portaria 1277 ministerio do trabalho
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PORTARIA Nº 666, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do ... 152.857.680 5,31 34.656.688 11.830.296 TRABALHO 80.988.605 84.466.961 -1.197.520 77.234.348 2,58 ...
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Acordão nº 0134000-09.2007.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... 1277-1321) ... A quarta reclamada, VGR Linhas Aéreas ... que o enquadraria no Anexo 2 da NR 16 da Portaria 3.214/78, a intenção do legislador foi de ... operação estabelecida pelo próprio Ministério da Aeronáutica, em que pese a intermitência de ...
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Decisões Monocráticas nº 10769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2010
... O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ora ... 1°, IV, X e XVII do Anexo IV da Portaria MPS n° 173/2008, estabeleceu instruções para o ... de execução que tramita na Justiça do Trabalho, não guardando pertinência com o objeto da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.776 do Mato Grosso do Sul, 14-03-2022
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... encaminhada ao Ministério Público e/ou a outros órgãos para conhecimento ... disciplinadas pela Portaria n. 202/2021 ... Art. 73. A Corregedoria-Geral do ...