portaria 1293 2007
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0227000-43.1997.5.07.0012), 2013-04-19
... - CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO-PORTARIA ... Nº 49/2004 DO MF-INAPLICABILIDADE ... Muito ... e provido. (Processo: RR - 31840-43.2007.5.18.0006 Data de Julgamento: 28/11/2012, ... MPS 1293/2005 que, com base nos arts. 54 da Lei 8.212/91, ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1190-95.2012.5.09.0003) 12-12-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o microssistema processual das ações coletivas inscrito na Lei 8.078/90, e que foi idealizado com os propósitos de ampliar o acesso à Justiça e racionalizar a solução das demandas de caráter massivo, a coisa julgada...
... ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTADORA 15 DA PORTARIA 3 ... 214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... 1276/1293 ... ... ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO PROFISSIONAL ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... MORIAS COELHO MAP00505050 602.******36 Arari MA 10/09/1992 SEM DATA 1293 ALEXANDRO DA CRUZ SILVA MAP01375695 706.******34 Primeira Cruz MA ... SOARES MAP06253617 311.******58 Pinheiro MA 12/02/1981 SEM DATA 2007 EUZEBIO PEREIRA MAP07602218 329.******30 São Luís MA 08/03/1969 SEM DATA ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... regulamentação estabelecida em Portaria a ser expedida pela Presidência do Tribunal de ... 2.093, de 24 de outubro de ... 2007; a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0248900-38.2004.5.07.0012), 2014-05-09
... - ... PORTARIA NR. 49/2004 DO MF-INAPLICABILIDADE. Muito ... e provido. (Processo: RR - 31840-43.2007.5.18.0006 Data de Julgamento: 28/11/2012, ... MPS 1293/2005 que, com base nos arts. 54 da Lei 8.212/91, ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0092459-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Rio de Janeiro: Renovar. 2.ed. 2007. pgs 721-722) ... 3. Na espécie, mora ex re, as ... só perdurou até a edição da Portaria 153/86, quando sobreveio novo sistema tarifário ...
-
Acórdão nº 1.0012.09.011513-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INQUÉRITO CIVIL - VALOR PROBANTE RELATIVO - DESPESAS REALIZADAS SEM PROCESSO LICITATÓRIO E IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DA LEI Nº 8.666/93 - PREFEITO - ORDENADOR DE DESPESAS - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO AO ERÁRIO PRESUMIDO - CULPA - ATO ÍMPROBO CONFIGURADO - CONDENAÇÃO...
-
Acordão nº (AP)0043600-06.2009.5.06.0312 (00436.2009.312.06.00.7) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010
Inaplicável à execução dos créditos previdenciários decorrentes de decisões oriundas da Justiça do Trabalho as disposições contidas na Portaria Ministerial nº 049/MF, de 01.04.2004, que se restringe aos créditos da Fazenda Pública e/ou do Instituto Nacional do Seguro Social, inscritos em Dívida Ativa, em ação de execução fiscal perante a Justiça Federal. À execução dos créditos da Previdência...
... do Trabalho as disposições contidas na Portaria Ministerial nº 049/MF, de 01.04.2004, que se ... º 1.293/2005, não alterada pela Lei 11.457/2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do ... da supracitada Portaria Ministerial (MPS nº 1293/2005), que estabeleceu como valor-piso para as ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Finalística – UAAF foi designada pela Portaria nº ... 1133/2020, publicada em 09/07/2020, para ... 10 da Resolução ... n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, ... /2020 (até 31/07), 1175/2020 (até 31/08), 1293/2020 ... (até 15/09), 1324/2020 (até 30/09) e ...
-
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... 991 Resolução - RDC nº 2 de 2007" Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) APROVAR REGULAMENTO T\xC3" ... 1293 Resolução - RDC nº 10 de 2014 Agência Nacional de Vigilância ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000146-61.2013.5.07.0003), 2013-12-12
... 2- Tendo em vista os termos da Portaria MPS número 1.293, de 05 de julho de 2005, que ... legalmente, através da lei nº 11.457/2007, que inseriu o parágrafo 7º ao art. 852 da CLT, ... ência e Assistência Social (Portaria nº 1293/2005 MPAS, D.O.U. de 06/07/2005). Recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6240-20.2008.5.18.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO - VALOR IRRISÓRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ção das Leis do Trabalho, 1º da Portaria nº 49/2004 e da Portaria nº 283/2008, ambas do Ministério da Fazenda, e da Portaria nº 1293/2005 da Previdência Social. Instrumento às fls ... inferiores a R$ 1.000,00 (Lei nº 11.457/2007, Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0204500-27.2008.5.07.0002), 2014-02-03
... AO VALOR-PISO ESTABELECIDO NA PORTARIA MPS Nº 1293/2005 - ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ... (Redação ... dada pela Lei nº 11.457, de 2007) ... Além disso, a execução do crédito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0074600-88.2008.5.07.0002), 2014-02-03
... INFERIOR AO VALOR-PISO ESTABELECIDO NA PORTARIA MPS Nº ... 1293/2005 - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ... (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) ... Além disso, a execução do crédito ...
-
ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... ACÓRDÃO Nº 1293/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... º, § 1º, inciso II, da Resolução TCU 206/2007, providencie a correção - em ambos os atos - do ... 5º da Portaria-Segecex 27/2009. 1. Processo TC-010.207/2019-8 ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0070964-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de julho de 2007; REsp 860.446/DF, Relator Ministro Humberto ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0125760-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de julho de 2007; REsp 860.446/DF, Relator Ministro Humberto ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0133746-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de julho de 2007; REsp 860.446/DF, Relator Ministro Humberto ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0132337-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de julho de 2007; REsp 860.446/DF, Relator Ministro Humberto ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0053606-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Noronha, Segunda Turma, DJ de 23 de julho de 2007; REsp 860.446/DF, Relator Ministro Humberto ... em data posterior à edição da portaria expropriatória, e a da impossibilidade de ...
-
Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... Hamilton Carvalhido, “D.J” de 05.02.2007); ... “HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ... no formulário-padrão de que trata a Portaria 1.603/2012, incluindo avaliação pela equipe ...