politica de saude do trabalhador
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a ... b) de vigilância epidemiológica; ... c) de saúde do trabalhador; ... #Redação dada pela Lei nº 14.572 de 08/05/2023 ... d) de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... tnico e racial a que pertence o trabalhador retratado no respectivo documento, com utilizao ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho Nacional de Política Energética; ... III - o Conselho do Programa de ... XIV - da Saúde; ... XV - do Turismo; e ... XVI - a ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... XXXII - política e diretrizes para a ...
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O processo de formação de comissões de saúde do trabalhador da educação: experiência e política
O presente artigo visa problematizar a prática de formação empreendida em Projeto Piloto de Comissões de Saúde do Trabalhador da Educação (COSATEs) no município de Serra/ES. Tais Comissões se organizam como efeito de uma mobilização para a implementação de uma política pública que efetive ações de produção de saúde nas escolas do referido município. Nesse sentido, articula experimentações deste...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não ... de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens ... de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical; ... VI - encaminhar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas ... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... VI - apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de ... X - Ministério da Saúde; ... XI - Ministério das Cidades; ... XII - ... a garantir o direito à saúde do trabalhador ... Responsáveis: Ministério do Meio Ambiente; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... XVIII - da Saúde; ... XIX - do Trabalho; ... XX - ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, até cinco Secretarias; ... XVII - do ...
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Saúde do trabalhador: considerações a partir da crítica da economia política
O presente artigo tem por objetivo abordar a saúde do trabalhador, buscando fundamentação na crítica da economia política. Procura compreender as causas dos adoecimentos e acidentes dos trabalhadores, como também destacar elementos para pensar as lutas da classe trabalhadora, no âmbito da saúde, principalmente no que se refere às políticas públicas e à prática sindical. Infere que os...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Política Energética; ... IV – o Conselho do Programa de ... XXVII – Ministério da Saúde; ... XXVIII – Ministério do Trabalho e ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; ... II – política e diretrizes para a ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, ... opção para ampliar a oferta de emprego e de integração do trabalhador rural com o trabalhador urbano; ... IV - integração entre os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao ... VI - participar da vida política, na forma da lei; ... VII - buscar refúgio, ... às condições do adolescente trabalhador; ... VII - atendimento no ensino ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... XVIII - quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... II - trabalhador, a pessoa natural que prestar servios a ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... ARTIGO 3 ... A ... V- que não satisfaça às condições de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde ... da economia nacional, visando à Política Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art. 21 da Lei nº ... individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º Constitui ... implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... écie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e ... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... de sexo, idade, religião, opinião política ou atuação sindical; ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades ... VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; ... III - evolução do ... públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; ... b) dos demais fundos públicos e ... de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação de hora ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... optar por permanecer filiados ao plano de saúde a que se vinculavam na origem, hipótese em que a ... ário Nacional, o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Conselho de Recursos do Sistema ... - descontadas dos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual; ... II - ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... II - empregado ou servidor: trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do ... a) formulador da política de oferta de vagas e de seleção de estudantes, ... II - médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada ou médico ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ... , ouvido o Conselho Nacional de Política" Agrícola ... #Redação dada Medida Provis\xC3" ... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... saúde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer ... para efeitos desta Consolidação o trabalhador" de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos ... Parágrafo \xC3" ... proibição ou norma disciplinadora da política" econômico-financeira do Govêrno ou concernente \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos ... XII - da Aeronáutica; ... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do ... Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador; ... e) Secretaria de Formação e ...