portaria 1062 julho 2006
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Acórdão nº 0003100-12.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Noviembre de 2011
... MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET, DJ 03/02/2006) ... A questão central revela-se nos critérios ... em razão da ilegalidade do pagamento em julho de cada ano, sem incidência de atualização ... Federal em Auxílio à Presidência (PORTARIA/PRESI 600-263, de 04/08/2009 c/c ATO/PRESI ...
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Acórdão nº 0003100-12.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Noviembre de 2011
... MAÍZIA SEAL CARVALHO PAMPONET, DJ 03/02/2006) ... A questão central revela-se nos critérios ... em razão da ilegalidade do pagamento em julho de cada ano, sem incidência de atualização ... Federal em Auxílio à Presidência (PORTARIA/PRESI 600-263, de 04/08/2009 c/c ATO/PRESI ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... ( LEI N. 9.469, de 10 DE JULHO DE 1997) — ( Cancelada em ... TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO ... 423 — Res. 139/2006) — DJ 10.10.2006. Quando há na empresa ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Parágrafo único. A partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da Lei nº 8.213, ... 16 da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, vedados ... e 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, desde que este, em razão de proibição legal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10467-69.2015.5.18.0104)
... denominada "Tempo Troca Uniforme" desde julho de 2013, mas, como visto, autorizou-se a ... Portaria n. 555, de 18 de abril de 2013, do Ministério do ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que tratam o inciso ... , 11, 13, 20 e 30 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-84.2019.5.09.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM COISA JULGADA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ...
... em julho-2010 ... A União foi citada em ... 232/2005 e, logo após, pela Lei nº 11.382/2006, que deslocou inteiramente as ... normas ... , quase seis anos após a publicação da Portaria nº ... 51/2011 da Corregedoria do TRT ... -
Da Correção Monetária
... órios judidários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercido ... 340/2006", convertida na Lei n. 11.482/07, em face da omiss\xC3" ... érios e procedimentos instituídos pela Portaria n. 117, em seus Anexos I e II, para a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 872-21.2011.5.04.0025)
... 01-9-2006, na condição de sócio cooperado, até ... 12.690, de 19 de julho de ... 2012, que no seu artigo 2º as ... 14, Norma Regulamentadora 15, da Portaria 3.214/78. Premissas fáticas incontestes à luz ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Brasília, 31de julho de 2013 (data do julgamento) ... JOÃO BATISTA ... 2006.566/96- 12, eis que houve a perda superveniente ... íveis, conforme estabelecido na Portaria n. 113/95 ( ... )”; b) “a superveniência da ...
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Acórdão nº 0014040-98.2009.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
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