Poder jurisdicional de decisão

Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... sanar eventual erro material na decisão, o ... que não ocorreu no presente caso ...
Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... o sistema criado pelo Poder ... ser admitido para contestar decisão ... a indevida prestação jurisdicional ... em supressão de instância ...
Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... MOROSIDADE DO PODER" JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA \xC2" ... que se confundir entre decisão" contrária aos interesses da parte\xC2" ... prestação jurisdicional"\" (STJ, AgRg no AREsp 467.094/RJ, \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0046687-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder" \" (art. 5º, inc. LXVIII). O C\xC3" ... jurisdicional (STJ, RHC ... subjetivo ... externado ... em decisão ...
Acórdão nº 2014/0128714-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ilegalidade ou abuso de poder" \" (art. 5º, inc. LXVIII). O C\xC3" ... jurisdicional ... externado ... em decisão ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 45634 / RN de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS COM ... ão de se obter nova prestação jurisdicional para que, superando vício procedimental na ... , como também o desrespeito ao Poder Judiciário e o seu nítido caráter ...
Acórdão nº 2015/0038619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... jurisdicional ... de Instrumento, interposto da decisão ... não lhe retira o poder ...
Acórdão nº 2014/0034216-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. QUESTÃO NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ. MATERIAL PROCESSADO PARA USO FINAL. INEXIGIBILIDADE DA ATPF. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC, quando...

... á que se confundir entre decisão" contrária ... aos interesses da parte e\xC2" inexistência de prestação jurisdicional. ... m exame não afastou o poder-dever de ...
Acórdão nº 2012/0189320-0 de T6 - SEXTA TURMA

... jurisdicional, ... nos termos da Súmula 523 do STF. ... decisão ... havendo falar em omissão do Poder ...
Acórdão nº 2015/0259439-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODO DE EXECUÇÃO DO CRIME. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORGANIZAÇÃO BEM ESTRUTURADA PARA PRÁTICA DE ROUBO...

... poder ... prestação jurisdicional ... Tribunal Federal, que a decisão" esteja pautada em ... lastro probat\xC3" ...
Acórdão nº 2009/0135687-5 de T6 - SEXTA TURMA

... poder ou teratologia ... decisão ... jurisdicional ... 5. Habeas Corpus não conhecido ...
Acórdão nº 2015/0116167-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 155, § 4º, II E IV, DO CP. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523 DO STF. VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS. 1. Ressalvada pessoal compreens

... ão de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia ... jurisdicional, ... nos termos da Súmula 523 do STF ... decisão de ...
Acórdão nº 2015/0113550-2 de T6 - SEXTA TURMA

... ão de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... jurisdicional ... , como ocorre quando a decisão ...
Acórdão nº 2014/0116642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. COMÉRCIO EXTERIOR. IMPORTAÇÃO. COCO RALADO. REGRAS. DISTRIBUIÇÃO. LICENÇAS. LEILÃO. IMPUGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. PODER JUDICIÁRIO. MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO. POLÍTICA GOVERNAMENTAL. MOTIVA&#x

... ÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXAME. PODER JUDICIÁRIO. ... a seu turno, foi considerado como decisão" de ... política governamental, o que\xC2" ... esse tipo de mister jurisdicional ... 3. Agravo regimental não provido ...
Acórdão nº 2015/0053974-4 de T5 - QUINTA TURMA

... "ilegalidade ou abuso de poder " (CR, art. 5º, inc. ... decisão ... instância jurisdicional" (STJ, RHC 39.351/PE, Rel. Ministro\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0312150-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO PARA SER CITADO. PRISÃO EFETIVADA MAIS DE 10 ANOS APÓS, EM OUTRO ESTADO. FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊ

... poder ... Tribunal Federal, que a decisão" esteja pautada em ... lastro probat\xC3" ... prestação jurisdicional ...
Acórdão nº 2007/0109773-8 de T4 - QUARTA TURMA

... DECISÃO ... jurisdicional ... do poder ...
Acórdão nº 2015/0169625-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA (PLURALIDADE DE RÉUS, EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS

... poder ... e injustificado na prestação jurisdicional ... Tribunal Federal, que a decisão" esteja pautada em ... lastro probat\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0032774-8 de T5 - QUINTA TURMA

... "ilegalidade ou abuso de poder" \" (CR, art. 5º, inc. ... LXVIII), de \xC2" ... decisão" que, fundamentada na garantia da \xC2" ... jurisdicional (RHC 39.351/PE, ...
Acórdão nº 2016/0091833-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. 1) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEMORA PONTUAL NA CONCLUSÃO DE LAUDO DE CORPO DE DELITO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 2) PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO....

... poder ... prestação jurisdicional ... Tribunal Federal, que a decisão" esteja pautada em ... lastro probat\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0164078-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PRECLUSÃO. MATÉRIA SOLUCIONADA NO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. REJEIÇÃO DA PRELIMIMAR. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA O ENQUADRAMENTO, EFETIVAÇÃO OU APROVEITAMENTO DE ESCREVENTE...
Acórdão nº 2015/0150817-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO, FRAUDE À LICITAÇÃO E MODIFICAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO CELEBRADO COM O PODER PÚBLICO. ILICITUDE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INST&#
Acórdão nº 2013/0330941-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, VII, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. NÃO CABIMENTO. APROVAÇÃO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS. NÃO VINCULAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO. 1. Consoante entendimento desta Corte, o documento novo que propicia o manejo da
Acórdão nº 2008/0052115-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BANCA EXAMINADORA. ATRIBUIÇÃO DE NOTA. APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não é ilegal o ato da banca examinadora que em razão da ausência de previsão no edital do concurso deixa de admitir pedido de reconsidera&#
Acórdão nº 2011/0039556-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP). UTILIZAÇÃO COMO INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE. LIMITAÇÃO ÀS TAXAS DO CONTRATO. INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO E DECISÃO ULTRA PETITA....