politica credito
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
-
DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... § 1º Se a divulgação provocar perturbação da ordem pública ou expuser a perigo o bom nome, a autoridade, o crédito ou o prestígio do Brasil: ... Pena: detenção, de 2 a 5 anos ... § 2º Se a responsabilidade pela divulgação couber a diretor ou responsável ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XIII - subsídios: instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público ... crédito perante o titular os investimentos feitos sem ônus para o prestador, tais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20559-25.2017.5.04.0008)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A discussão sobre o enquadramento da reclamante, empregada de cooperativa de crédito, na categoria dos bancários , detém transcendência...
... CRÉDITO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão nº 1.0439.16.011271-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO - GRUPO DE CONSÓRCIO - CONSORCIADO ADIMPLEMENTE E DEVIDAMENTE CONTEMPLADO - RECUSA NA EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO - CONDUTA ABUSIVA E ILEGAL - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O juiz é o destinatário das provas, podendo, em busca da verdade real e da...
- Decreto nº 43.481 de 31/03/1958. CRIA NA SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO A COMISSÃO CONSULTIVA DE POLITICA BANCARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... IX - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - EGF; ... XI - relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... sôbre a receita dos tributos e contribuições destinados à integralização do capital da Sociedade, ou a efetuar operações de crédito por antecipação da receita até a quantia de Cr$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de cruzeiros) ... § 3º A União ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... ção de preços consistirá em subvenção, independentemente de vinculação a contratos de crédito rural, nas operações amparadas pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966, equivalente: ... I - nas operações efetuadas com ...
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... § 1º O estudo e a pesquisa nortearão a política de aquisições e descartes, a identificação e caracterização dos bens ... ção em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, pelo prazo de cinco anos; ... IV - ao impedimento de contratar com o ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000475-14.2018.5.02.0264)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE . LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DE CO-DEVEDORES, AO INVÉS DE HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA
... CO-DEVEDORES, AO INVÉS DE HABILITAR O CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... - Crédito deve crescer 13,9% em 2021 e 6,7% em 2022, indica pesquisa da Febraban
-
Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... § 1º Na implementação da política de comércio exterior, a CAMEX observará: ... I – os compromissos ... de operações a prazo, inclusive aquelas relativas ao Seguro de Crédito à Exportação; e ... VII – decidir, em última instância, acerca de ...
-
Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... CAPÍTULO I ... DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA ... Art. 3º As competências dos órgãos e das ... II - promover a viabilização da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa idosa, junto: ... a) às ...
-
DECRETO Nº 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, Aprovado Pelo Decreto 99.684, de 8 de Novembro de 1990.
... com recursos do FGTS, com observância dos objetivos da política nacional de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais de ... número, enquadrar, hierarquizar os pleitos de operações de crédito com recursos do FGTS.? ... ?Art. 67 Cabe à CEF, na qualidade de Agente ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... declarou Maria Aparecida dos Santos anistiada política, ... recebimento do seu crédito". ... 4. Embargos julgados parcialmente procedentes para considerar\xC2" ...
-
Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇA DE PRESTAÇÕES RETROATIVAS DEVIDAS POR FORÇA DE ANISTIA POLÍTICA. PRELIMINARES REJEITADAS. POSIÇÃO ALINHADA COM O ATUAL ENTENDIMENTO DA ... o entendimento segundo o qual, demonstrada a existência de crédito específico para o pagamento dos retroativos devidos aos anistiados e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080523120204058000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0808052-31.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: RILDO MARQUES MERCADINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO...
... 4058000.7754276 (dívida de R$ 281.122,37, conforme política de crédito aplicada pela Caixa Econômica Federal - CEF ao caso) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021245420204058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802124-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA ADVOGADO: Helena Monteiro Santos Baldo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS...
... a ilegalidade da cobrança da TARIFA DE ABERTURA E RENOVAÇÃO DE CRÉDITO - TARC e da COMISSÃO DE CONCESSÃO DA GARANTIA - CCG, com a ... º 4.595/64 autorizou o Conselho Monetário Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e em vários itens do art. 3º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068954620184058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0806895-46.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: Douglas De Oliveira Ribeiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA. CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. JUROS REMUNERATÓRIOS.
... º 4.595/64 autorizou o Conselho Monetário Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e em vários itens do art. 3º, ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de formular propostas para a adequada implementação da política" agrária ... § 4º Para a realização da vistoria e avaliação do im\xC3" ... rurais, organizados em associações, contemplados com crédito ...
-
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... I - implementar a política nacional para as atividades de mineração; ... II - estabelecer normas ... I - o produto de operações de crédito efetuadas no País e no exterior; ... II - a venda de publicações, os ...
- Acórdão nº 2015/0078242-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... II – incentivar a inclusão financeira e o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro; e ... III – ... da consecução dos objetivos do SIM Digital e de efetividade da política pública, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ...
-
Leia as manchetes desta sexta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Ala política quer usar crédito de calamidade ... - Ciência estuda superimunes ao ...