portaria 1105 2005
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1247-69.2014.5.09.0092) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. HORAS IN ITINERE. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... ções previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria N.º 3214/78 do MTE.'De acordo com a prova ... 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... Mello Filho, 7.ª Turma, DEJT 10/3/2017; RR- 1105-66.2012.5.09.0567, Relator: Ministro Maria de ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... POSSIBILIDADE. ART. 1º DA PORTARIA CGJ-121-2020 GSEC. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA ... Portanto, ajuizada a ação em outubro de 2005, foi implementado, de há muito, o prazo ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Decisão Monocrática nº 2005/0031691-6 de T6 - SEXTA TURMA
... MAJORAÇÃO. DL. Nº 2283 E 2284/86 ... PORTARIA 038 E 045/86 DO DNAEE ... 1. Também se aplica o Enunciado nº 83 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 141-25.2011.5.09.0562) 07-02-2018
... , nos termos da NR-15 no Anexo 3 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... Recurso de revista não conhecido." (TST-RR-1105-18.2011.5.09.0562, Relator Ministro: Márcio ... 129/2005", DJ 20, 22 e 25.04.2005 ... ( ... ) ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0125170-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. LEI Nº 9.441/1997. PORTARIA Nº 4.910/1999 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ...
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Acórdão nº 2005/0086578-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Estado do Trabalho e da Previdência Social, por meio da Portaria n.º 3.204, de 24 de abril de 1991 ... Nas razões de seu agravo, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... GG " e futuro " EE" e que em Março de 2005 a Ré iniciou obras em todo o empreendimento no ... -chão com entrada principal, recepção, portaria, telefones, central sonora, bar, instalações ... FF", correspondentes aos apartamentos 1104 e 1105, respectivamente ... G) As referidas fracções ...
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Acórdão nº 2004/0078818-0 de T6 - SEXTA TURMA
... , Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 2/5/2005) ... 2. Em se mostrando que o valor do ... - artigo 37 -, e, ainda, do artigo 4º da Portaria nº 1.105/2002, do Ministério da Previdência e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11632-40.2018.5.03.0048)
... Portaria nº 1.297/2014 do MTE, não sendo suficiente para ... O mesmo se diz no mês de março (fl. 1105), quando houve sobreaviso por três ... apresenta audiometria demissional, de 2005, com uma perda auditiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-19.2015.5.06.0021), 01-02-2018
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Verificando-se que, mediante terceirização dos serviços, o...
... Portaria, Contínuo e Serventes', também prevista nas ... Contrarrazões do Itaú às fls. 1097/1105; da Contax às fls. 1132/1147 e do reclamante às ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1.) ... Sobre o assunto, confira-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000924-78.2016.5.06.0221), 10-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. MULTA DO ART. 467 CONSOLIDADO. INAPLICÁVEL. Observa-se que, desde o início da lide, a ré negou serem devidas as verbas requeridas pelo autor. Assim, considerando que as verbas delimitadas na exordial foram contestadas, não há que se falar em parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência. Instaurada a controvérsia, a penalidade insculpida...
... 1091/1105) ... Ao contrário do que alega a recorrente, ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE) ... II - Tem direito ao ... 129/2005 - DJ 20.04.2005. O pagamento dos salários até o ... -
Acórdão nº 2006/0279536-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... “PORTARIA”. NORMA NÃO ALCANÇADA PELA EXPRESSÃO “LEI ... Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 06/06/2005 ... Por fim, o acórdão recorrido externou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 1325-18.2012.5.04.0013)
... Diz que a Portaria 518/2003 deixou clara a inexistência de ... 10, caput , da Instrução Normativa 38/2005 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Portaria ICT/DTA 11, de 25.01.2022 ... O Vice-Diretor no ... 1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0258076-2 de T6 - SEXTA TURMA
... /GO, Relator Ministro Luiz Fux, in DJ 28/2/2005 - nossos os grifos) ... "PROCESSUAL CIVIL E ... - artigo 37 -, e, ainda, do artigo 4º da Portaria nº 1.105/2002, do Ministério da Previdência e ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... do Fórum Social Mundial em 2005. “A menos que mudemos nosso comportamento ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001790-23.2016.5.06.0145), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, regulamentando a Lei º ... 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 73. v. 1.) ... Ademais, o Tribunal ... -
Acórdão nº 2005/0025984-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Prefeitura no bojo do processo administrativo instaurado pela Portaria n. 5432⁄98, com vistas à apuração das irregularidades e ... 1069-1076 ... Admitido somente o recurso especial na origem (fls. 1105-1109) ... Em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-geral da ...
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Decisão Monocrática Nº 0001113-67.2015.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2020
... interposto pelo recorrente, editou a Portaria n. 922, de 18 de dezembro de 2019, e suspendeu os ... A edição da Resolução n. 08, de 29/11/2005, do Conselho Nacional de Justiça, em vigor desde ...
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Decisão Monocrática Nº 0005342-36.2016.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 24-03-2020
... interposto pelo recorrente, editou a Portaria n. 922, de 18 de dezembro de 2019, e suspendeu os ... A edição da Resolução n. 08, de 29/11/2005, do Conselho Nacional de Justiça, em vigor desde ...
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Decisão Monocrática Nº 0006475-79.2017.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 25-03-2020
... interposto pelo recorrente, editou a Portaria n. 922, de 18 de dezembro de 2019, e suspendeu os ... A edição da Resolução n. 08, de 29/11/2005, do Conselho Nacional de Justiça, em vigor desde ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9697 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2018
... portaria Interministerial n. 10, de 26 de dezembro de ... Federais); na Portaria GM/MS nº 2.314/2005; Portaria de Consolidação ... nº 02 de 28 de ... LOPES 01-set-17 0 0 90 0 0 0 0 10 100 0 1105 1205 ... 5 ANA CLAUDIA OLIVEIRA MARQUES MEDINA ...