urv bahia 2012
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33324 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 51025 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisao Nº 0307871-73.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E REPOSIÇÃO DE DIFERENÇAS ORIUNDAS DA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS PARA URV. LEI 8.880/94. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DO IRDR. PRECEDENTE DO STF. PRELIMINAR DE...
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Acórdão nº 0323728-96.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013
... Ministro CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR), QUINTA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 26/11/2012); 8. Incidência sobre o valor apurado de correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, estes desde a citação e aquela desde ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 2. A Ação Civil Pública 0032200-52.2012.5.13.0002, em curso no TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... (NR 2012) ... 2) Súmula n. 279, do TST - A cassação de efeito suspensivo ... a Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver art. 652, itens 6, 10 e art ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. 17.1.2006, rel.: ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o Município de Saubara, no Estado da Bahia, da Área de Tarifação 752 (Feira de Santana) para a Área de Tarifação 712 (Salvador) e do Código Nacional 75 para o Código Nacional 71 ...
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Legislação Complementar
... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8020419-84.2023.8.05.0000 Agravo De ... 6 OMES, Orlando. Direitos reais. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... 7 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil, 21ª ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista ... Bahia; ... 6a Região — Estado de Pernambuco; ... 7a Região — ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8014410-43.2022.8.05.0000 ... normas administrativas, o que não aconteceu nos anos de 2010, 2011, 2012" e 2013, inviável a constituição da obrigação tributária, porquanto j\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1055224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Cármen Lúcia, DJe de 4/9/2012, com a seguinte ementa: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
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Decisão da Presidência nº 1055152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... Cármen Lúcia, DJe de 4/9/2012, com a seguinte ementa: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
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Decisao Nº 8177013-60.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR. Em que pese na época em que foi proferido o aresto, em 13/02/2012, o entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação à matéria fosse pelo afastamento do que foi decidido na ADI 1.797, a questão foi ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de Contratação de Aprendizes Art. 2º ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Legislação
... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Legislação
... PORTARIA GM/MTE N. 723, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (DOU 24.4.2012) ... Cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Decisões Monocráticas nº 1255763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/8/2012) ... Não havendo demonstração fundamentada da presença de ... Reclte.(s) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado da ...
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Legislação Complementar
... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MTE N. 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a fiscalização das ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8057373-80.2021.8.05.0039 ... o autor que participou do certame, deflagrado pelo Edital nº 001/2012, concorrendo para o cargo de Vigia – SEDE, ficando classificado na 14ª ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A Ação Civil Pública 0032200-52.2012.5.13.0002, em curso no TRT da 13ª Região, foi proposta por Sindicato, ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, DJe de 13/8/2012) ... Não havendo demonstração fundamentada da presença de ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius Caminha ... intdo.(a/S) : ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1137260 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA TELLES DE VASCONCELLOS ... Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJe 22⁄08⁄2012) ... In casu, não se verifica a alegada violação do artigo 535 do CPC, ...
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Decisao Nº 8107331-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... 4. Precedentes: AgRg no REsp 1139038 / SC,rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, DJe 19/09/2012; AgRg no AREsp 188453 / GO, rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 11/09/2012; AgRg no REsp 1136831/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, ...