portaria 1062 julho 2006
8291 resultados para portaria 1062 julho 2006
-
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ... -
Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TABELA DE SERVIÇOS MÉDICOS. URV. CONVERSÃO A MENOR. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). IMPOSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO SOBRE INDEXADOR DE MOEDA. REEMBOLSO DEVIDO. ADEQUAÇÃO DOS JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do...
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...