portaria 1884 gm
- Acórdão nº 1302-003.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 1302-003.985 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 1302-003.986 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Octubre de 2019
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nº 2003.70.01.010513-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 2004
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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nº 2002.72.00.014845-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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nº 2004.04.01.028308-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 31 de Agosto de 2004
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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nº 2002.71.08.009636-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Junio de 2004
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
- Acórdão nº 1302-003.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2019
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Sesacre
DIÁRIO OFICIAL ... 25 Quinta-feira, 28 de abril de 2016 ... PORTARIA N° 271 DE 29 DE MARÇO DE 2016 ... SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Sr ...
- Acórdão nº 1301-003.973 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Julio de 2019
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Acórdão nº 2006/0159327-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 292) e que a Portaria 227 SAS/MS "determina que as atividades de hemodinâmica possam ser ...
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Acórdão Nº 1302-005.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/02/2021
... A contado do fato gerador. (Vinculante, conforme Portaria MF nº 277, de ... 07/06/2018, DOU de 08/06/2018) ... PRESUMIDO ...
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Acórdão nº 1302-005.228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2021
... (Vinculante, conforme Portaria MF n 277, de 07/06/2018, DOU de 08/06/2018).IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. SERVIOS ...
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Sesacre
... seja estabelecida em Portaria editada pela SEPLAN, ... Art. 1º - Designar o Administrador Anderson ...
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Sesacre
... SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ... PORTARIA SEPLAG Nº 320, DE 12 DE MARÇO DE 2020 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... de Repasse aos recursos aprovados pela Portaria GM/MS nº 1884, de 04 de setembro de 2012, destinado a implementação da 1º Etapa ...
- Acórdão nº 1002-000.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2006.43.00.000820-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 23 de Junio de 2009
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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nº 2002.71.00.014424-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Diciembre de 2004
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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Acórdão nº 2005.01.00.061069-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Diciembre de 2005
... " na IN/SRF/nº 306/2003 observou, sem qualquer alteração, a Portaria MS/GM/n. 1.884/94, quando a autora/agravante poderia ter apresentado ...
- Acórdão nº 1003-001.174 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
- Acórdão nº 1002-000.673 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 1302-003.642 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
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Acórdão Nº 1201-005.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... previstas na Parte II, da Portaria GM n° 1.884, de 11 de novembro de 1994, do ... Ministério da Saúde, de ...
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Acórdão Nº 1201-005.331 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2021
... Parte II, da Portaria GM n° 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ... de ...