Poder jurisdicional de decisão
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Acórdão nº 2015/0070224-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
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Acórdão nº 2016/0060435-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONCURSO ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... o qual não compete ao Poder ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... ão recursal, acerca da morosidade do Poder Judiciário e ...
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Acórdão nº 2015/0180850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ... ça impetrado contra ato jurisdicional é medida ...
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Acórdão nº 2016/0043850-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... que estabelece o dever do poder ...
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Acórdão nº 2016/0163250-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165 ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... não poder ...
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Acórdão nº 2015/0167332-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... ÊNCIA. INMETRO. AUTUAÇÃO. PODER" DE POLÍCIA. ... MULTA. NULIDADE. REVIS\xC3" ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ...
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Acórdão nº 2016/0093206-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. MULTA POR INFRAÇÃO AO ... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... do Consumidor funda-se no Poder de Polícia que o PROCON detém para ...
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Acórdão nº 2015/0263531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual o agravante postula a reforma de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi&#x
... decisão ... razão pela qual não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no mérito ... urgência da prestação jurisdicional, bem como da viabilidade do ... -
Acórdão nº 2007/0120652-3 de T5 - QUINTA TURMA
... se originou de decisão administrativa do ... provimento jurisdicional", somente os casos concernentes aos\xC2" ... pública estadual integrante do Poder" Executivo. ... 5. Embargos de declara\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO, INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR ... efetividade da prestação jurisdicional nas situações de urgência, ... de poder ...
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Acórdão nº 2007/0212167-6 de T5 - QUINTA TURMA
... se originou de decisão administrativa do ... provimento jurisdicional", somente os casos concernentes aos\xC2" ... pública estadual integrante do Poder" Executivo ... 5. Embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0043585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de contratar com o Poder ... jurisdicional, uma vez que ... ção com o conteúdo da decisão" embargada não enseja ... Embargos de\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...
... APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM ... conteúdo materialmente jurisdicional", deve se revestir, sob a pena \xC2" ... Poder ... -
Acórdão nº 2015/0236952-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JURISDICIONAL ... interposto em 04/04/2016, contra decisão monocrática publicada em ... 29/03/2016 ... , e, por conseguinte, desobriga o Poder Público do pagamento referente aos ...
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Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...
... INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO" ... CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. \xC2" ... recurso só terá o poder ... prestação jurisdicional" ... Documento: 45358296 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0320439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... DECISÃO ... ao provimento jurisdicional ... apreciação do Poder" Judiciário lesão ou ameaça de \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059636-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... DECISÃO ... ao provimento jurisdicional ... apreciação do Poder" Judiciário lesão ou ameaça de \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegalidade ou abuso de poder" \" (art. 5º, inc. LXVIII). O C\xC3" ... decisão" que, fundamentada na garantia da \xC2" ... jurisdicional ...
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Acórdão nº 2013/0414199-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PODER" ... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANH\xC3" ... lotados em unidade jurisdicional que, comprovadamente, alcance ... indeferimento combatido (Decisão GP 5152/2012) que, por sinal, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem ... a correção de ilegalidade ou de abuso de poder; ... d) a indisponibilidade da persecução ... motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há qualquer ferimento ao princípio da indeclinabilidade do Poder Judiciário em decisão denegatória que apenas aplica a legislação vigente para receber ou não o recurso aviado. DESCARACTERIZAÇÃO. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se conhece da revista por violação quando o recorrente não indica expressamente o...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há qualquer ferimento ao princípio da eclinabilidade do Poder Judiciário em decisão denegatória que apenas ... -
Acórdão nº 2015/0296404-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA MANEJADO PELO MUNICÍPIO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI LOCAL QUE INSTITUIU REGIME CELETISTA. IMPERTINÊNCIA. IMERSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NO INCIDENTE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SOLUÇÃO A PARTIR DA AN&#x
... AGRAVADO ... : R. DECISÃO DE FLS.120/123 ... INTERES. ... poder ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu , ... se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida", ... "Não cabe ao Poder" Judiciário, que não tem função\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0140866-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, COM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. POSTERIOR ABANDONO DO IMÓVEL POR PARTE DOS AUTORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME MÉRITO. LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. ART. 804, DO CPC. OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. RETENÇÃ
... 804, do CPC/73, possui o juiz o poder/dever de estabelecer, ... utilidade da prestação jurisdicional ... decisão ...