portaria 1147 2001
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Processo nº 0230059-91.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2016
... valor do benefício pago até agosto de 2001, para o associado que tivesse DIB (data inicial ... / RS - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (1147) - S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJe 15/12/2015.) RECURSO ...ério da Previdência Social por meio da Portaria SPC 436 de 16 de junho de 2006. Cláusula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 177-44.2018.5.23.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE GESTÃO. ÁREA DA SAÚDE. INTERVENÇÃO DECRETADA. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA Nº 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA.
... . . . Pela Portaria n. 137/2015/GBSES (id. f0759b7), o Secretário de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 790-69.2017.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. FÉRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. Situação em que mantida...
...1147-1148, ID . 427793b), ou seja, no período ..., assim como irrelevante a vigência da Portaria . 1.078 do MTE apenas em 16 de julho de ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-Ag-RR - 1000999-85.2020.5.02.0443)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA SEXTA DIÁRIA. DOBRAS DE TURNO. DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADAS MÍNIMO. 1 - A Sexta Turma manteve decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso
... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho , desde . ...Agravo a que se nega provimento. (Ag-RR - 1147-62.2016.5.09.0022 , Relator . Ministro: ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...Por exemplo, o TRT/SP desde 2001" já dispõe de um Sistema de Peticionamento Eletr\xC3"... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...1147, que consistem em uma guia DARF sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7100-82.2011.5.17.0014) 20-11-2018
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Consta do acórdão regional que o esclarecimento dos questionamentos apresentados pela reclamada era desnecessário, em razão do esclarecimento da matéria por meio das provas constantes dos autos. Ao indeferir a produção de provas consideradas inúteis, a exemplo daquela postulada pela recorrente, o julgador exerceu...
... na norma regulamentadora, por meio da Portaria SIT 107/2009, em que se prevê esta ... de revista conhecido e provido" (TST-ARR-1147-73.2012.5.15.0042, 1ª Turma, Relator Ministro: ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 139-32.2014.5.03.0137) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. O Regional concluiu que o conjunto probatório demonstra a prática, pelo reclamante, de ato capaz de caracterizar o mau procedimento previsto na alínea "b" do art. 482 da CLT, o qual amparou a justa causa aplicada. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 1
...1147. . ... do anexo 8 da NR15 do MTE dada pela Portaria SSMT n° 12 de 06/06/1983 que dispunha "a ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 924-63.2012.5.09.0018) 16-05-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMANTE E DOS RECLAMADOS EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (RECURSO DOS RECLAMADOS). O conhecimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe que a decisão regional tenha...
... de São José do Ivaí para Arapongas em 2001; de Arapongas para Apucarana em abril de 2004; de ... Normas Regulamentadoras n°s 7 e 9, da Portaria MTb 3.214/78. Não são verdadeiras as ...(RR - 1147-73.2011.5.09.0657, Relatora Desembargadora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2833-96.2014.5.02.0073) 06-12-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. Na hipótese de trabalho em jornada especial em regime 2x2, a jurisprudência desta Corte Superior entende ser condição indispensável a existência de negociação coletiva, o que não ocorreu na hipótese. Ademais, em se tratando de ente público, necessária seria a formalização da jornada especial por intermédio...
..., para tanto, apenas a edição de portaria". Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e n\xC3"... de revista conhecido e provido." (ARR - 1147-73.2012.5.15.0042 Data de Julgamento: 20/05/2015, ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001... -
PORTARIA Nº 3.490/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
...Portaria nº 195, de 22 de março de 2001. Portaria nº 244, de 11 de abril de 2001. Portaria nº 544, de 3 de ...
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Sentença nº 1000975-55.2017.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
...Baixados os autos, decisão de fls. 1146/1147 do PDF (ID aebce1d) chama o feito à ordem para ... nos termos da NR 15, aprovada pela Portaria 3.214/78. Em que pese o inconformismo do ...A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 57800-02.2009.5.04.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. SALÁRIO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA. VERBA PAGA COMO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS. VALORAÇÃO DA PROVA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
... de Instrumento provido. (RR-1147"-84.2013.5.03.0135, . . . 1\xC2"... intervalos intrajornadas, afirma que a Portaria 3.626.91 dispensa o registro do . ...2001 – grifos nossos). . . . ... -
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
...;}.y207{bottom:1146.907086pt;}.y459{bottom:1147...ÁRIO ATO DA SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO PORTARIA" SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019 CRIA COMISS\xC3"... ENSINO MÉDIO Marcelo da Silva Candido- 2001 5- COLÉGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Secretário de Estado
...;}.y207{bottom:1146.907086pt;}.y459{bottom:1147...ÁRIO ATO DA SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO PORTARIA" SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019 CRIA COMISS\xC3"... ENSINO MÉDIO Marcelo da Silva Candido- 2001 5- COLÉGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
...;}.y207{bottom:1146.907086pt;}.y459{bottom:1147...ÁRIO ATO DA SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO PORTARIA" SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019 CRIA COMISS\xC3"... ENSINO MÉDIO Marcelo da Silva Candido- 2001 5- COLÉGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
...;}.y207{bottom:1146.907086pt;}.y459{bottom:1147...ÁRIO ATO DA SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO PORTARIA" SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019 CRIA COMISS\xC3"... ENSINO MÉDIO Marcelo da Silva Candido- 2001 5- COLÉGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
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Secretaria de Estado de Turismo - Administração Vinculada - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro
...;}.y207{bottom:1146.907086pt;}.y459{bottom:1147...ÁRIO ATO DA SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO PORTARIA" SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019 CRIA COMISS\xC3"... ENSINO MÉDIO Marcelo da Silva Candido- 2001 5- COLÉGIO VELLASCO DE GOUVÊA - Rio de Janeiro ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
...;}.y1780{bottom:1146.789893pt;}.ydc{bottom:1147... de Credencia- mento, instituída pela Portaria/RJPREV/PRE nº 06, de 08 de junho de 2017, e ... DE SOUZA NASCIMEN- TO, falecido em 28.10.2001. Processo n° E-09/19043/2504/2001. MICHELE ...
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Jaguaquara - Vara cível
.... O Ministério da Saúde editou a Portaria n.º 3.242/2011, para tratar do fluxograma ....:3/7/2013, 15ª Câmara Cível, Publ.:DJ:1147 23/7/2013). . . Ante o exposto, CONHEÇO dos ...92 da Lei n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001, quando foi instituído, a partir do mês de ...
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Acórdão nº 0000131-97.2015.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-03-2023
...193, II, da CLT e na Portaria nº. 1.885/2013 do Ministério do Trabalho e ... pela Medida Provisória nº 2.184-23, de 2001). (Grifo nosso) . . Art. 19 - É assegurado ..., e Súmula Vinculante nº 37.(..)( ADI 1147, Relator (a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, ...