policia federal passaporte
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE. CP: ART. 304 C/C O ART. 297 MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PENA BEM APLICADA. APELAÇÕES. DESPROVIDAS. 1. Inocorrência de prescrição, porquanto não transcorrido o prazo de 12 (doze) anos exigidos pelo art. 109, III, do Código Penal. 2. Competência da Justiça Federal para...
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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... Tancredo Neves, em Confins/MG, o denunciado fez uso de passaporte adulterado ao adentrar em território brasileiro ... 2 - Interrogado pela Polícia Federal, o acusado esclareceu que ingressou nos EUA em 1998, com o intuito ... -
Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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Acórdão nº 0038073-78.2007.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Marzo de 2013
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