portaria 53 1979
-
Acórdão, Processo nº 5074015-34.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... 2/5/1978 a 31/10/1978, de 3/11/1978 a 31/3/1979, de 2/5/1979 a 21/12/1979, de 2/1/1980 a ... 53.831/1964 (Quadro Anexo - 2ª parte) e 83.080/1979 ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
-
Leis
... Art. 53. Os contratos celebrados com os músicos ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002674-23.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
-
Acórdão, Processo nº 5001894-30.2021.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, que ...
-
Acórdão, Processo nº 0001438-59.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... editada pelo Ministério do Trabalho (Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 9, de 07 de ... -se no código 1.2.11 do Decreto nº 53.831/64 e no item 1.2.10 do Decreto nº 83.080/79 ... da atividade exercida pelo autor, entre 1979 a 1994.Regularmente processado o recurso, vieram ...
-
Acórdão, Processo nº 5056797-90.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... o trabalho rural nos lapsos de 01/01/1979 a 30/12/1986 e de 01/10/1992 a 30/09/1995; (ii) ... 53.831/1964 (Quadro Anexo - 2ª parte) e 83.080/1979 ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
-
Acórdão, Processo nº 5002233-03.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... 53.831/1964 e 83.080/1979; ... - em relação aos ... Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO e na Portaria Interministerial MTE/MS/MPS n. 09/2014, editada ...
-
Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000585-49.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
-
Acórdão, Processo nº 5007579-66.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 53.831/1964 e 83.080/1979, mediante avaliação ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
- Acórdão, Processo nº 5145445-80.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
-
Acórdão, Processo nº 0002976-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... , acrescido do pedágio legal, e contar com 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos, se mulher; ... do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, em vigor até o advento do Decreto Regulamentar ... NR-15 (com as alterações trazidas pela Portaria" MTE n.º 1.297/2014): 2.2. Caracteriza-se a condi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5014124-55.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... 15, com redação dada pela Portaria MTE n. 1.297/2014 ... De outra parte, o ...
-
Editais - Educação
... 888447496-53, correspondente ao periodo de 01/01/2021 a ... BASICA II FISICA,MATEMATICA A 10 3482 15/08/1979 0 ... 36 ANTONIO RAFAEL DA COSTA 23352298858 2 ... Portaria CGRH 12 de 0-10-2022 COORDENADORIA DE GESTÃO DE ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... 53, com incorreção no original ... Profissões ... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... dezembro de 1971; 3.560, de 10 de outubro de 1979; 3.088, de 28 de abril de 1980; 3.162, de 8 de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001575-09.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 53.831/1964 (código 1.2.0 - anexo III) e nº /1979 (código 1.2.0, anexo I)”, ao passo que “para ... em razão do Decreto nº 8.123/2013 e da PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MS/MPS nº 09, de 07 de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000745-28.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
-
Acórdão, Processo nº 5280025-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
-
Do procedimento comum
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... cit., p. 53) que “Assim, por exemplo, o Juiz não poderá ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
-
Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 53 A Constituição Federal de 1988, ao assegurar ... Min. RAFAEL MAYER, 1ª Turma, DJ 21/12/1979 ... * "( ... ) A Súmula 89 do STJ diz que não há ...
- Acórdão, Processo nº 5009050-88.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
-
Acórdão, Processo nº 5014286-50.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... partir da data da publicação da citada Portaria" Interministerial (08/10/2014)”, não sendo poss\xC3" ... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ...
-
Remédios constitucionais
... Isso é o que determina o Decreto-lei 552/1979, que dispõe sobre a concessão de vista ao ... Como nos ensina Uadi Lammêgo Bulos, 53 “o mandado de injunção tem a natureza de uma ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 5012537-61.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000317-55.2019.4.03.6133, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
... 53.831/1964, 83.080/1979, 2.172/1997 e 3048/1999 ... 15, com redação dada pela Portaria MTE n. 1.297/2014 ... De outra parte, o ...