policia rodoviaria federal 2008
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Acórdão Nº 0013264-46.2009.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... LAVRADO PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - NEXO CAUSAL ... CONFIGURADO ... 2008) - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496715-51.2011.8.19.0001 (Cível), 08-09-2020
Improbidade administrativa. Concurso público para o quadro de pessoal do MPERJ. Réus que praticaram a conduta prevista no artigo 11, caput e inciso V, da Lei nº 8.429/92 - frustrar a licitude de concurso público. Como é cediço, a improbidade administrativa é um ilícito civil-político caracterizado como uma imoralidade qualificada pelo desrespeito a bens e valores públicos protegidos pelo...
... Constituição Federal. Vale esclarecer que não apenas o agente ... 1.30.012.000523/2008-98, referente ao concurso da Agência ... realizados na esfera federal para a Polícia Rodoviária ... Poder Judiciário do Estado do ... -
Acórdão nº 0510842-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Febrero de 2017
... da comissão do PAD e da Justiça Federal. Possibilidade de ... reavaliação de escassez ... Polícia Rodoviária Federal no dia 13/03/2008, em Montes ...
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Poderes e deveres administrativos
... regulamentar ou normativo e poder de polícia. Vejamos: ... 3.1 Poder vinculado ... No ... Fischer, Terceira Seção, julgado em 27.08.2008, DJ e 23.09.2008) ... De fato, toda vez que a ... dessa competência, a Constituição Federal em seu art. 84, IV e VII, “a” e “b” alude ... da pela polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista ... , quando, no exercício do seu poder de polícia, verificar infração à disposição legal. As ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0496571-77.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPERJ). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.Ação de improbidade administrativa proposta contra os envolvidos em fraude ao concurso para preenchimento de cargos do quadro permanente de serviços auxiliares do MPERJ, ocorrido em 2007. 2.Segundo a exordial, graça
... MPRJ 2008.00166940, conclui-se que houve fraude no concurso ... eliminados dos concursos federais para a Polícia Rodoviária Federal e para a ... Agência ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... instituiu a então intitulada “Taxa Rodoviária ... IPVA.indb 101 06/11/2016 22:38:12 ... divisíveis ou relacionados ao poder de polícia ... Para piorar o cenário, a despeito da ... Norma Estadual. Lei nº 8.729 de 23/12/2008 ... Dispõe sobre a proibição das empresas ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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Acórdão nº 2009.38.00.029786-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2012
... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...
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... de acordo extrajudicial firmado entre a Polícia Rodoviária Federal e a referida banca, em que se ... no REsp 809.924/AL, DJ de 05/02/2007)" (AC 2008.34.00.033534-9/DF, Rel. Desembargador Federal ...