população do rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... § 1º Nas áreas urbanas, em imóveis possuídos por população carente ou de baixa renda para sua moradia, onde não for possível ... a R$ 30,00 (trinta reais), atualizados anualmente em 1º de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da Fazenda, para cada metro ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... III - ampliar o acesso à terra urbanizada pela população" de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados; ... IV - promover a integra\xC3" ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a) à emergência nuclear que coloque em risco a saúde da população, o meio ambiente e os trabalhadores das instalações nucleares; e ... b) ... V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... financiamento do centro-oeste - FCO, e a Lei No 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos ... , com base nos indicadores de renda domiciliar per capita e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - ...
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Crivella admite que cumpriu só 12 das 26 metas de 2017
Quero pedir desculpas para a populao do Rio de Janeiro por todos os transtornos que, pela nossa falta de experincia, no fomos ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4142, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 18.000.000,00, para Atender as Obras de Assistencia a População do Municipio de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... últimos processos tarifários tenham sido homologados a partir de janeiro de 2022 ... #Incluído pela Lei nº 14.385, de 2022 ... ARTIGO ... a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... beneficiário pessoa física de operações em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; ... #Incluído pela Lei ... janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada pela Lei nº 12.693, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... I - garantir, a toda a população", o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condi\xC3" ... A. - TELEPARÁ; ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - Telecomunicações de Minas Gerais S. A ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... III - 20% (vinte por cento) proporcionalmente à população, conforme apurada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... I - até o último dia útil de janeiro, os órgãos indicados nos incisos I a III do § 2º deste artigo ...
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Censo 2022: veja cinco curiosidades sobre cidades do Estado do Rio
... -feira, trouxe algumas revelaes sobre a populao do Estado do Rio de Janeiro. A cidade com menor nmero de habitantes e o municpio com maior densidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e ... #Redação dada pela Lei nº 13.203, de 2015 ... ído pelo FPM, calculado em nível nacional, multiplicado pela população do Município ... #Incluído pela Lei nº 12.734, de 2012 ...
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No RJ, 34% não confiam na polícia para resolver crimes, e 92% aprovam câmeras nas fardas, aponta Datafolha
... quinta-feira (7), mostra que 34% da populao do estado do Rio de Janeiro no confia no trabalho das polcias para combater os criminosos aps as ...
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No RJ, 34% não confiam na polícia para resolver crimes, e 92% aprovam câmeras nas fardas, aponta Datafolha
... quinta-feira (7), mostra que 34% da populao do estado do Rio de Janeiro no confia no trabalho das polcias para combater os criminosos aps as ...
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MPF questiona Gabinete da Intervenção sobre o funcionamento da refinaria de Duque de Caxias
... local e de distribuio de combustvel populao do Estado do Rio de Janeiro. Aps as diligncias, o procurador da Repblica Julio Jos Araujo Junior ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela 15 (Escolarização da população - 1996).41 Tabela 16 (População de 15 anos ou mais de idade por situação de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... nº 601, de 18 de setembro de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, federais e estaduais; ... técnicos, inclusive quanto à publicidade perante a população" local ... #Redação dada pela Lei nº 14.474, de 2022 ... § 2\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Greves e manifestações
Elias Feld ... Nova Iguaçu, RJ ... Mais uma vez, a população do Rio de Janeiro e de várias capitais do Brasil assistem, impotentes, ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025504-52.2018.8.19.0008 (Cível), 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. COBRANÇA. AUTOR QUE DEMANDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA TAXA DE ESGOTO, EIS QUE INEXISTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CORRESPONDENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. ALEGAÇÃO ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA, POR AUSÊNCIA DE...
... COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO MEIO AMBIENTE ... POPULAÇÃO" DO RIO DE JANEIRO VIVENCIOU NO INÍCIO DESTE ... ANO A CONTAMINAÇÃO DAS \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0215475-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. REPOUSO NOTURNO. Sentença que condenou o apelante pela prática do crime previsto no art. 155, §1º, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor unitário mínimo. Pretensão absolutória que não se acolhe. A materialidade e a autoria do delito de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Criminal ... Apelação Criminal nº ... prejuízo para a população do Rio de Janeiro, com a ... paralização de fornecimento de energia ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023179-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 07-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. TUTELA ANTECIPADA. A LEI ESTADUAL 8.769/20, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO COVID-19 DISPÕE: "ART. 2º. FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.". ATÉ MESMO PARA DÉBITOS...
... AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO RIO DE ... JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ... COVID-19 ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037891-55.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. A LEI ESTADUAL 8.769/20, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO COVID-19 DISPÕEM: "ART. 2º. FICA VEDADA A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS POR FALTA DE PAGAMENTO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS...
... QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO ... DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ... COVID-19 ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025983-41.2015.8.19.0205 (Criminal), 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. DEFESA DO CONSUMIDOR. TARIFA DE ESGOTO SANITÁRIO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. ALEGAÇÃO ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE TARIFA, POR AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 8.078/90. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9º DO DECRETO Nº7.217/2010....
... ESTIMULAR COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO MEIO AMBIENTE ... POPULAÇÃO" DO RIO DE JANEIRO VIVENCIOU NO INÍCIO DESTE ... ANO A CONTAMINAÇÃO DAS \xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032145-12.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO DO SERVIÇO SAMU - 192. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Ação originária que apresenta intenso conflito de interesses públicos, altamente complexos, diante do objetivo de salvaguardar direitos e interesses difusos e multifacetados. 2. Tal circunstância, inerente à tutela coletiva, é ainda mais delicada diante do grave...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira ... 20ª ... às necessidades da população, sendo certo de ... que a intervenção do Judiciário neste aspecto ...