politica brasileira
- Curso de política externa brasileira: o Brasil frente ao mundo por: Editora Processo, 2023
- Uma Política de Segurança Pública para as Cidades Brasileiras. "Vamos Ajudar a Construir" por: Editora NELPA, 2012
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... reconhecer e valorizar a diversidade cultural, tnica e regional brasileira; ... II - proteger e promover o patrimnio histrico e artstico, ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Dos Princípios e das Garantias ... Art. 3o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... administrativa necessrios ao desenvolvimento da poltica externa brasileira ... ARTIGO 5 ... Aos servidores integrantes da Carreira de ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022 ... III - conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais; ... #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022 ... IV - ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, ... ão funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – o Conselho Nacional de Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de ... I – a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como ... que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, é preciso evitar uma ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a ... , especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira ... #Redação dada pela Lei nº 14.655, de 2023 ... § 2º O ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da igualdade tnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira ... ARTIGO 4 ... A participao da populao negra, em condio de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... IX - possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira; ... X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família; ... XI - ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V- que não satisfaça às condições de saúde ... aos vários setores da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... TÍTULO II Da política nacional de sangue, componentes e hemoderivados ... CAPÍTULO I Do ... XVII - auxiliar na elaboração de verbetes da Farmacopéia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher ... #Incluído pela Lei nº 14.192, de 2021 ... brasileira; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022 ... V - promover e ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, auxílio e orientação ... , com posterior comunicação à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 10 ...
- Versão original Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 2.2. 3 - Demais empresas ... 2.3. Importador de animais vivos, abatidos, partes, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e exótica: ... 2.3. 1. Microempresa ... 2.3. 2. Demais empresas ... 2.4. Circo: ... 2.4. 1. Microempresa ... 2.4. 2 ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira; ... V - fortalecer a política de educação permanente com a ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... ao mbito especfico de sua profisso, ligados realidade brasileira e mundial e a outras reas do conhecimento ... 2 O ENADE ser ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... - promover estudos referentes à composição da frota mercante brasileira e à prática de afretamentos de embarcações, para subsidiar as s governamentais quanto à política" de apoio à indústria de construção naval e de afretamento de embarcaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... serviços de interesse público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a competição e a diversidade ... I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações; ... II - representar o Brasil nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais; ... III - ... cento do valor do projeto, qualquer discriminação de natureza política ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos ... ARTIGO 40 ... O Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos ...
- Em vigor Decreto Nº 11.108, de 29 de junho de 2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral