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em ... estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam ... e restrições atribuídas a cada classe de ações preferenciais, de acordo com o ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo normas ... os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembléia-geral ... d) a compra quando, resolvida a redução do capital mediante ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... § 6° Fica o Poder Executivo autorizado a baixar normas com vistas a ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, ... § 1º O poder público desenvolverá políticas que visem ... para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... § 1 O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos ... XI - os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da ... de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... nº 8.987, de 1995, serão observadas pelo poder concedente as seguintes determinações: ... SEÇÃO III Das opções de compra de energia elétrica por parte dos consumidores ... ário somente poderá ser atribuída a uma classe ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e ... ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para ... de ativos (asset management) ou compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... econômicos, e de doações feitas pelo Poder" Público; ... XI - reconhecidas pela constru\xC3" ... receita bruta auferida nas operações de compra e venda de energia elétrica realizadas na forma ... o produto nacional, tomando-se por base a classe de enquadramento divulgada pela Secretaria da ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção e será firmado pela entidade de classe dos registradores civis de pessoas naturais de ... § 6º Os órgãos do Poder Executivo e do Poder Judiciário detentores de ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... para a remuneração de servidores do Poder" Executivo federal ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... o produto nacional, tomando-se por base a classe de enquadramento divulgada pela Secretaria da ... de consumo, que tenham por objeto a compra e fornecimento de bens aos consumidores, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... classe ou sindical ... V - pessoas físicas que ... ário deve ser consignada, no Anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal Superior Eleitoral ... X - na compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... , celebrados por delegação do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional, ... que fixará as características de cada classe ... Parágrafo único. Os aeroportos ... § 2° O contrato de compra e venda, a prazo, desde que o vendedor não ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o juiz oficiará ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... V- eqüidade na forma de ... que, na condição de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... V- na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... firmado pelo importador e relativos à compra de mercadorias importadas não serão ... às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, relativamente às importações ... órgãos governamentais e de entidades de classe ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 19, ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ções de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes do ... á, exclusivamente, no padrão inicial da classe inicial da respectiva tabela.” (NR) ... Art ... água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.” ... “Art. 10-B. Os ...