portaria 518 04
-
Sentença nº 1000180-46.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-07-2023
... o equipamento, conforme os itens 4/4.1 da tabela dada pela Portaria 518, de 07/04/2003 devido ao contato habitual com fonte de radiação ...
-
Acórdão Nº 0020260-58.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
... A reclamante permanecia nas áreas de risco, pois a legislação (Portaria nº 518 de 04/04/2003) define como áreas de risco as salas de ...
-
Acórdão Nº 0021068-45.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.
... Adultos - 0,3 ml - 3,0 mCi ... A Portaria 3.393 de 17 de dezembro de 1987 e posteriormente a Portaria 518, de 4 de ... -
Acórdão Nº 0021525-14.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... da atividade como perigosa é afastado pela literalidade da Portaria 595/2015, conforme teses jurídicas fixadas pelo TST no julgamento do IRR ... Invoca a Portaria 518/2003 e a Portaria 515/2015, informando que a atividade exercida em ...
-
Sentença nº 1000477-06.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... /áreas de risco), Anexo adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, NR 16, ...
-
Acórdão Nº 0020622-42.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. O exercício de função de confiança capaz de excluir o direito a horas extras pressupõe o desenvolvimento de atividades de gestão, de modo a colocar o trabalhador na posição de verdadeiro substituto do empregador, o que deve ser sobejamente comprovado nos autos.
... para dar ensejo ao recebimento do adicional, nos termos das Portarias 518/2003 e 595/2015, ambas do MTE. Assevera que conclusão apresentada pela ... ção quando houver aparelho de raio-X móvel, nos termos da Portaria 595/2015. Outrossim, afasta a aplicação da Súmula 364, do TST, na ... -
Acórdão Nº 0020485-20.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
... insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... estabelecia a Portaria 3.393/87 e, posteriormente, a Portaria MTE nº 518/2003, tendo em vista que o seu contato com os aparelhos de raio-x móvel ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20534-24.2016.5.04.0371)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - ACÚMULO DE FUNÇÕES. 1. Na hipótese dos autos, em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ao acúmulo de funções, evidencia-se que os temas foram...
... 16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE" ... 4. Quanto às diferenças salariais ... nº 518/03. Requer seja facultada a opção por um dos adicionais na fase de ... -
Sentença nº 1000436-21.2021.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... C. U. E. R. L. , em 16/04/2021. Busca a satisfação das pretensões ... /áreas de risco), Anexo adotado pela Portaria GM n.º 518, de 04 de abril de 2003, NR 16, ...
-
Acórdão Nº 0021092-78.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMENTE. VENDA DE CARTÕES DE CRÉDITO DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. CATEGORIA PROFISSIONAL. COMERCIÁRIOS. A venda de cartões de créditos, por empregado contratado por loja de departamento, não enseja enquadramento na categoria profissional de bancários e financiários, visto que se trata de atividade de correspondente bancário, decorrente de contrato de parceria comercial
... de energia é classificado como área de risco, nos termos da Portaria 3.214/78, NR-16, Anexo 2, item 3, letra "s": ... ATIVIDADES E OPERAÇÕES ... NR16 Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e Anexo * redação dada pela Portaria 518 de 04/04/2003 e o Decreto 93.412 de 14/10/1986, as atividades ... -
Acórdão Nº 0020634-08.2014.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
PROVA PERICIAL. O perito judicial é o profissional legalmente habilitado, com registro no órgão de classe competente, designado pelo juiz para assisti-lo quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico específico (art. 156, CPC), em razão do que apresenta laudo. Ou seja, o perito, como profissional nomeado e de confiança do juízo, é quem tem condição de averiguar questões...
... -se como insalubre em grau médio, conforme Anexo 13 da NR 15 da Portaria 3.214/78, por contato com fósforo em emprego de defensivos ... NR - 16 Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e Anexo * redação dada pela Portaria 518 de 04/04/2003. Conforme item 3 do laudo" ... Como se vê, o autor não ... -
Acórdão Nº 0021199-93.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO. Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do Ministério do Trabalho, a qual não padece de ... ério do Trabalho, que inseriu nota explicativa ao anexo da Portaria 518/2003, não tem o condão de afastar o direito ao adicional de ... -
Acórdão Nº 0020733-36.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. Ainda que a reclamante auxiliasse na contenção de pacientes quando da realização de exames com aparelho de Raio-X móvel, não há se falar no seu direito ao adicional de periculosidade, conforme teses firmadas pela SDI-1 do TST no Tema Repetitivo n. 10. Recurso ordinário da reclamante não provido. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ISENÇÃO....
... Portaria 3214/78, NR-16, pela Portaria 3393, de 17/12/1987, reafirmada pela a 518, de 04/03/2003, abaixo parcialmente transcrita, caracteriza como ... -
Acórdão Nº 0020747-98.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... RADIAÇÃO IONIZANTE. A Portaria 595 do MTE, de 07/05/2015, não afasta a periculosidade da atividade ... A Portaria nº 518, de 04 de abril de 2003, do Ministério do Trabalho, incluiu o anexo ...
