portaria 1277 ministerio do trabalho
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118181-16.2004.8.19.0001 (Criminal), 26-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público objetivando a implementação de uma série de melhorias no Hospital Estadual Getúlio Vargas, englobando questões de infraestrutura, equipamentos, quadro de funcionários, apresentação de plano de melhorias com cronograma de implementação etc. Sentença de improcedência dos pedidos. Irresignação do autor e do 2º réu. Os...
... Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 880/1277 ... Alegações finais das partes a fls ... de leitos, conforme a Portaria GM MS 224/ 2002, e o estudo ... aponta que ... e outras). O trabalho refere medições realizadas por organismos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0373937-74.2014.8.19.0001 (Criminal), 26-11-2021
Ementa: Apelação Cível. Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público objetivando a implementação de uma série de melhorias no Hospital Estadual Getúlio Vargas, englobando questões de infraestrutura, equipamentos, quadro de funcionários, apresentação de plano de melhorias com cronograma de implementação etc. Sentença de improcedência dos pedidos. Irresignação do autor e do 2º réu. Os...
... Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 880/1277 ... Alegações finais das partes a fls ... de leitos, conforme a Portaria GM MS 224/ 2002, e o estudo ... aponta que ... e outras). O trabalho refere medições realizadas por organismos ... -
Acórdão nº 1.0016.12.012580-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA DE DISTRUBUIÇÃO DE BEBIDAS - ESTRUTURA E INSTALAÇÕES ADEQUADAS - EXCESSO DE RUÍDO/BARULHO - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Se o imóvel destinado à instalação de empresa de...
... de que "trata-se de processo que demanda trabalho bastante rduo, tanto verdade que a douta sentena ... 12.010/2009; Portaria n. 1.376/93 do Ministrio da Sade.[ ... ] Quanto ao ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.471 do Mato Grosso do Sul, 12-04-2021
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... Ministério Público do Trabalho, por intermédio da ... 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº N.03, de 25 de novembro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20-60.2021.5.09.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA DEMANDA. I.
... Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho ... É o ... conforme Portaria SEPRT/ME 477, de 12/1/2021) ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... TRABALHO 226.745.400 675.000 0 227.420.400 ... EDUCAÇÃO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 539.160.900 17.316.300 0 ... 40°23' e 34,66 m até o vértice 1277, (Longitude: -36°27'34.576" e Latitude ...
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DESPACHO DECISÓRIO de 12 de agosto de 2021
... nº: 53115.009396/2020-81O GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROPOSTA DE ... CONDICIONADO (GT-SEAC), instituído pela Portaria nº 1.277/2020/SEI-MCOM, de 09 de novembro de ... está disponível no site do Ministério das Comunicações na internet ...
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DESPACHO DE 16 de agosto de 2021
... nº: 53115.009396/2020-81.O GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROPOSTA DE ... CONDICIONADO (GT-SEAC), instituído pela Portaria nº 1.277/2020/SEI-MCOM, de 09 de novembro de ... está disponível no site do Ministério das Comunicações na internet ...
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DESPACHO de 9 de setembro de 2021
... nº: 53115.009396/2020-81O GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR ESTUDOS E ELABORAR PROPOSTA DE ... CONDICIONADO (GT-SEAC), instituído pela Portaria nº 1.277/2020/SEI-MCOM, de 09 de novembro de ... está disponível no site do Ministério das Comunicações na internet ...
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Acórdão Nº 0392285-45.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-04-2021
... recursos foram liberados de acordo com a Portaria" da SUDENE ... nº 1.098, de 16/10/1998 e artigo 9\xC2" ... 13. Considerando o trabalho prestado pelos advogados, o tempo decorrido desde ... , contra a manifestação do próprio Ministério, recusar alegando perda ... de prazo.” ... 199/0963-1277 comunicou o interesse em efetuar a conversão das ...
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Acórdão nº MS 16688 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Consultoria Jurídica no âmbito do Ministério da Previdência Social, inexistindo, dessa ... aplicou a pena de demissão por meio da Portaria nº 197, de 13 de abril de 2011, ao fundamento de ... b) da Seguridade Social e do Trabalho, instituída pela Lei no 10.483, de 3 de julho de ...
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Decisão da Presidência nº 24898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2004
... o indispensável registro perante o Ministério do Trabalho, a teor não apenas da exigência crita no art. 1º da Portaria nº 1.277/2003, mas de jurisprudência sumulada ...
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Decisão da Presidência nº 24898 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2004
... o indispensável registro perante o Ministério do Trabalho, a teor não apenas da exigência crita no art. 1º da Portaria nº 1.277/2003, mas de jurisprudência sumulada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25968-95.2015.5.24.0007) 01-04-2020
... Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, conforme permissivo ... - inciso VII, de acordo com a Portaria/MS ... n.º 1.339/1999 ) , encontramos Lesões ... de Publicação: DEJT 17/06/2016; AIRR - 1277-87.2012.5.09.0670, Relator Ministro: Walmir ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.738 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2022
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... PORTARIA/SAT 2944, de 21 de janeiro de 2022 ... Dispõe ... Poder Judiciário, Ministério Público e Agepen ... Nova Andradina/MS, 18 de ... Airton Uer Gonela CDI D 3/9/2002 1º/7/2016 1277 6319 100 ... 42545024 Alcides Valdez B D ...
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Acórdão Nº 0189513-15.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-03-2024
... Bezerra da Silva. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Custos Legis: ... sentença de fls. 1237/1277, proferida pelo juiz da Vara de Delitos de ... nº 108-151/2018, iniciado mediante Portaria, ... com o objetivo de identificar e apurar os ... ê”, Mateus registrou como “Júnior Trabalho”, ... deixando claro que o trabalho ...
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Capital - Editais
... AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia ... TÉCNICO ... EM SEGURANÇA DO TRABALHO I ... WILSON KAMEI GUIMARÃES ... ANALISTA ... AUGUSTO ... CESAR DA SILVA ... PORTARIA ... AUGUSTO ... JOSE BATISTA ...
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Acórdão nº0008531-61.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 14-12-2023
... ali estipulado, conforme a jornada de trabalho desempenhada pelo profissional de magistrio ... e sessenta e trs centavos), atravs da Portaria n 67, de 04 de fevereiro de 2022, com incio da ...