portaria 1062 julho 2006
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Decreto nº 3.746 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001
... 18 e 75 da Lei nº 9.995, de 25 de julho de 2000, ... Art. 1º A movimentação e o ... ão e da Fazenda poderão, por meio de portaria interministerial, ajustar os Anexos II e VI deste ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... Brasília-DF, 1º de julho de 2013 ... SELENE MARIA DE ALMEIDA ... do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Portaria nº 2.277, de 22 de novembro de 1995, cujos ... DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25.04.2006, DJ 02.08.2006 p ... SUS. CORREÇÃO. TABELA ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
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