-
Acórdão Nº 0020213-29.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO 12 X 36. INVALIDADE. É irregular o regime de compensação de horário 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de repouso), ainda que previsto em normas coletivas e amparado no entendimento contido na Súmula nº 444 do TST, quando adotado em atividade sem a autorização que trata o art. 60 da CLT e...
... A Portaria nº 3.626, de 13 de novembro de 1991, do MTE, ainda em vigor, tampouco ... pela Portaria nº 496/02, voltou a viger com o advento da Portaria nº 518/03 (todas do MTE), restabeleceu a periculosidade decorrente das ... -
Acórdão Nº 0021570-47.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO PERIGO DE INFLAMÁVEIS. O Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula n.º 364, uniformizou sua jurisprudência estabelecendo que "Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco", excluindo o direito do trabalhador "apenas, quando o contato dá-se de...
... áveis, esteve exposta ao risco, conforme definido na NR - 16, da Portaria 3214/78. Recurso ordinário da reclamante provido ... ACÓRDÃO Vistos, ... por Radiações Ionizantes, é tratado no item "4." da Portaria n° 518/03 que não ratifica a pretensão da Autora, referindo apenas que atribui ... -
Sentença nº 1000410-03.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... competente, a qual se encontra nas Normas Regulamentadoras da Portaria n. 3.214/78 do MTE; b) a verificação mediante perícia. Com relação ao ... e Inflamáveis, respectivamente, Anexo acrescentado pela Portaria nº 518 de 07/04/03 – Atividades e Operações Perigosas com Radiações ...
-
Acórdão Nº 0020177-17.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-11-2021
EMENTA GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS . A prática irregular de regime compensatório, pela modalidade denominada banco de horas, assegura ao trabalhador direito ao pagamento das horas extras (hora normal mais adicional), sendo devidas como tal as horas excedentes à jornada contratual.
... ção às substâncias radioativas, conforme considerações da Portaria de n. 518/03 do MTE. Alega estar habitualmente exposta à radiação ... -
Sentença nº 1000043-86.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... que na área técnica, externa ao prédio, há 04 (quatro) moto geradores, com tanques de óleo ... os itens 4/4.1 da tabela dada pela Portaria 518, de 07/04/2003 devido ao contato habitual com ...
-
Acórdão Nº 0020143-25.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. De acordo com entendimento sumulado do TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando sobre ela haja sido adotada tese explícita pelo julgador. A alegação de violações a dispositivos legais ou constitucionais em sede de embargos de declaração revela mera inconformidade com o resultado do julgamento, haja vista a adoção
... documento legal para o enquadramento é a Legislação Normativa (Portaria 518/2003) que não estabelece Limite de Tolerância para exposição a ... -
Acórdão Nº 0021045-78.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. PORTARIAS NºS 518/2003 e 595/2015. LIMITES DA DECISÃO REVISIONAL ... A requerida recorre ... a procedência parcial da ação revisional e aplicação da Portaria 595/15 do MTE, o que resultou na extinção do direito à percepção do ...
-
Acórdão Nº 0020214-30.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . Não configura cerceamento de defesa o entendimento do Juízo quanto a desnecessidade de prova testemunhal diante das conclusões do laudo pericial tendo em vista que por ocasião da perícia, a reclamante prestou informações ao auxiliar do Juízo. Cerceamento que não...
... manuseio de raiox não se caracteriza como perigoso nos termos da Portaria 595/2015 do MTE, dentre outros argumentos ID. 5fe307f - Pág. 24 ... Nos ... o tempo de exposição tendo em vista o teor da Portaria nº 518 do MTE, merecendo reforma a sentença, porque equivocadas as conclusões ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ ... Súmula 518": \"Para fins do artigo 105, III, a, da Constituiç\xC3" ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
-
Acordão nº 20160527230 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... PERICULOSAS, nos termos da NR-16, portaria 3.214/78- ANEXO S/N – Atividades e Operações ... 518 -04/04/03 MTE fazendo jus, no período ...
-
Acórdão Nº 0020359-31.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. A adoção do regime compensatório de horas extras na modalidade "banco de horas" devidamente previsto nas normas coletivas é legal, com respaldo no art. 59, § 2º, da CLT e nas garantias contidas nos incisos XIII e XXVI do art. 7º da Constituição, desde que observados os requisitos...
... 2016.5.04.0000, em razão de o recurso tratar sobre os efeitos da Portaria 595/2015, que trata sobre o adicional de periculosidade por exposição a ... /2015, considerando a versão da reclamada, nos termos da Portaria nº 518 de 04/04/2003 do MTE - QUADRO DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM ...