portaria 1017 2002
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Acórdão, Processo nº 5003773-82.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-06-2021
... 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além das sanções e responsabilidades ... de São Paulo; Comunicado CAT 45/2008 e Portaria CAT 117/2010, ambos da Fazenda do Estado de São ...
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Sentença nº 1001449-50.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... Com o advento da Lei 13.467/1017, o entendimento passou a integrar o ordenamento ... ças salariais e reflexos decorrentes do PCCS 2002, sucedido pelo PCCS 2006 e pelo PCCS 2013, ao ... da reclamada, o qual foi retificado pela Portaria Normativa nº 195/2010 (DOC. ANEXO). Durante a ...
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Acórdão Nº 5002272-38.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... que esse período se completasse, a portaria n. 89/19 foi publicada, determinando o seu ... 15ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 674). (TJSC, AI n. 2004.004948-0, rel. Des ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-70.2015.5.06.0143), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZADO. Em análise aos cartões de ponto, é de se observar que as horas extras prestadas pelo reclamante eram habituais e segundo o inciso IV, da Súmula nº 85, do TST, a habitualidade das horas extraordinárias descaracteriza o acordo de compensação de jornada. TRANSPORTE IRREGULAR DE VALORES. DANO MORAL INDENIZAÇÃO...
... 940 do CC/2002 e pela multa de litigância de má-fé. Impugna, ... de ponto biométrico, em violação à Portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 do TEM, assim como ... O reclamante, às fls. 983/1017, impugnou os cartões de ponto anexados aos ... -
Teletrabalho em Tempos de Covid-19: Estudo Comparado Franco-Brasileiro
O artigo propõe um breve estudo comparado franco-brasileiro sobre o teletrabalho, no setor privado, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19), a partir da exegese da legislação trabalhista na França e no Brasil. Para tanto serão analisadas as noções fundamentais, o regime jurídico aplicável e a cessação do teletrabalho, com ênfase aos elementos comparáveis nos dois...
... pelo Acordo--Europeu de 16 de julho de 2002 (23) , o qual proclama que o teletrabalho só ... 790) ... (37) Ou ainda: Portaria n. 188 de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 397, parágrafo único, e 405, ambos do CC/2002 ... 3. Verificado o excesso de execução, ... DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DO TEMA 1017 DO STJ À ESPÉCIE. JULGADO CLARO E EXPLÍCITO ... Frise-se, ainda, que de acordo com a Portaria de Agregação, de novembro de 2018, o impetrante ...
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Ritos e procedimentos
... DOS JUIZADOS. PORTARIA DAS TURMAS RECURSAIS/MG. CÔMPUTO DO PRAZO ...
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL
O objetivo do presente trabalho é estudar as relações entre o direito de acesso a medicamentos e o direito de exclusividade na exploração de inventos farmacêuticos, a partir do direito fundamental à saúde em suas várias dimensões. Este objetivo será buscado por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental. O presente estudo é justificado tendo em vista que o acesso a medicamentos constitui,...
... 3, n. 1, p. 9, 2002 ... 3 FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito ... Nesse diapasão, foi instituída pela Portaria MS n. 3.916/1998 12 a Política Nacional de ... 2009. p. 1017 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-10.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção essa repetida no artigo 122 do CCB/2002. A ilicitude da condição puramente potestativa, ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho". Entretanto, não é ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.394 do Mato Grosso do Sul, 01-02-2021
... 2º-A da Portaria n. 195/2019-SEFAZ, ... de 29 de novembro de 2019, ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 2002 01 31/201.230/2002 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.9 2002 ... Alves Matos Farmacêutico-Bioquímico CRF/MS 1017 62322025 ... Rejane Kodjaoglanian Cardoso ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... SOBRESTAMENTO DETERMINADO NO TEMA 1017 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO ... aos períodos aquisitivos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2005/2006, 2011/2012, ... ência econômica, cédula de identidade, Portaria que transfere o impetrante para a reserva e fixa ...
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Acórdão nº 0815257-02.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... DESCUMPRIMENTO DAS RDC 36/2008, 15/2012 E 50/2002" DA ANVISA. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA. TRANSFER\xC3" ... ão como mandado/ofício, nos termos da Portaria ...
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Acórdão nº 1.0000.18.004757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE QUANTIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - ANTES DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGENCIA LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Se a representação processual do beneficiário de alvará a ser expedido nos autos está irregular, correta a decisão que determina a realização de sua regularização antes da expediçã
... tendo em vista o erro material contido como 2002, e conforme amplamente debatido no o suficiente ... -la." Ademais, de atentarmos para a PORTARIA CONJUNTA N 411/PR/2015 (Alterada pela Portaria ... busca da verdade real concebida pelo artigo 1017, III, do NCPC, eis que "no h nenhum vcio de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.004757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE QUANTIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - ANTES DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGENCIA LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Se a representação processual do beneficiário de alvará a ser expedido nos autos está irregular, correta a decisão que determina a realização de sua regularização antes da expediçã
... tendo em vista o erro material contido como 2002, e conforme amplamente debatido no o suficiente ... -la." Ademais, de atentarmos para a PORTARIA CONJUNTA N 411/PR/2015 (Alterada pela Portaria ... busca da verdade real concebida pelo artigo 1017, III, do NCPC, eis que "no h nenhum vcio de ... -
Remanso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... das 08h00min, na Avenida Dom Pedro II, nº 1017, Quadra 17, em Remanso-BA, de maneira livre e ... Portaria SVS/MS nº 344/1998.” ... “ ... Nesse ... , natural de Remanso-BA, nascido em 21/08/2002, residente na Rua Pereiro, n°149, Área ...
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PORTARIA Nº 871, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ...
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PORTARIA Nº 871, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e ...
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Sentença nº 1001516-32.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, além das sanções e responsabilidades ... o valor de R$ 20.000,00, conforme Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20972-53.2020.5.04.0551)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF.
... PODERAL SERVICE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ... O Tribunal Regional do ... de fls. 1009-1017, verifico que a segunda reclamada efetivou, ... , 1ª T., julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min ... Cármen ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... a base de benomil e carbendazim 805 Resolução - RDC nº 1 de 2002 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Aprovar a extensão ... 1017 Resolução - RDC nº 70 de 2007 Agência Nacional de Vigilância ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de Ruy Barbosa não estaria cumprindo a portaria interministerial de nº 11, publicada em dezembro ... 16 a 19 da Lei nº 8.352/2002, teve o seu pedido de progressão funcional para ... DESNECESSIDADE. TEMA 1017 STJ. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001769-55.2016.5.06.0013), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE DESERÇÃO. As custas processuais possuem natureza jurídica tributária, notadamente, de taxa de serviços, de forma que o seu recolhimento por um litisconsorte aproveita aos demais, independentemente de pedido de exclusão da lide. Recurso ordinário conhecido.
... Em suas razões (fls. 1099/1017), por sua vez, a BUNGE ALIMENTOS S/Ainsurge-se ... a 30.10.2016, nas funções de agente de portaria e, posteriormente, de vigilante ... No que diz ... , da CLT com a redação dada pela Lei 10.537/2002 ... E diante desse contexto, tem-se que ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Lei nº 11.675/1999, Lei nº 12.234/2002, Lei nº 12.240/2002, Lei nº 12.430/2003, Lei ... º 995/2023; nº 996/2023; nº 1009/2023; nº 1017 ... PORTARIA ...