portaria 1017 2002
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-46.2012.5.04.0022)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR TRABALHADOR EM ÁREAS QUE SE UTILIZA APARELHO MÓVEL DE RAIOS X PARA DIAGNÓSTICO MÉDICO. TEMA Nº 10 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. A e. SBDI-1 do TST, no julgamento...
... atividade relacionada no item "4" da Portaria Nº 3.393/87, nem pode a ... UTI ser ... 10.537/2002 sem que esta disciplinasse novamente a matéria, ... provimento." (ARR-1017-18.2012.5.04.0001, Relator: Ministro Cláudio ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... De acordo com Turolla (2002), notícias nos jornais ... do país relacionadas ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1082-81.2012.5.03.0149)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. EXPOSIÇÃO A RADIAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO FUNDAMENTADO EM PERIGO DE LESÃO. AUSÊNCIA DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA OCUPACIONAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do...
... previstas na Portaria GM 1 .339199 quanto à exposição às ... os arestos trazidos à colação (fls.1013/1017"), provenientes de Turma do TST, ... órg\xC3" ... 5º, do Código Civil de 2002. Colaciona arestos ... A matéria ... -
Sentença nº 1000820-05.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... 1017, id 9a52fd6). Razões finais pelas partes ... função de ASSESSOR V em 18.03.213 (PORTARIA 31/2013 – doc. anexo), função cuja qual ... Colendo TST, os Provimentos CGJT 1/96 e 02/2002 ...
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Secretaria da Educação e do Esporte
... PARANÁ EDIFICAÇÕES ... PORTARIA Nº 81/2020 ... O Diretor Geral da Paraná ... /1989 e reconhecido pela Resolução nº 5014/2002, de ... 10/12/2002. O último prazo foi renovado ... /03/2002 e reconhecido pela Resolução nº 1017/2004, de 16/03/2004. O último ... prazo foi ...
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Acórdão Nº 5025760-51.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... companhia telefnica, nos termos da Portaria 117/1991 do Ministrio das Comunicaes.2. Nos ... , OU R$ 34,4697263 PARA 1.000 AES, EM 2002. INSURGNCIA GENRICA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-30.2014.5.19.0003) 11-04-2018
... obrigações da função de 'agente de portaria', de forma unilateral, sem a sua concordância ... de revista conhecido e provido." (RR - 1017-51.2010.5.05.0036, Data de Julgamento: 3/4/2013, ... , § 2º, da CLT, e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido." ...
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Sentença nº 1001304-90.2019.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... 1017/1023 (ID. ad17e4c). É o ... 20-A da Lei 10522/2002 e da Portaria MF ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 706-38.2011.5.05.0032) 04-04-2018
... õe os artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002 ... O caso vertente revela situação ... Medidas como o controle de portaria, as revistas, o circuito interno de televisão, o ... de revista conhecido e provido." (RR - 1017-51.2010.5.05.0036, Data de Julgamento: 3/4/2013, ...
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Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... cinquenta centavos) ... Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ... 23 de dezembro de 2002 Art. 18. Para os efeitos desta Seção, ... 134286/2022 ... DESPACHO SECRETARIAL nº 1017/2022 - SEJUF ... Referente ao Protocolo nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-06.1999.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 12a Região, de Santa Catarina, editou a Portaria GP nº 506, em 01/10/2004, disciplinando a ... Região, Campinas, SP, no processo nº 00682-2002-045-15-00-0 RO, da lavra do Juiz Edison dos ... Recurso de embargos não conhecido." (E-RR-1017/2002-002-24-00.6, SBDI-I, publicado no DJU de ... -
Acordão nº 0081900-27.2009.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... de 1997, conforme disposições da Portaria n. 2.339/77 (que o banco deverá juntar aos autos ... 1017-verso1023-verso), e tampouco no item referente à ... (ex-OJ nº 90 da SBDI-2 - inserida em 27.05.2002) ... Dessa forma, não conheço do recurso ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... citado por Luís Virgílio Afonso da Silva, (2002, p. 36) nos esclarece o que seria um meio ... carga horária de 40h semanais, conforme Portaria nº 17 de 16 de janeiro de 2023, publicada em 17 ... – G CET - SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1017 DO STJ – INADEQUAÇÃO – MATÉRIA DIVERSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190000-35.2002.5.02.0315 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... substâncias inflamáveis tecnicamente falando (NR n.º 20, Portaria MTb n.º 3.214/78). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ... Recurso de embargos não conhecido.- (Processo: E-RR-1017/2002-002-24-00.6 Data de Julgamento: 18/6/2007, Relator Ministro: Horácio ...
