portaria 1277 ministerio do trabalho
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Capital - Editais
... Autor: MINISTERIO PUBLICO ... Réu: EDSIONALDO DE VITELES BISPO ... No mais, no que tange ao trabalho desenvolvido pela Sr.ª Perita, arbitro os seus ... AGENTE DE PORTARIA" ... EGIDIO COUTO OLIVEIRA \xC2" ...
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Processo nº 0358066-14.2008.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Insegurança, sobrecarga de trabalho, falta de ... Portaria ... 28/12/2012, pelo Ministério" da Saúde; que trabalhou durante \xC2" ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... /Ementa 1 Portaria nº 17 de 1966 Ministério da Saúde Dispõe sobre a manipulação, ... bem como a constituição de grupos de trabalho e comissões sera feita através de portarias, ... de Contaminantes Inorgânicos em Alimentos 1277 Resolução - RDC nº 45 de 2013 Agência ...
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Acórdão nº 1.0024.14.276695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EXCESSO DE RUÍDO/BARULHO - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. "O proprietário que produz ruído de sorte a incomodar seus vizinhos é obrigado a se abster de tais atos; o ruído, porém, que...
... 12.010/2009; Portaria n. 1.376/93 do Ministrio da Sade.[ ... ] Quanto ao ... alimentao; g) habitao; h) educao; i) ao trabalho; j) ao transporte adequado; k) segurana fsica; ... -
Acordão nº 0162200-57.2007.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DANO MORAL COLETIVO. No ... dos itens 7.2.1 a 7.2.4 da NR 7 da Portaria 3.214/78, bem como ao art. 168 da CLT c/c item ... 1141-730), complementado às fls. 1277-88 e fls. 1391-3. Estimou o perito 261h técnicas ...
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Capital - Editais
... Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... Réu: Pedro ... TÉCNICO EM SEGURANÇA ... DO TRABALHO I ... ALEX WILSON KAMEI ... GUIMARÃES ... AUGUSTO CESAR DA ... AG. PORTARIA ... AUGUSTO JOSE BATISTA ... ASSISTENTE ... 1277 ...
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PORTARIA Nº 1.325, 30 DE SETEMBRO DE 2021
... DE SETEMBRO DE 2021O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, ... âmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, em razão de ter sido nada pela Portaria nº 1277, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial da ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
... O posicionamento será ... levado ao Ministério" Público ... de Pernambuco (MPPE) e à ... Comiss\xC3" ... ciedade, evidencia o trabalho ... da Assembleia em favor da ... prevenção e ... Discussão Única do Requerimento nº 1277/2023 ... Autor: Dep. Jarbas Filho ... Solicita ... da Portaria Federal SAS/MS nº 400 de 16 de novembro de 2009; ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... , CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO ... Ato Conjunto nº 007, de 29.04.2020, da Portaria n.º CGJ-121/2020-GSEC, disponibilizada no DJE de ... De Souza (OAB:BA54058) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0113600-89.2008.5.07.0004), 2015-07-14
... Ministério Público Federal e réu o ora reclamante, o ... 1275-1277 para que surtam seus ... jurídicos e legais ... 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF Nº 582 de 11.12.2013 ... dispõe que a ...
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PORTARIA Nº 35, de 13 DE JULHO DE 2018
... DE 2018O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - EM EXERCÍCIO, ... Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério ...
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PORTARIA Nº 30, DE 21 DE JUNHO DE 2018
... DE 2018O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - EM EXERCÍCIO, ... Estado do Rio Grande do Norte, deste Ministério ...
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PORTARIA Nº 517, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
... 18.426.235 100.210.663 5,28 64.438.344 TRABALHO 80.988.605 80.797.841 535.833 76.090.481 3,01 ... 758 198.665 24.539 149.571 158.848 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 109.963 ...
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Julgamento 0000001-66.2012.7.10.0010 do Superior Tribunal Militar, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. SENTENÇA. ERRO DE PREMISSA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. PECULATO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO POR MAIORIA. Suscitada preliminar de nulidade da Sentença sob alegação de erro na premissa utilizada para...
... FILHO E VITOR LANZA VELOSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Extrato de Ata Órgão Julgador ... 1206/1277); e Laudo Pericial sobre a análise dos extratos ... o poço era perfurado; que durante o trabalho na área onde o poço era perfurado o ... proceder violou o que determina a Portaria n° 017-SEF, de 25/10/2006, a qual aduz: ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.739 do Mato Grosso do Sul, 25-01-2022
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... PORTARIA/SAT 2947, 24 de janeiro de 2022 ... Dispõe sobre ... e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público ... e Procuradoria, bem como para ... Airton Uer ... CDI D 3/9/2002 1º/7/2016 1277 6319 100 ... 42545024 Alcides Valdez B D ...