portaria 1884 gm
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Decisão Monocrática nº 2005.70.00.014211-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Agosto de 2011
... ou mais atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM n.º 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
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Decisão Monocrática nº 2005.71.00.013483-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2011
... ou mais atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM n.º 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ...
- Acórdão nº 1002-000.481 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 1002-000.483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 1002-000.482 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.020 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... ção do "Guia para Estudos de Correlação In Vitro-In Vivo (CIVIV)", 814 Portaria nº 554 de 2002 Ministério da Saúde REVOGA A PORTARIA Nº 1884"/GM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. 815 Resolução Específica n\xC2" ...
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nº 2004.04.01.041845-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2004
IRPJ. SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA. NATUREZA HOSPITALAR. - A prestação de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica (imagenologia), por se enquadrarem dentre as atividades compreendidas nas atribuições de atendimento a pacientes internos e externos em ações de apoio direto ao reconhecimento e recuperação do estado da saúde, poderão ser enquadradas como serviç
... mais das atribuições de que trata a Parte II, Capítulo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministério da Saúde, ... -
Decisão nº 2006.50.01.003990-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Septiembre de 2008
... uma ou mais das atribuiçs de que trata a Parte II, Capílo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministéo da Saúrelacionadas ...
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Decisão nº 2003.50.01.013684-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 2 de Septiembre de 2008
... uma ou mais das atribuiçs de que trata a Parte II, Capílo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministéo da Saúrelacionadas ...
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Decisão nº 2006.50.01.003256-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Septiembre de 2008
... uma ou mais das atribuiçs de que trata a Parte II, Capílo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministéo da Saúrelacionadas ...
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Decisão nº 2005.50.01.002407-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Septiembre de 2008
... uma ou mais das atribuiçs de que trata a Parte II, Capílo 2, da Portaria GM nº 1.884, de 11 de novembro de 1994, do Ministéo da Saúrelacionadas ...
- Acórdão nº 1002-000.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 1002-000.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 1002-000.579 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 2005.01.00.056574-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 4 de Octubre de 2005
... " na IN/SRF/nº 306/2003 observou, sem qualquer alteração, a Portaria MS/GM/n. 1.884/94, quando a autora/agravante poderia ter apresentado ...
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Decisão nº 2005.02.01.002729-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Agosto de 2005
... enquadrada como prestadora de serviçhospitalar, nos termos da Portaria GM 1.884/94 do Ministéo da Saúbem como da IN/SRF 306/03, afastando assim ...
- Acórdão nº 1401-003.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1401-003.022 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 1302-003.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2019