Polícia regional
-
Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Departamento de Polícia ... Regional da 10ª Superintendência Regional da Polícia ...
-
Acórdão nº 2011/0219109-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o cargo público de Agente de Polícia Civil - ...
-
Acórdão nº 2016/0187442-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE INFORMAÇÃO, EXPRESSÃO E LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITOS NÃO ABSOLUTOS. COMPROMISSO COM A ÉTICA E A VERDADE. VEDAÇÃO À CRÍTICA DIFAMATÓRIA E QUE COMPROMETA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. MÉTODO BIFÁSICO. 1. A doutrina brasileira distingue
... e, principalmente, em relação ao Superintendente Regional da ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... Polícia ... -
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a ... infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da autarquia, nos termos de decisão ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... Ministério da Justiça, e às dependências do Departamento de Polícia Federal.” (NR) ... “Art. 128. ... ão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, que, no âmbito do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE, executem, na forma do ...
-
Acórdão nº 2016/0091311-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vinculados aos quadros do Departamento de Polícia Rodoviária ... 2. Conforme consignado no acórdão regional, os policiais rodoviários federais ...
-
Acórdão nº 2012/0061071-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. EXIGÊNCIA ... APRESENTAÇÃO ... PASSAGEM. ... 1. O aresto regional está em sintonia com a orientação jurisprudencial ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Polícia" Militar de Minas Gerais, seja devido ao fato de\xC2" ... é nomeada e convocada pelo Comandante Regional ou ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de que trata esta Seção é o exercício do poder de polícia atribuído à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ... ção, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ... § 1º ...
-
Acórdão nº 2009/0217654-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. O Superintendente Regional de Polícia Federal é competente para ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e financeira, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ... das atribuições de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes do cargo efetivo de que trata o caput ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... º No caso de fiscalização decorrente do exercício de poder de polícia, será dispensada a comunicação de que tratam os §§ 2º e 3º ... científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura e ...
-
Acórdão nº 2009/0240642-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. DESIGNAÇÃO. SUPERINTENDENTE REGIONAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. PROVAS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Consoante o entendimento desta Corte, o Superintendente Regional da Polícia...
... DESIGNAÇÃO. ... SUPERINTENDENTE ... REGIONAL". ... INDEFERIMENTO ... POSSIBILIDADE. ... SUBMETIDAS ... CONTRADIT\xC3" ... da Polícia ... -
Acórdão nº 2014/0175974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Corregedoria-Geral da Polícia Federal também opinou pela absolvição do ... Regional ...
-
Acórdão nº 2006/0277167-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de investigação instaurado na Corregedoria Regional ... de Polícia/SR/DPF/RJ ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17439 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2016/0316808-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE ... 1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter a ... Ofício n2 247/2014 da Delegacia de Polícia" Federal em Dionísio ... Cerqueira/SC (INQ1, evento 12),\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0239479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
DECRETO Nº 1592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Altera Dispositivos do Decreto 89.056, de 24 de Novembro de 1983, que Regulamenta a Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre Segurança para Estabelecimentos Financeiros, Estabelece Normas para Constituição e Funcionamento das Empresas Particulares que Exploram Serviços de Vigilancia e de Transporte...
... O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública ... c) comprovante de registro na Delegacia Regional do Trabalho; ... d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção com a sociedade e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação ... polícia, pela segurança: ... a) pessoal do Presidente da República e do ...
-
Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... servidores lotadas na Corregedoria Regional e Geral do órgão; é ... o Interno da Polícia Rodoviária Federal – ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XV - de Minas e Energia; ... XVI - da Integração Regional; ... XVII - das Comunicações; ... XVIII - da Ciência e Tecnologia; ... b) segurança pública, Polícia Federal, Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ... c) ...
-
Justiça rejeita ação contra ex-superintendente regional da Polícia Federal
Justiça rejeita ação contra ex-superintendente regional da PF
O envio de relatório de inteligência ao Ministério Público Federal por parte de um delegado da Polícia Federal não pode ser considerado ato de improbidade administrativa quando o documento tem relevância penal e não fica caracterizado ato de perse... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I - não conhecerá do ... VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança ...