portaria 53 1979
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Acórdão, Processo nº 5043000-47.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... pelo autor nos períodos de 2/7/1979 a 29/8/1979, de 1º/9/1979 a 8/1/1981, de ... firmar a autodeclaração no anexo I da Portaria INSS n. 450, de 03 de abril de 2020, suscita a ... Isso porque os Decretos n. 83.080/1979 e 53.831/1964 vigoraram concomitantemente até o ...
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Acórdão, Processo nº 5000944-85.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... de 16/5/1977 a 29/9/1978, 2/10/1978 a 23/7/1979, 13/8/1979 a 24/9/1979, 1º/11/1979 a 29/2/1980, ... Isso porque os Decretos n. 83.080/1979 e 53.831/1964 vigoraram concomitantemente até o ... declaração, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, na fase de cumprimento do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 53, I, do CPC ... Descumprimento de contrato não ... v. Art. 35, IV, da LC 35/1979 ... v. Art. 5º, II, da CF/1988 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
... Art. 53 - O selo, a estampa de máquina de franquear e a impressão relativa ao ... a) na portaria do edifício, quando se tratar de telegrama simples; ... b) na unidade ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 5000414-08.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... ção do disposto na NR-15, anexo 1, da Portaria 3214 de 1978” ... Desta feita, à míngua de ... 53.831/64 e 83.080/79, é uma relação meramente ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... Direito, Estado e Sociedade n. 53 p. 224 a 259 jul/dez 2018 ... 11 FLEURY, 2007; SANTOS, 1979 ... “O trabalho, o trabalhador, a relação de ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ...
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Acórdão, Processo nº 5000724-06.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... como tempo comum os períodos de 01/03/1979 a 18/08/1982, de 16/02/1984 a 28/11/1984, de ... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 53. Por descumprimento ou inobservância de ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0004525-53.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... condições especiais de 19.10.1976 a 17.09.1978, 01.12.1978 a 16.10.1979, 14.11.1979 a 09.03.1980, 04.04.1983 a 15.09.1983, 01.02.1987 a 02.06.1988 ... de Agentes Cancerígenos para Humanos – LINACH aprovada pela Portaria Interministerial MTE/MS/MPS nº 9, de 07 de outubro de 2014, caso em que a ...
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Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
... 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 ... ém seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF n. 256, de 2009, traz idêntica ... e da jurisdição única, conforme segue: "‘53. Por outro lado, é preciso investigar a ...
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História do sindicalismo
... de trabalhadores de Londres, Paris e Bruxelas 53 ... À criação da Primeira Internacional, ... sobre esta atuação, menciona Mascaro a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 1 ... Relações coletivas de trabalho ...
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História do Sindicalismo
... de trabalhadores de Londres, Paris e Bruxelas 53 ... À criação da Primeira Internacional, ... , sobre esta atuaçao, menciona Mascara a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ... Rio de Janeiro: Forense, 1979. p. 1 ... Relações coletivas de trabalho ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... 37 LORD, ROSS e LEPPER, 1979. 38 KAPLAN, GIMBEL e HARRIS, 2016. 39 ... derivada do contato com ideias contrárias 53 ... Para compreender o que isso representa, ... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... -
Definição do direito
... 5. ed. Coimbra: Armênio Amado, 1979. p. 332 ... variadas, estranhas e até ... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... em Vários Países por Charges de Muhammad 53 ... Centenas de muçulmanos realizaram um ...
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Legislação
... Art. 53. A contratação de aprendizes deverá atender, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o Programa Nacional de ...
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Acórdão, Processo nº 0012542-39.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... com base nos quadros anexos aos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979, aplicáveis na ... “IBUTG” no Anexo nº 3 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, do Ministro de Estado do Trabalho, ...
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Acórdão, Processo nº 0005347-26.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... o período laborado pelo autor de 05/11/1979 a 31/12/1983, bem como concedeu a aposentadoria ... arroladas nos Anexos do Decreto nº 53".831/64 e do Decreto nº 83.080/79, exceto em rela\xC3" ... Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16 da Portaria MTE 3.214/78 (DOU em 06/07/1978): ... CLT Art ...
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Acórdão, Processo nº 5192044-14.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125822220184058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0812582-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior CURADOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... 53 II DO ADCT. REGÊNCIA PELA LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA ... expedido em 03 de maio de 2017, portaria de apreciação do requerimento, e início do ... aos agentes agressivos, no período de 20/04/1979 a 01/10/2000; 2) houve utilização de EPI eficaz ... -
Acórdão, Processo nº 0004094-14.2010.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... códigos 1.1.6, 1.2.9 e 1.2.11 do Decreto n0 53.831/64; bem assim nos códigos 1.0.3 e 2.0.11, ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ” (53) ... Assim, não apenas o empregado, ... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... Internacional do Trabalho em 06 de junho de 1979), regulamentadora das horas de trabalho e de ...
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Acórdão, Processo nº 5287418-57.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... dispõe o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3214/78. Nesse sentido já decidiu esta e. 10ª ...
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Acórdão, Processo nº 5595845-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... , acrescido do pedágio legal, e contar com 53 anos de idade, se homem, ou 48 anos, se mulher; ... /1/1972 a 31/12/1976 e de 1.º/1/1977 a 31/12/1979, laborados como jogador de futebol, sem vínculo ... exigidos pela NR-15, aprovada pela Portaria MTE n.º 3.214/78, em observância aos Decretos ...
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Acórdão, Processo nº 5008709-28.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... artigo 9º da EC 20/1998, a saber: contar com 53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se ... 83.080, de 24/01/1979, Anexo, que vigeram simultaneamente, não tendo ... -15 e da do Ministério do Trabalho e da Portaria Interministerial 9, de 7/10/2014 do Ministério ...