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Acórdão nº 1.0702.09.571078-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS PONTOS OMISSOS. RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA PELA MUNICIPALIDADE. CONFIANÇA E BOA FÉ NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA ESTABELECIDA. REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO DO RECURSO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Os embargos declaratórios devem ser rejulgados para...
... da ADCT da CF/88 e, ainda, por fora da Portaria n 1863/91 e Lei Complementar Municipal n 03/91 ... no concurso pblico realizado em dezembro/2002. O seu pedido de reconhecimento do direito ... -
Acórdão Nº 0708399-16.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
... meio da Portaria n.º 1.017/2016, com fulcro na sucessão de Leis ... SERVIÇO PÚBLICO NO ANO DE 2002" E DE UTILIZAÇÃO DO ... NOVO REGRAMENTO QUE PREV\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... POSSIBILIDADE. ART. 1º DA PORTARIA CGJ-121-2020 GSEC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA ... 1017, §§ 3º e 5º, concedo o prazo o prazo de 5 ... Márcia Borges Faria DESPACHO 0110274-48.2002.8.05.0001 Remessa Necessária Cível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10863-76.2013.5.01.0205)
... 74, §2º, da CLT, estão contidas na Portaria MTE 3.626/91, capítulo IV, e não exigem a ... de revista conhecido e provido." (RR - 1017-51.2010.5.05.0036, Data de Julgamento: 3/4/2013, ... 74, § 2º, da CLT e 221 do Código Civil de 2002. Recurso de embargos não provido." ...
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PORTARIA Nº 68, DE 26 DE ABRIL DE 2023
... que procederam a análise do processo administrativo nº 54240.003805/2002-81 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na ... da SR(MT), de 1.253,9533 ha para 1.250,6115 ha, NOTA TÉCNICA nº 1017/2023/SR(MT)D1/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 16168786), resolve:Art. 1º ...
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Decisao Nº 8025752-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 19-05-2022
... ômica, carteira de identidade funcional, Portaria nº 51161304/14 de junho de 2021, que transfere o ... 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo ... FORMA GENÉRICA – SOBRESTAMENTO PELO TEMA 1017 DO STJ – INADEQUAÇÃO – MATÉRIA DIVERSA DA ...
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PORTARIA Nº 666, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e na Portaria nº 3.076, de 16 de dezembro de 2019, com fundamento na ...
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Acórdão nº 1.0000.19.082312-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou às questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão e há contradição quando dois ou mais fundamentos da decisão são incompatíveis entre si, ou incongruentes com o...
... 64/2002, vigente data do bito (ID 74496614).No caso em ... So Paulo: Editora Atlas, 2012, p. 1016/1017).Sobre o cabimento do Mandado de Segurana ... autos do TC n 1503920-1 tornou nula a Portaria n 252/2015 de concesso de aposentadoria do ... -
Sentença nº 1001207-11.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... contratado pela primeira reclamada em 01/08/2002 para exercer a função de “motorista”, ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 125 TITAN KS;2002/2003, MARCELO DE ANDRADE FELISBERTO ... JUNIOR; ... 9º, da Portaria IPEM- ... -SP 211/2017, de 8-12-2017 ... Local ...
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Editais - Segurança Pública
... 125 TITAN KS;2002/2003, MARCELO DE ANDRADE FELISBERTO ... JUNIOR; ... 9º, da Portaria IPEM- ... -SP 211/2017, de 8-12-2017 ... Local ...